O Portugal 2030 é resultado do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, e determina as maiores prioridades para a aplicação dos fundos da Política de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Este programa é a materialização do ciclo de programação de fundos europeus para o período de 2021 a 2027, e tem como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020. 

Como funciona o Portugal 2030?

O programa é executado por meio de 12 programas operacionais distintos, organizados da seguinte forma:

• 4 programas temáticos:
  
  
  

  • Pessoas 2030 (Demografia, Qualificações e Inclusão)
    
    
    

  • COMPETE 2030 (Inovação e Transição Digital)
    
    
    

  • Sustentável 2030 (Ação Climática e Sustentabilidade)
    
    
    

  • Mar 2030
    
    
    

• 5 programas regionais:
  
  
  

  • Norte 2030
    
    

  • Centro 2030
    
    

  • Lisboa 2030
    
    

  • Alentejo 2030
    
    

  • Algarve 2030
    
    
    

• 2 programas das Regiões Autónomas:
  
  
  

  • Açores 2030
    
    

  • Madeira 2030
    
    
    

• 1 programa de assistência técnica:
  
  
  

  • PAT 2030
    
    

Cada programa é gerenciado por uma autoridade de gestão, que é responsável pela abertura de candidaturas, avaliação e acompanhamento dos projetos financiados. 

Quais são seus objetivos?

O programa é estruturado através de cinco objetivos estratégicos principais, que foram definidos pela União Europeia:

1. Uma Europa mais inteligente: com intenção de fomentar a inovação, digitalização e competitividade das empresas.
   
   
   

2. Uma Europa mais verde: a fim de promover a transição energética e a sustentabilidade ambiental.
   
   
   

3. Uma Europa mais conectada: melhorias da mobilidade e conectividade regional.
   
   
   

4. Uma Europa mais social: reforçar a inclusão social e o acesso a serviços essenciais.
   
   
   

5. Uma Europa mais próxima dos cidadãos: fortalecer o desenvolvimento local e a participação cívica.
   
   
   

Além dos objetivos mencionados, há um objetivo específico adicional com foco na transição justa, a fim de apoiar regiões e setores mais afetados pela transição para uma economia neutra em carbono.

A quem ele se destina?

O programa tem como público-alvo, uma ampla gama de beneficiários, que incluem:

• Empresas
  
  

• Startups
  
  

• Associações
  
  

• Instituições de ensino e investigação
  
  

• Autarquias e entidades públicas
  
  

• Organizações não governamentais
  
  
  

Cada programa operacional tem sua própria definição dos critérios específicos de seleção para os seus apoios.

Como funcionam as estruturas dos programas dentro do Portugal 2030?

Os 12 programas, de forma individual, possuem uma autoridade de gestão responsável por:

• Definição das prioridades e tipologias de apoio.
  
  
  

• Abertura de concursos e avisos para candidaturas.
  
  
  

• Avaliação e seleção dos projetos a financiar.
  
  
  

• Acompanhamento da execução e resultados dos projetos apoiados.
  
  
  

Estas autoridades asseguram a aplicação eficiente dos fundos, e o alinhamento com os objetivos estratégicos do programa.

Passo a passo para adesão ao programa

1. Identificar o programa adequado: analisar os programas operacionais e verificar qual mais se adequa ao seu projeto.
   
   
   

2. Consultar os avisos abertos: aceder ao Balcão dos Fundos e verificar os concursos disponíveis.
   
   
   

3. Preparar a candidatura: elaborar um plano de projeto detalhado, incluindo objetivos, orçamento e impacto esperado.
   
   
   

4. Submeter a candidatura: enviar a proposta através do Balcão dos Fundos dentro do prazo determinado.
   
   
   

5. Acompanhar o processo: monitorar o estado da candidatura e responder a eventuais pedidos de esclarecimento.
   
   
   

Um passo importante é consultar o Plano Anual de Avisos para se antecipar às oportunidades de financiamento.

Quais as condições para entrar no Portugal 2030?

Como já dissemos, as condições e regras podem variar de acordo com o programa e o tipo de apoio, mas de forma geral, estão inclusas:

• Elegibilidade do beneficiário: estar legalmente constituído e cumprir os requisitos específicos do aviso.
  
  
  

• Conformidade do projeto: alinhar-se com os objetivos do programa e apresentar viabilidade técnica e financeira.
  
  
  

• Capacidade de execução: demonstrar recursos e competências para implementar o projeto.
  
  
  

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais: estar em situação regular perante a administração fiscal e a segurança social.
  
  
  

Os programas informam sobre os detalhes de cada candidatura e os critérios específicos a serem atendidos

Base Legal do Portugal 2030

O Portugal 2030 se sustenta através de uma base legal que inclui:

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020: aprova a Estratégia Portugal 2030.
  
  
  

• Decreto-Lei n.º 5/2023: estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.
  
  
  

• Decreto-Lei n.º 20-A/2023: define o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030.
  
  
  

• Regulamentos (UE) 2021/1056 a 2021/1060: estabelecem disposições comuns relativas aos fundos europeus.
  
  
  

Estas legislações delineiam as regras de funcionamento, elegibilidade e gestão dos fundos.

Quais são as vantagens do programa?

• Financiamento não reembolsável: apoios a fundo perdido para projetos alinhados com os objetivos do programa.
  
  
  

• Apoio à inovação e sustentabilidade: incentivos para projetos promotores da transição digital e ecológica.
  
  
  

• Desenvolvimento regional: foco na coesão territorial e redução das diferenças regionais.
  
  
  

• Capacitação e inclusão social: investimentos em educação, formação e inclusão de grupos vulneráveis.
  
  
  

Estas vantagens mostram como o Portugal 2030 é uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento de projetos com impacto significativo no país.

Aspectos fundamentais para ingressar no programa Portugal 2030

• Planejamento antecipado: fique atento e acompanhe todos os avisos de abertura e prepare a candidatura com antecedência.
  
  
  

• Alinhamento estratégico: assegure-se que o projeto está em consonância com os objetivos do programa escolhido.
  
  
  

• Documentação completa: reúna todos os documentos exigidos e garanta a sua conformidade.
  
  
  

• Acompanhamento contínuo

A oportunidade está lançada

O Portugal 2030 representa uma oportunidade de impulsionamento, desenvolvimento sustentável e inclusivo em Portugal. Empresas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e particulares podem se beneficiar dos apoios disponíveis, desde que seus projetos estejam em consonância com os objetivos estratégicos do programa. 

Para isso, é fundamental estar atento aos avisos de abertura e cumprir de forma rigorosa os critérios definidos para assegurar o sucesso na candidatura.

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