CNAE:5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem – Carga

CNAE

5011-4/01

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de cargas no litoral; locação ou aluguel de
  • Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de cargas no litoral; locação ou aluguel de
  • Transporte aquaviário de cargas, regular e não regular no litoral
  • Transporte hidroviário de cargas, regular e não regular no litoral
  • Transporte marítimo de cabotagem – carga

Compreende

  • O transporte marítimo cabotagem de carga, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
  • O transporte marítimo de cabotagem de carga quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
  • O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga

Não Compreende

  • A navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)

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Importante

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