CNAE:8630-5/03

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

CNAE

8630-5/03

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%. / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%.

Atividades

  • Clínica médica em empresa
  • Clínica médica restrita a consultas; atividades de
  • Consultório médico em unidades móveis fluviais
  • Consultório médico particular
  • Consultórios privados em hospitais
  • Perícia médica; serviços de
  • Policlínica
  • Telemedicina restrita a consultas; atividades de

Compreende

  • As atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente
  • As atividades de unidades móveis fluviais equipadas apenas de consultório médico e sem leitos para internação

Não Compreende

  • As atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02)
  • A atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (8630-5/01)
  • A atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (8630-5/02)
  • As atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos (86.50-0/01, 86.50-0/02, 86.50-0/03, 86.50-0/04, 86.50-0/05, 86.50-0/06, 86.50-0/07, 86.50-0/99)
  • As atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01)

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Importante

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