CNAE:3839-4/01

Usinas de compostagem

CNAE

3839-4/01

ANEXO

Anexo II

ALÍQUOTA

De 4.5% ate 30%.

Atividades

  • Compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos (restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas); obtenção de

Compreende

  • A obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos

Não Compreende

  • A fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
  • A obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (2013-4/01) (2013-4/02)

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Importante

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