CNAE:3811-4/00

Coleta de resíduos não-perigosos

CNAE

3811-4/00

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Entulho; coleta, remoção e transporte
  • Entulhos após o término das obras; retirada de
  • Entulhos e refugos de obras e demolições; coleta de
  • Estações de transferência de lixo; gestão de
  • Estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões; operação de
  • Limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários; serviços de
  • Lixo urbano; serviços de coleta e transporte de
  • Materiais recuperáveis; coleta de
  • Remoção de lixo urbano; serviços de
  • Resíduos em pequenas lixeiras públicas; coleta de
  • Resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
  • Resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de
  • Resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas; coleta de

Compreende

  • A coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
  • A coleta de materiais recuperáveis
  • A coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
  • A coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
  • A operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

Não Compreende

  • A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
  • A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • A recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

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Importante

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