CNAE:5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

CNAE

5232-0/00

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33% / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%.

Atividades

  • Abastecimento de navios; serviços de
  • Agencia de navegação; serviços de
  • Agenciamento de navios; serviços de
  • Agenciamento de rebocadores; serviços de
  • Agenciamento marítimo; serviços de
  • Agrupação de cargas; serviços de
  • Assessoria e suporte a armadores; serviços de

Compreende

  • As atividades de atendimento às empresas de navegação tais como o suporte e assessoria aos armadores e afretadores, a liberação da documentação de carga e o atendimento às tripulações e abastecimento de navios

Não Compreende

  • O apoio marítimo realizado nas plataformas, a navios de passageiros ou carga (grupo 50.1)
  • Os serviços de comissaria de despachos (5250-8/01)
  • As atividades de despachantes aduaneiros (5250-8/02)
  • A execução do transporte marítimo de carga – longo curso (5012-2/01)

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Importante

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