Como abrir uma empresa em Porto Alegre

Atualmente, a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do RS (JUCISRS) realiza os processos com o Registro Digital, o que permite que todo o processo de constituição empresarial aconteça online, com assinatura digital dos documentos, e integração direta com a Receita Federal, prefeitura e Secretaria da Fazenda.

A seguir, confira o passo a passo oficial para abrir sua empresa no estado, principalmente se você está em Porto Alegre ou em outros grandes municípios gaúchos.

1 - Solicitar a viabilidade na junta comercial (JUCISRS)

A consulta de viabilidade é o primeiro passo para abrir uma empresa. Nessa etapa, são analisados dois aspectos:

• Nome empresarial: a Junta verifica se a razão social escolhida está disponível;

• Localização e CNAE: a prefeitura analisa se a atividade da empresa pode ser exercida no endereço informado.

A viabilidade é feita de forma digital, pelo portal da JUCISRS ou através do site integrador da Redesimples. O tempo médio é de até 48 horas úteis, mas em vários casos sai em menos de 24h.

Endereço da JUCISRS em Porto Alegre:Avenida Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS - CEP: 90020-023

Telefone da JUCISRS em Porto Alegre: (51) 3216.7500 e pelo link: https://jucisrs.rs.gov.br/central-de-atendimento

Site da JUCISRS em Porto Alegre: https://jucisrs.rs.gov.br

Taxas da JUCISRS em Porto Alegre: https://jucisrs.rs.gov.br/tabela-de-precos

2 - Preencher a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) + DBE

Após a aprovação da viabilidade, você deve preencher os dados da empresa na Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e no DBE (Documento Básico de Entrada), que são integrados com a Receita Federal.

Esse processo acontece dentro do próprio sistema digital da JUCISRS, e não é necessário qualquer atendimento presencial ou físico.

A FCN unifica dados como nome da empresa, endereço, atividade (CNAE), capital social, quadro societário e responsável legal.

3 - Gerar ou anexar o Contrato Social

Após o preenchimento da FCN e DBE, é preciso anexar o contrato social da empresa, e esse processo pode ser feito de duas formas:

• Anexar contrato próprio (redigido por advogado ou contador);

• Gerar o contrato padrão do sistema com base nas informações preenchidas.

Dica: a segunda opção é mais ágil e permite o registro automático para empresas de baixo risco.

4 - Assinar digitalmente os documentos

O próximo passo é a assinatura digital dos documentos. O sistema aceita dois tipos de assinatura, que incluem:

• Certificado digital e-CPF (ICP-Brasil);

• Conta gov.br com selo prata ou ouro (recomendado pela JUCISRS).

Todos os arquivos devem estar em formato PDF-A e ser enviados através do portal Registro Digital da JUCISRS.

5 - Protocolar o processo na JUCISRS

Com todas as etapas anteriores preenchidas e assinadas, basta protocolar o processo no portal.

Se estiver tudo como solicitado:

• O processo é automaticamente deferido (para empresas de baixo risco);

• São gerados os documentos oficiais:

  • CNPJ (Receita Federal);

  • NIRE (JUCISRS);

  • Inscrição Estadual (Sefaz/RS);

  • Inscrição Municipal (prefeitura, conforme integração).

Observação: todos os documentos podem ser acessados e baixados no próprio site, com assinatura eletrônica válida.

Qual o tempo médio de abertura?

Com o registro digital e o deferimento automático, o tempo médio de abertura de empresa em Porto Alegre em 2025 fica entre 30 minutos e 24 horas, dependendo da complexidade do caso e da atividade escolhida.

Dicas finais

Após o registro, é necessário realizar cadastros complementares como:

• Emissão de nota fiscal eletrônica;

• Licenciamento municipal, se aplicável;

• Habilitação no INSS e FGTS, caso tenha funcionários.

  
  

Para empresas de baixo risco (ex: prestadores de serviço) podem estar dispensadas de alvará conforme a Lei da Liberdade Econômica, mas é importante confirmar com a prefeitura local.

Pronto! Após realizar todas essas etapas, sua empresa será aberta em breve!

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Para entender como como abrir um CNPJ em Porto Alegre em 2025 é necessário acompanhar as mudanças recentes que facilitaram o processo para pequenos negócios.

Abrir uma empresa digitalmente é rápido, mas deve-se garantir que ela esteja 100% regular e sem riscos fiscais, e isso exige conhecimento técnico.

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