CNAE:8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

CNAE

8412-4/00

ANEXO

ANEXO VI

ALÍQUOTA

De 16,93% e vão até 22,45%.

Atividades

  • Administração de arte e cultura; administração pública
  • Controle da poluição da água; administração federal, estadual, municipal
  • Desenvolvimento de programa de fomento à cultura; federal, estadual, municipal
  • Distribuição de financiamento público a artistas
  • Programa de concessão de bolsas de estudo; federal, estadual, municipal
  • Programa de saúde comunitária; federal, estadual, municipal
  • Programa de saúde dental; federal, estadual, municipal
  • Programas de auxílio gás, federal, estadual, municipal
  • Programas de erradicação da fome, federal, estadual, municipal
  • Promoção de programas de saúde; federal, estadual, municipal
  • Regulação das atividades sociais e culturais; federal, estadual, municipal
  • Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
  • Regulação de programas de abastecimento de água potável
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente; administração federal, estadual, municipal
  • Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos; administração federal, estadual, municipal

Compreende

  • A regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
  • A promoção de atividades culturais e recreacionais
  • A distribuição de financiamento público a artistas
  • A regulação de programas de abastecimento de água potável
  • A regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
  • A regulação de programas de proteção ambiental
  • A regulação de programas habitacionais

Não Compreende

  • As atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39)
  • As atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00)
  • As instituições públicas de ensino (divisão 85)
  • As instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88)
  • As atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91)
  • As atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)

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Importante

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