CNAE:7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

CNAE

7719-5/99

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Caminhões sem condutor; locação de, aluguel de
  • Caminhões sem motorista; locação de, aluguel de
  • Caminhões; arrendamento sem opção de compra de
  • Caminhões; leasing operacional de
  • Carretos; locação de, aluguel de tranporte para
  • Motocicletas; locação de, aluguel de
  • Reboques e semirreboques; arrendamento sem opção de compra de
  • Reboques; locação de, aluguel de
  • Semirreboques; locação de, aluguel de
  • Trailers sem condutor; locação de, aluguel de
  • Ônibus sem condutor; locação de, aluguel de
  • Ônibus sem motorista; locação de, aluguel de
  • Ônibus; arrendamento sem opção de compra de
  • Ônibus; leasing operacional de

Compreende

  • A locação e leasing operacional de quaisquer outros meios de transporte terrestre sem condutor, por período de curta ou longa duração, tais como:
  • #- ônibus, motocicletas, trailers
  • #- caminhões, reboques, semi-reboques e similares

Não Compreende

  • A locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02)
  • O transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento – municipal (4929-9/01) e intermunicipal, interestadual e internacional (4929-9/02)
  • A locação de caminhões com motorista ou condutor (grupo 49.3)
  • A locação de caminhões para a movimentação de cargas com operador (5212-5/00)
  • O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de qualquer meio de transporte terrestre, inclusive de automóveis, com opção de compra (6440-9/00)
  • A locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00)
  • O aluguel de bicicletas (7721-7/00)
  • O aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)

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Importante

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