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CNAE:1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
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CNAE

1020-1/01

ANEXO

Anexo II

ALÍQUOTA

De 4.5% ate 30%

Atividades

  • Camarao resfriado ou congelado; preparaçâo de
  • Carne de siri ou caranguejo (congelada); preparação de
  • Crustaceos e moluscos refrigerados ou congelados; preparaçâo de
  • Files e outras carnes de peixes, refrigerados ou congelados
  • Lagosta resfriada ou congelada; preparaçâo de
  • Ovas de peixes; preparação de
  • Patas de caranguejo; produção de
  • Peixes congelados; preparaçâo de
  • Polvo ou lula resfriados ou congelados; preparaçâo de
  • Preservação do pescado (peixes, crustáceos e moluscos)
  • Produtos derivados de peixes, congelados; fabricação de
  • Resíduos do pescado; produção de
  • Sardinha congelada; preparação de

Compreende

  • A preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca

Não Compreende

  • A elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
  • A fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
  • A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
  • A fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)

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Importante

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