CNAE:5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

CNAE

5099-8/01

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Passeio de escuna; serviços de
  • Passeio turístico em águas costeira ou em vias internas; serviços de
  • Transporte aquaviário turístico; serviços de
  • Transporte hidroviário turístico; serviços de
  • Turismo fluvial; serviços de

Compreende

  • O transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares)

Não Compreende

  • O transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos (5011-4/02)
  • O transporte por navegação interior em linhas regulares para fins turísticos (5022-0/01) e (5022-0/02)

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Importante

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