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CNAE:4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais
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CNAE

4291-0/00

ANEXO

Anexo IV

ALÍQUOTA

De 4.5% ate 33%.

Atividades

  • Abertura de barras, embocaduras e canais; obras de
  • Aterro hidráulico, obras de
  • Barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
  • Cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados; manutenção de
  • Cabos submarinos; instalação de
  • Canais de navegação, construção de
  • Canais, diques, barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
  • Canalização de leitos ou perfis de rios; obras de
  • Construção de eclusas e canais de navegação, obras de
  • Construção de marinas, obras de
  • Construção de portos, marítimos e fluviais, obras de
  • Diques e outras estruturas de controles de enchentes, construção de
  • Docas e piers, construção de
  • Dragagem, obras de
  • Emissário marítimo, construção de
  • Emissários submarinos, construção de
  • Instalações portuárias, construção de
  • Marinas, construção de
  • Portos e canais, construção de
  • Retificação de leitos ou perfis de rios; obras de
  • Rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares, limpeza de
  • Terminais marítimos e fluviais, construção de
  • Terminal de uso privado (portuário); construção de
  • Transposição de bacias hidrográficas; obras de

Compreende

  • As obras marítimas e fluviais, tais como:
  • #- construção de instalações portuárias
  • #- construção de portos e marinas
  • #- construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
  • #- enrocamentos
  • #- obras de dragagem
  • #- aterro hidráulico
  • #- barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
  • A construção de emissários submarinos
  • A instalação de cabos submarinos

Não Compreende

  • A construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
  • As obras de drenagem (4319-3/00)

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Importante

Os resultados aqui apresentados são baseados em uma amostra do nosso banco de dados, que está passando por um processo de atualização. Esta ferramenta não se destina a fornecer aconselhamento e não substitui um profissional qualificado. Para mais detalhes, consulte nossos especialistas.

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