CNAE:5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

CNAE

5030-1/01

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Apoio marítimo (apoio a plataformas); serviços de
  • Navegação de apoio marítimo; serviços de
  • Navegação offshore; serviços de
  • Transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios
  • Transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos
  • Transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de pesquisa

Compreende

  • A navegação realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na zona econômica, que atuem nas atividades de pesquisa de minerais e hidrocarbonetos

Não Compreende

  • Os serviços de apoio portuário (5030-1/02)
  • Os serviços de reboque e empurradores realizado por empresas de apoio marítimo (5030-1/03)
  • Os serviços de socorro e salvamento (salvatagem) (5030-1/03)

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Importante

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