Um dos maiores desafios para empresários e empreendedores brasileiros é a carga tributária. O pagamento de tributos, taxas e impostos pode representar um custo alto para as empresas, o que diminui sua margem de lucro. Nesse âmbito, a elisão fiscal surge como alternativa para a redução da carga tributária, e garante maior eficiência financeira sem desrespeitar as legislações.

Neste artigo veremos como essa estratégia funciona na prática, como ela pode ser aplicada corretamente e ajudar a empresa a reduzir a carga de tributos.

O que é a elisão fiscal?

A elisão fiscal é uma estratégia muito usada por empresas para reduzir legalmente a carga tributária, utilizando brechas na legislação e colocando em prática planejamentos tributários eficientes. 

Apesar de muitas pessoas associarem a elisão fiscal com sonegação fiscal, a elisão é permitida por lei, e não envolve fraudes ou ocultação de informações.

De forma simples, a elisão fiscal se baseia em reestruturar operações e atividades empresariais a fim de se enquadrar em regimes tributários com maiores vantagens. A prática possibilita ao empresário pagar menos impostos sem infringir normas legais.

Como uma empresa pode aplicar a elisão fiscal na prática?

De forma prática, a elisão fiscal se realiza mediante um planejamento tributário estratégico. A prática envolve a análise e escolha do melhor regime tributário, a realização de reestruturações de sociedades, e o uso de incentivos fiscais para reduzir os tributos.

Para isso, é essencial contar com uma assessoria contábil especializada como a Facilite, que pode orientar a empresa sobre as melhores práticas na redução de impostos. 

Algumas práticas de elisão fiscal, incluem:

Escolher o regime tributário mais vantajoso

Dependendo das características da empresa, pode-se optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Uso de incentivos fiscais

Em determinadas regiões e setores existem benefícios fiscais oferecidos pelo governo, como a redução ou isenção de impostos.

Planejar despesas dedutíveis

Algumas despesas podem ser retiradas do cálculo do Imposto de Renda, diminuindo o valor total a ser pago.

Alterar a sede da empresa

Algumas regiões do Brasil têm alíquotas menores de impostos, o que pode incentivar as empresas a se estabelecerem nessas localidades.

Reestruturação societária

A divisão de atividades da empresa dentro de CNPJs diferentes, pode otimizar a carga tributária.

Qual a diferença entre sonegação fiscal, elusão e elisão fiscal?

Para começar a explicar a diferença entre esses três conceitos, precisamos esclarecer que a elisão fiscal é uma prática legal, e é importante entender a diferença entre essa prática, e a elusão e a sonegação fiscal.

A elisão fiscal, como já dissemos, é uma prática realizada dentro da lei, e com o intuito de reduzir as cargas tributárias das empresas, usando brechas e estratégias autorizadas pela legislação brasileira.

No caso da elusão fiscal, a prática é considerada controversa, e se utiliza de incertezas nas leis, para pagar menos impostos, e em alguns casos pode ser entendida como abuso de direito.

Por último, a sonegação fiscal é um crime que envolve fraude, falsificação ou omissão de informações, com o objetivo de evitar o pagamento dos tributos da empresa.

Resumindo, a elisão fiscal é uma prática legal, a elusão pode acarretar em disputas jurídicas, e a sonegação fiscal é crime e pode levar a empresa a sofrer penalidades graves.

Quando acontece a elisão fiscal?

A elisão fiscal ocorre sempre que a empresa se planeja para de maneira legal, reduzir sua carga tributária. Esse planejamento pode acontecer durante o processo de abertura do negócio, quando se define o regime tributário mais adequado, ou ao longo do funcionamento, com a utilização de estratégias fiscais para otimizar o pagamento de impostos.

Vantagens da elisão fiscal

Os benefícios mais atribuídos à elisão fiscal, incluem:

• Redução da carga tributária sem riscos legais.

• Maior competitividade (ao reduzir custos operacionais).

• Maior previsibilidade financeira (com um planejamento eficiente do pagamento) de impostos.

• Aproveitamento de incentivos fiscais para expansão dos negócios.

Elisão fiscal é crime?

Não! A elisão fiscal não é crime, pois se utiliza de mecanismos legais para a redução de impostos. Porém, é fundamental se assegurar que a prática esteja dentro dos limites da legislação, e evitar problemas com o Fisco.

Quais são os tipos de elisão fiscal?

A elisão fiscal pode ser classificada em diferentes tipos, dependendo da estratégia legal usada na redução de carga tributária. Os principais tipos de elisão, incluem:

1. Elisão fiscal por benefícios fiscais (Incentivos Fiscais)

Nessa modalidade, as empresas usam incentivos fiscais oferecidos pelo governo, para a redução tributária. Os incentivos podem ser redução das alíquotas, isenções ou créditos tributários.

Um exemplo seria uma empresa que atua na Zona Franca de Manaus, e utiliza isenções de IPI ou redução do ICMS, reduzindo seus tributos de forma legal.

2. Elisão fiscal por Planejamento Tributário

Esse tipo acontece quando a empresa define o melhor regime tributário, e com ele, paga menos impostos dentro das alternativas permitidas pela lei.

Por exemplo, quando uma empresa opta pelo Lucro Presumido, e não o Lucro Real, e com essa escolha, reduz a carga tributária e têm mais vantagens para seu modelo de negócio.

3. Elisão fiscal por Reestruturação Societária

Em alguns casos, a empresa altera sua estrutura jurídica, para se beneficiar de um regime tributário mais vantajoso. Essa prática pode ser feita por meio de fusões, criação de filiais novas, ou divisões de sociedades.

Exemplo dessa modalidade, seria uma empresa dividir suas operações em duas empresas menores, para permanecer no Simples Nacional e pagar menos impostos, e não ultrapassar o limite de faturamento, e assim, ser obrigada a mudar para outro regime.

4. Elisão fiscal por Diferimento Tributário

Esse tipo de elisão acontece quando a empresa adia o pagamento de tributos para um momento mais vantajoso, desde que esteja dentro da lei.

Um exemplo é, se a empresa postergar o pagamento de determinados tributos, usando o regime de caixa, que é basicamente pagar impostos  somente quando receber os valores dos seus clientes, e não no regime de competência.

5. Elisão fiscal por Utilização de Jurisprudência

Nessa modalidade, a empresa usa decisões judiciais favoráveis para reduzir os impostos, aproveitando interpretações da legislação, que podem trazer benefícios para alguns setores.

Por exemplo, se uma decisão judicial reconhece que determinado imposto foi cobrado de forma indevida, e autoriza que empresas de determinado setor não paguem ou mesmo, recupere valores pagos indevidamente.

Como o planejamento tributário ajuda nessa prática?

O planejamento tributário é fundamental para que a elisão fiscal seja aplicada de forma eficaz. Com ele, pode-se identificar oportunidades de economia fiscal e ajustar a estrutura da empresa para redução dos impostos dentro da lei.

As empresas que fazem um planejamento financeiro eficiente, reduzem seus custos e aumentam a rentabilidade, além de evitar riscos fiscais.

Dicas para usar a elisão fiscal de forma eficiente

Veja algumas dicas básicas para aplicar a elisão de forma eficaz.

1. Conte com um contador especializado 

2. Revise de forma periódica seu regime tributário 

3. Use incentivos fiscais e benefícios oferecidos pelo governo.

4. Evite práticas abusivas e não caia na elusão fiscal.

5. Mantenha um controle financeiro rigoroso

A elisão fiscal vale a pena?

A elisão fiscal é uma ferramenta poderosa na redução da carga tributária de forma legal e estratégica. Se aplicada corretamente, pode trazer uma economia significativa para empresas de todos os portes, o que permite maior investimento e crescimento sustentável. 

Para isso, é indispensável um planejamento tributário sólido e orientação de especialistas como a Facilite para garantir que a prática seja realizada dentro dos limites da lei.

Por fim, se você quer pagar menos impostos de maneira legítima, uma boa solução pode ser investir na elisão fiscal, desde que busque o suporte de um contador especializado para que sua empresa aproveite ao máximo essa estratégia sem correr riscos jurídicos.

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