CNAE:5112-9/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

CNAE

5112-9/01

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Aeroclubes com fins de instrução ou recreação; serviços de
  • Aeronaves com tripulação para transporte de passageiros; fretamento de
  • Aeronaves com tripulação; locação de
  • Aeronaves para fins de passeios turísticos; transporte em
  • Aluguel de aeronaves com tripulação
  • Aluguel de aviões com tripulação
  • Aluguel de helicópteros com tripulação
  • Locação de aeronaves com tripulação; serviços de
  • Táxi aéreo; serviços de

Compreende

  • Os serviços de táxi aéreo
  • O fretamento de aeronave com tripulação para transporte de passageiros para qualquer finalidade
  • Os serviços de aeroclubes com fins de instrução ou recreação
  • O transporte em aeronaves para fins de passeios turísticos

Não Compreende

  • A locação de aeronaves sem tripulação (7719-5/02)
  • A operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
  • As unidades móveis aéreas de atendimento à urgências médicas (8621-6/02)
  • O serviço de pulverização aérea e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
  • A produção de fotografias aéreas (7420-0/02)
  • A publicidade aérea (7319-0/99)

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Importante

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