CNAE:8513-9/00

Ensino fundamental

CNAE

8513-9/00

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Classes de alfabetização – ca; serviço prestado por estabelecimento de educação fundamental
  • Educação compactada fundamental; pública ou particular
  • Educação fundamental
  • Educação fundamental especial
  • Educação intensiva fundamental; pública ou particular
  • Educação supletiva fundamental; pública ou particular
  • Ensino de alfabetização de adultos nível fundamental
  • Ensino fundamental
  • Ensino fundamental especial
  • Ensino fundamental por correspondência
  • Ensino fundamental público ou particular
  • Ensino fundamental à distância
  • Ensino fundamental; ensino de libra
  • Ensino supletivo fundamental
  • Escola de ensino fundamental completo
  • Escola de ensino fundamental especial
  • Escola de primeiro ao quinto ano de educação fundamental
  • Escola de sexto ao nono ano de educação fundamental
  • Escola de sexto ao nono ano do ensinamento fundamental

Compreende

  • As atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares
  • As instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental
  • Os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada
  • As atividades dos cursos de alfabetização de adultos
  • As atividades de ensino à distância no ensino fundamental
  • As atividades de ensino especial do ensino fundamental

Não Compreende

  • As atividades de classes de alfabetização (ca), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância
  • (8512-1/00)

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Importante

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