CNAE:8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

CNAE

8541-4/00

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Centro de ensino técnico; público ou particular
  • Colégio de formação técnica e profissionalizante; público ou particular
  • Educação média técnica e profissional; pública ou particular
  • Educação profissional de nível técnico
  • Educação técnica e profissional; pública ou particular
  • Educação técnica e profissionalizante; pública ou particular
  • Ensino médio técnico e profissional; público ou particular
  • Ensino profissional de nível técnico
  • Ensino profissional de nível técnico – ead
  • Ensino técnico e profissionalizante; público ou particular
  • Escola agrotécnica de ensino médio
  • Escola de cursos técnicos
  • Escola média de formação técnica e profissional; pública ou particular
  • Escola técnica comercial
  • Escola técnica e profissional; pública ou particular
  • Escola técnica industrial
  • Escola técnica profissionalizante; pública ou particular

Compreende

  • As instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
  • As atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
  • As atividades das escolas de cursos técnicos em geral

Não Compreende

  • A educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
  • O ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional (8520-1/00)

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Importante

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