Contabilidade para advogados – como funciona?

 

Nos tempos atuais a contabilidade para advogados se tornou ferramenta indispensável para qualquer profissional, seja ele pessoa física ou jurídica. Cada vez mais o advogado precisa conhecer além dos conteúdos referentes ao exercício de suas atividades advocatícias.

Contudo, não faz parte da formação dos advogados, e nem precisa fazer, os conhecimentos contábeis. Para tanto existem profissionais de contabilidade e empresas contábeis capacitadas para promover essa assessoria e até mesmo, uma parceria.

A contabilidade para advogados tem suas particularidades. Por isso, é fundamental ter o apoio de um profissional contábil especializado na hora de abrir uma empresa ou cuidar das rotinas do negócio jurídico, pois,  além de seguir a legislação nacional para empresas, os escritórios de advocacia também precisam atender às normas da OAB e ficar atentos a exigências específicas.

Advogado pessoa física ou jurídica?

Para avaliar e escolher se deseja trabalhar como pessoa física, ou seja, como profissional liberal ou como pessoa jurídica, ou seja, registrar um CNPJ, o fator mais preponderante para se levar em conta se refere à tributação.

Trabalhar de forma autônoma exige o pagamento de Imposto de Renda e contribuição à Previdência Social. Essas incidências são mais pesadas do que para funcionários e donos de empresa, por exemplo. Por exemplo: O profissional liberal recolhe 20% de INSS ao mês e como pessoa jurídica recolhe 11% sobre o pró-labore. Portanto a formalização gera vantagens. Claro que, da mesma forma, também vai gerar mais responsabilidades, e justamente por isso o contador é uma figura exigida e útil.

Contabilidade para advogados empreendedores

O primeiro é necessário  fazer a contabilidade jurídica mantendo o controle financeiro. É preciso registrar todos os valores das receitas e despesas, seja das contas de advogados individuais ou de um escritório de advocacia.

Segundo,  promover uma gestão eficiente de todo o financeiro da empresa, principalmente  controlando os impostos.

Um dos principais pontos da contabilidade para advogados e escritórios de advocacia é a segregação de receitas de honorários e valores creditados a clientes. Afinal, qualquer erro pode gerar transtorno aos profissionais, custos elevados e até multas.

Por exemplo, na questão tributária, um negócio pode acabar pagando impostos maiores do que deveria se tal separação não for feita com cuidado e atenção.

Na contabilidade, o fato de não escriturar corretamente tais movimentações pode desorganizar a escrituração e gerar resultados totalmente errados e, dessa forma,  fazer a empresa ser autuada pelos órgãos de fiscalização da área.

A contabilidade para advogados compreende mais do que valores cobrados, pois as movimentações consequentes de juízo, são  muito importante neste segmento. Existem os impostos, custos fixos e variáveis e ainda os possíveis montantes liberados de ações mais antigas. Tudo isso precisa ser devidamente alinhado, classificado, lançado e analisado nas demonstrações contábeis.

 

Tipos de sociedades entre advogados e suas características

  • Sociedade Simples

Funciona como um formato de sociedade previsto pelo Código Civil de 2002, para a formalização de micro e pequenas empresas nas quais os proprietários exercem atividades fim específicas. Os envolvidos prestam serviços para os quais formalizaram a união intelectual e conseguem aproveitar as vantagens tributárias previstas na lei.

É verdade que durante muito tempo as Sociedades Simples ficaram impedidas de optarem pelo Simples, o que fazia com que a atuação como pessoa jurídica não fosse interessante. Mas, com as mudanças na Lei Complementar 123, de 2006, a partir de janeiro de 2018, os negócios do direito poderão sair da autonomia e reduzir custos significativamente.

  • Sociedade Unipessoal de Advocacia

Esse formato é bem recente na versão para advogados e traz as seguintes características:

– Uso do nome do advogado como nome empresarial;

– Desde janeiro de 2018, é possível aderir ao Simples;

– Não pode ser usado nome fantasia.

– É proibido exercer atividade diferente da utilizada como finalidade para a abertura da Sociedade Unipessoal.

– O advogado que escolhe esse modelo não pode fazer parte de outra sociedade do mesmo tipo.

  • Tributação de advogado associado

Um advogado associado, com relação devidamente instrumentalizada em contrato regular registrado na Ordem dos Advogados, não é nem sócio nem empregado do escritório advocatício. É, como o nome diz, associado, atendendo a um regramento próprio insculpido no Provimento Federal n° 112/2006 da OAB.

O advogado associado é então uma pessoa física contratada para prestar serviços ao escritório de advocacia, não devendo haver subordinação e controle de jornada nessa relação.

Ele pode ter associação com outros escritórios neste ramo. Caso tenha elementos de relação empregatícia (continuidade, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação), é preciso retirar a formalização do contrato de associação, pois há o risco trabalhista e ele deixa de ser advogado associado.

Algumas considerações sobre a atuação do Contador para o Advogado

  • O contador pode auxiliar na escolha do regime de tributação mais adequado para o escritório de advocacia.
  • Caso o negócio já esteja formalizado ele pode ajudar na escolha da melhor alternativa tributária com base na análise de estudos e projeções, gerando economia com a redução de pagamentos de impostos desnecessários.
  • Uma contabilidade eficiente exerce um papel relevante junto ao processo de gestão, uma vez que suas informações referentes às receitas, aumento da lucratividade ou, ainda, à projeção de resultados, e como o escritório alcançará seus objetivos e metas são fundamentais.
  • A advocacia é uma das profissões que mais trabalham com prazos apertados. Nesse sentido, a contabilidade atua de forma rigorosa para garantir o cumprimento de todos os prazos relativos às obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas.

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