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CNAE:4213-8/00

Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
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CNAE

4213-8/00

ANEXO

Anexo IV

ALÍQUOTA

De 4.5% ate 33%.

Atividades

  • Asfaltamento de vias publicas (ruas, avenidas, praças, etc.)
  • Calcadas, construção de
  • Calcadas, reforma de
  • Calcadas; manutenção de
  • Calçamento de ruas; serviço de
  • Conservação de vias publicas (tapa-buraco, tapa-panela, lama asfáltica e congêneres)
  • Fresagem de vias publicas; serviços de
  • Frisagem de vias publicas; serviços de
  • Lama asfáltica, aplicação em vias publicas
  • Logradouros, construção de
  • Logradouros, pavimentação de
  • Meio-fios em vias publicas, construção e/ou recuperação de
  • Pavimentação de ruas, obras de
  • Praças, construção de
  • Praças, reforma de
  • Praças; manutenção de
  • Recuperação de logradouros (praças, ruas, avenidas)
  • Recuperação de vias publicas (tapa-buraco, lama asfáltica, tapa-panela, etc.)
  • Ruas, praças, calcadas, construção e/ou reforma de
  • Ruas, praças, calcadas; manutenção de
  • Ruas; manutenção de
  • Sarjetas, descidas d’água, bigode e similares em vias publicas, construção de
  • Sinalização com pinturas em ruas e estacionamentos (construção)
  • Tapa-buraco em vias publicas, execução de
  • Tapa-panela em vias publicas, execução de
  • Vias urbanas, praças, calcadas, parques, chafarizes, estacionamentos, etc., construção de

Compreende

  • A construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos
  • A construção de praças e calçadas para pedestres
  • Os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas
  • A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos

Não Compreende

  • A fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
  • A construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
  • A construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
  • A instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (4329-1/04)
  • Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
  • Os serviços de paisagismo (8130-3/00)

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Importante

Os resultados aqui apresentados são baseados em uma amostra do nosso banco de dados, que está passando por um processo de atualização. Esta ferramenta não se destina a fornecer aconselhamento e não substitui um profissional qualificado. Para mais detalhes, consulte nossos especialistas.

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