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CNAE:6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
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CNAE

6120-5/99

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Comunicação por bip, pager; serviços de
  • Pager; serviços de
  • Radioamador; serviços de
  • Radioamadores; comunicação via serviços de
  • Radiochamada – ser; serviços de
  • Radiocomunicação; serviços de
  • Serviços móveis aeronáuticos
  • Serviços móveis marítimos – smm
  • Serviços móveis pessoais – smp

Compreende

  • As atividades de telecomunicações móveis, para promover a transmissão de voz, dados e imagem, tais como:
  • #- os serviços móveis pessoais – smp, que são explorados como serviços de telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo que possibilitam a comunicação entre estações móveis e dessas para outras estações, sendo caracterizados pela possibilidade de comunicação entre estações de uma mesma área de registro ou acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo
  • #- os serviços móveis marítimos – smm (estação de navio) – atividades destinadas à comunicação entre estações costeiras e de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações associadas
  • #- os serviços de radiochamada – ser, serviços de telecomunicações destinados a transmitir informações unidirecionais originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando faixas de freqüências específicas
  • #- os serviços móveis aeronáuticos, em que as estações móveis (ma) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas estações aeronáuticas
  • #- as atividades de radioamador, exploradas como serviços de radiocomunicações
  • #- as atividades de radiocomunicação – atividades de uso compartilhado para comunicação entre estações fixas e/ou móveis realizadas por pessoas físicas, utilizando espectro de freqüências específicas
  • #- os serviços de pager

Não Compreende

  • As atividades de telefonia móvel celular (6120-5/01)
  • O serviço móvel especializado (6120-5/02)
  • As atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
  • As operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00)

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Importante

Os resultados aqui apresentados são baseados em uma amostra do nosso banco de dados, que está passando por um processo de atualização. Esta ferramenta não se destina a fornecer aconselhamento e não substitui um profissional qualificado. Para mais detalhes, consulte nossos especialistas.

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