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CNAE:3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
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CNAE

3821-1/00

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%. / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%.

Atividades

  • Aterros sanitários; gestão de
  • Depósitos de lixo e aterros sanitários para disposição de resíduos não-perigosos; operação de
  • Incineração de lixo; serviços de
  • Resíduos não-perigosos em locais de disposição controlada ou vazadouros; despejo de
  • Resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento; eliminação de
  • Usinas incineradoras de lixo; gestão de

Compreende

  • A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos
  • A eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento
  • A triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros)

Não Compreende

  • A obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (3520-4/01)
  • A incineração e a combustão de resíduos perigosos (3822-0/00)
  • As operações de seleção, classificação, etc. de materiais recuperáveis misturados, tais como papel, plásticos, latas de bebidas descartadas e metais para posterior aproveitamento (grupo 38.3)
  • A operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
  • A descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (3900-5/00)

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Importante

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