CNAE:8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

CNAE

8800-6/00

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%. / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%

Atividades

  • Adoção; atividades de
  • Assistência médica e psicossocial para pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e usuárias de drogas, sem alojamento
  • Assistência social a deficientes, prestados em domícilio; serviços de
  • Assistência social a idosos, prestados em domícilio; serviços de
  • Assistência social a imigrantes; serviços de
  • Assistência social a incapacitados, prestados em domícilio; serviços de
  • Assistência social a refugiados; serviços de
  • Assistência social a vítimas de catástrofes; serviços de
  • Assistência social sem alojamento; serviços de
  • Associação dos alcoólicos anônimos
  • Centro de orientação a detentos
  • Centro de orientação a famílias
  • Centro de orientação a pessoas estrangeiras
  • Centro de orientação a refugiados
  • Conselho tutelar para criança e adolescência; serviços de
  • Distribuição de cestas básicas
  • Narcóticos anônimos; associação de
  • Orientação social; serviços de
  • Prestação de serviços sociais a terceira idade
  • Reabilitação profissional para desempregados; centros de

Compreende

  • As atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes
  • As atividades de assistência social a refugiados, vítimas de catástrofes, imigrantes, etc.
  • As atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes
  • O fornecimento de infra-estrutura (alojamento, alimentação) diurna para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem
  • As atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias
  • As atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares
  • As atividades de reabilitação vocacional para desempregados, quando os serviços de educação prestados não são a principal atividade
  • As atividades de adoção

Não Compreende

  • As atividades de assistência social que incluem alojamento (8730-1/01, 8730-1/02 e 8730-1/99)

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Importante

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