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CNAE:1012-1/03

Frigorífico – abate de suínos
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CNAE

1012-1/03

ANEXO

Anexo II

ALÍQUOTA

De 4.5% ate 30%

Atividades

  • Banha de porco em rama; produção de
  • Banha de porco refinada; produção de
  • Carcaça de suíno (porco); produção de
  • Carne de suíno (porco) congelada; produção de
  • Carne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada; produção de
  • Carne de suíno salgada ou defumada; produção de, quando integrada ao abate
  • Conservas de carne de suínos; produção de, quando integrada ao abate (porcos)
  • Couros e peles de suínos (porcos); salga de
  • Derivados diversos do abate de suínos (porcos); produção de
  • Despojos em bruto, não comestíveis, do abate de suínos (glândulas, ossos, etc.); produção de
  • Embutidos diversos de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Farinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Hambúrguer de carne de suíno (porco) cru e congelado ; produção de, quando integrada ao abate
  • Miudezas de suínos (porcos) em bruto não comestíveis; produção de
  • Miúdos e tripas de suínos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de
  • Partes comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos) (sangue, orelha, testículos, etc); produção de
  • Partes não comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos); produção de
  • Preparados diversos a base de carne de suíno (porco), exceto pratos prontos congelados; produção de, quando integrada ao abate
  • Preparações e conservas de suínos (porcos) (hambúrgueres, quibes, almôndegas, medalhão); produção de, quando integrada ao abate
  • Presunto (cru, cozido, defumado, etc) de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Produtos de salamaria de carne de suínos (porcos) (salame, salsicha, lingüiça, mortadela, presunto, patê e semelhante); produção de, quando integrada ao abate
  • Produtos de salsicharia de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Produtos diversos de salamaria de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Reses (porcos); abate de
  • Reses (suínos) (porcos); abate de
  • Suíno (porco) abatido; produção de
  • Suínos (porcos); abate de
  • Toucinho de suínos defumado ou salgado; produção de, quando integrada ao abate
  • Toucinho de suínos fresco, refrigerado ou congelado; produção de
  • Óleos e gorduras comestíveis de suínos; produção de

Compreende

  • O abate de suínos em matadouros e frigoríficos
  • A produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
  • A preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
  • A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate
  • A obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
  • A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
  • A produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.

Não Compreende

  • A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate
  • A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01)
  • A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00)

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Importante

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