CNAE:3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

CNAE

3822-0/00

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%. / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%.

Atividades

  • Animais intoxicados (vivos ou mortos); tratamento e disposição de
  • Resíduos contaminados; tratamento e disposição de
  • Resíduos de transição radioativos (diminuindo a radioatividade dentro do período de transporte); tratamento e disposição de
  • Resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado, etc.); tratamento e disposição de
  • Resíduos perigosos; incineração ou combustão de
  • Resíduos radioativos para armazenagem; encapsulação e preparação de
  • Resíduos radioativos; tratamento de
  • Resíduos radioativos; tratamento e disposição de
  • Tratamento de resíduos nucleares; serviço de
  • Tratamento e eliminação de resíduos tóxicos; serviços de

Compreende

  • O tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.)
  • O tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos)
  • A incineração e combustão de resíduos perigosos
  • O tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo:
  • #- o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte
  • #- a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem

Não Compreende

  • O reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • A incineração de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • A recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos (3900-5/00)

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Importante

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