CNAE:5030-1/02

Navegação de apoio portuário

CNAE

5030-1/02

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Desencalhe de embarcações; serviços de
  • Navegação de apoio portuário; serviços de
  • Reflutação de embarcações ; serviços de
  • Salvamento de embarcações e cargas; serviços de
  • Salvamento realizado por empresas de apoio portuário; serviços de
  • Socorro realizado por empresas de apoio portuário; serviços de

Compreende

  • A navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias

Não Compreende

  • Os serviços de apoio marítimo (5030-1/01)
  • Os serviços de reboque e empurradores realizado por empresas de apoio marítimo (5030-1/03)
  • Os serviços de socorro e salvamento (salvatagem) (5030-1/03)
  • Os serviços de praticagem (5239-7/01)

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Importante

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