CNAE:3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

CNAE

3812-2/00

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Coleta de pilhas ou baterias usadas; serviços de
  • Coleta de resíduos biológicos; serviços de
  • Coleta de resíduos nucleares; serviços de
  • Coleta de resíduos tóxicos; serviços de
  • Estações de transferência de resíduos perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos perigosos para os locais definitivos; operação de
  • Lixo hospitalar; serviço de coleta, acondicionamento e transporte de
  • Resíduos biológicos perigosos; coleta de
  • Resíduos perigosos para fins de transporte; identificação, tratamento e a rotulagem de
  • Resíduos perigosos qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado); coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações cancerígenas; coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações corrosivas; coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações explosivas; coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações infecciosas; coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações inflamáveis; coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações irritantes; coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações oxidantes; coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações prejudiciais à saúde humana ao meio ambiente; coleta de
  • Resíduos que contenham substâncias ou formulações tóxicas; coleta de
  • Óleo usado de estaleiros e postos de combustíveis; coleta de

Compreende

  • A coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente
  • A coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis
  • A coleta de resíduos biológicos perigosos
  • A coleta de resíduos radioativos
  • A coleta de lixos hospitalares
  • A coleta de pilhas e baterias usadas
  • A operação de estações de transferência para resíduos perigosos
  • A identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte

Não Compreende

  • A recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • A descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00)
  • O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

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Importante

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