CNAE:6434-4/00

Agências de fomento

CNAE

6434-4/00

ANEXO

ANEXO VI

ALÍQUOTA

De 16,93% e vão até 22,45%.

Atividades

  • Agências de fomento

Compreende

  • As atividades das agências de fomento que são instituições que atuam na concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na unidade da federação onde tenham sede, cujo objetivo é promover o desenvolvimento da região em que atuam. praticam operações de repasse de recursos originários de organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento, de fundos constitucionais e do orçamento dos entes da federação. não podem captar recursos junto ao público nem ter participação societária em instituições financeiras.de sua denominação social deve constar a expressão “agência de fomento”.

Não Compreende

  • As atividades do banco nacional de desenvolvimento social – bndes (6433-6/00)
  • As atividades das sociedades de fomento mercantil – factoring (6491-3/00)

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Importante

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