CNAE:4912-4/02

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

CNAE

4912-4/02

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Bondes; transporte ferroviário de passageiros em região metropolitana
  • Bondes; transporte ferroviário de passageiros municipal
  • Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
  • Transporte ferroviário de passageiros urbano
  • Trem; transporte de passageiros urbano
  • Veículo leve sobre trilhos – vlt; transporte de passageiros urbano

Compreende

  • O transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
  • O transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte – utl; transporte em unidade a diesel leve – tudl)

Não Compreende

  • O transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01)
  • O transporte metroviário (4912-4/03)
  • O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)

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Importante

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