CNAE:0311-6/03

Coleta de outros produtos marinhos

CNAE

0311-6/03

ANEXO

Anexo I

ALÍQUOTA

De 4% ate 19%

Atividades

  • Algas; coleta de
  • Corais; coleta de
  • Esponja; coleta de
  • Produtos de origem marinha; coleta de
  • Pérolas; coleta de

Compreende

  • A coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos

Não Compreende

  • A coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos (0312-4/03)

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Importante

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