CNAE:6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

CNAE

6437-9/00

ANEXO

ANEXO VI

ALÍQUOTA

De 16,93% e vão até 22,45%.

Atividades

  • Sociedade de crédito ao microempreendedor

Compreende

  • As atividades das sociedades que têm como objetivo exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas, bem como pessoas jurídicas classificadas como microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno porte. não podem captar recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários. utilizam recursos próprios ou fazem contrato de prestação de serviços em nome de instituição autorizada a conceder empréstimos.devem adotar em sua denominação, a expressão ” sociedade de crédito ao microempreendedor”.

Não Compreende

  • As sociedades de fomento mercantil – factoring (6491-3/00)
  • Os clubes de investimento (6499-9/01)
  • As sociedades de investimento (6499-9/02)
  • As caixas de financiamento de corporações (6499-9/04)

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Importante

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