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CNAE:8411-6/00

Administração pública em geral
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CNAE

8411-6/00

ANEXO

ANEXO VI

ALÍQUOTA

De 16,93% e vão até 22,45%.

Atividades

  • Administração alfandegária
  • Administração da dívida pública
  • Administração da política econômica e fiscal; federal, estadual, municipal
  • Administração de tarifas aduaneiras
  • Administração e gestão de pessoal; administração pública
  • Administração e gestão do patrimônio e gastos gerais; federal, estadual, municipal
  • Administração orçamentária; federal, estadual, municipal
  • Administração pública em geral
  • Administração tributária
  • Advocacia geral da união
  • Arrecadação de impostos e taxas; federal, estadual, municipal
  • Assembléia legislativa; estadual, municipal
  • Atividades da justiça eleitoral
  • Casa civil
  • Comissão de valores mobiliários, cvm
  • Congresso nacional
  • Câmara dos deputados; federal
  • Defensoria pública da união
  • Estatísticas; federal, estadual, municipal
  • Finanças públicas; administração federal, estadual, municipal
  • Fundação de apoio à pesquisa e extensão
  • Gabinete civil
  • Gabinete da presidência da república
  • Gabinete da vice-presidência da república
  • Gabinete militar
  • Gestão da divida pública, externa e interna
  • Gestão de fundos municipais, exceto de fundos de investimentos; serviços de
  • Gestão de recursos públicos
  • Informação geográfica e estatística; federal, estadual, municipal
  • Inspeção sanitária, atividade de
  • Inspeção sanitária; serviços de
  • Justiça eleitoral; atividade da
  • Ministério; supervisão e coordenação
  • Ouvidoria pública; serviços de
  • Planejamento social e econômico
  • Planejamento social e econômico; federal, estadual, municipal
  • Procuradoria de estado; federal, estadual, municipal
  • Secretaria de governo estadual; supervisão e coordenação
  • Secretaria de governo municipal; supervisão e coordenação
  • Senado federal
  • Serviços de ouvidoria pública
  • Superintendência de seguros privados – susep
  • Tribunal de contas da união, estado, município

Compreende

  • As atividades executivas e legislativas, exercidas pelos poderes públicos, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, e em nível de administração direta e indireta
  • A administração e supervisão em assuntos fiscais, envolvendo:
  • #- a administração tributária
  • #- a arrecadação de impostos e taxas sobre mercadorias e serviços e a investigação de sonegação
  • #- a administração alfandegária
  • #- a administração orçamentária, gestão de recursos públicos e da dívida pública
  • O levantamento e recebimento de dinheiro e controle de seu desembolso
  • A administração da política civil de p&d e recursos a ela associados
  • A administração e execução dos serviços de planejamento social e econômico e dos serviços de estatísticas, nos vários níveis do governo
  • As atividades de autoridades administrativas autônomas do tipo comissão de valores mobiliários
  • As atividades das fundações de apoio à pesquisa e extensão
  • A administração e gestão do pessoal das administrações públicas
  • A administração e gestão do patrimônio e gastos gerais
  • As atividades das procuradorias do estado
  • As atividades de regulamentação e fiscalização do processo eleitoral
  • As atividades de auditoria das contas públicas

Não Compreende

  • O banco central do brasil (6410-7/00)
  • A regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (8412-4/00)
  • A regulação das atividades econômicas (8413-2/00)
  • As atividades ligadas à defesa nacional (8422-1/00)
  • As atividades dos ministérios das relações exteriores (8421-3/00), da defesa (8422-1/00), da justiça (8423-0/00) e da seguridade social (8430-2/00)
  • As atividades ligadas à segurança e ordem pública (8424-8/00) e à defesa civil (8425-6/00)
  • A gestão de bibliotecas e de arquivos públicos (9101-5/00)
  • A restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos (9102-3/02)
  • As atividades de fiscalização profissional (9412-0/01)

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Importante

Os resultados aqui apresentados são baseados em uma amostra do nosso banco de dados, que está passando por um processo de atualização. Esta ferramenta não se destina a fornecer aconselhamento e não substitui um profissional qualificado. Para mais detalhes, consulte nossos especialistas.

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