CNAE:8720-4/01

Atividades de centros de assistência psicossocial

CNAE

8720-4/01

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%. / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%

Atividades

  • Assistência médica e psicossocial para pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e usuárias de drogas, com alojamento
  • Centros de assistência psicossocial

Compreende

  • As atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em centros de assistência psicossocial. estes locais atendem a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas. a infra-estrutura oferecida por estes locais inclui alimentação, supervisão, acompanhamento psicológico e cuidados médicos

Não Compreende

  • Os centros de apoio a pacientes com câncer e com aids (8711-5/04)
  • As atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos fora de centros de assistência psicossocial (8720-4/99)

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Importante

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