Reforma Tributária e o setor de tecnologia: o que muda para profissionais de TI

A reforma tributária para empresas de tecnologia está entre os temas mais discutidos recentemente no Brasil, principalmente entre empresários e profissionais de tecnologia. 

As mudanças no sistema tributário nacional prometem impactar de forma desenvolvedores, programadores, analistas e empresas de TI, e compreender essas alterações é o primeiro passo para se adaptar e continuar crescendo.

Neste artigo, veremos os contabprincipais impactos da reforma tributária no setor de tecnologia, além das mudanças nas alíquotas e melhores regimes para profissionais da área.

O cenário atual do setor de tecnologia no Brasil

O setor de tecnologia no Brasil vem crescendo de forma acelerada nas últimas décadas. Startups, empresas de software, desenvolvimento web e consultorias de TI se tornaram muito mais presentes na economia nacional. Com isso, cresce também o número de profissionais de TI atuando como pessoa jurídica (PJ) ou enquadrados no Simples Nacional, e que aproveitam regimes tributários mais flexíveis para prestar serviços especializados.

Porém, esse crescimento vem acompanhado de desafios fiscais. A complexidade do sistema tributário brasileiro demanda atenção constante às regras de enquadramento, especialmente diante da proximidade da reforma tributária para profissionais de TI.

Quais impostos profissionais da TI pagam atualmente?

Hoje em dia, profissionais de TI que atuam como PJ estão sujeitos a vários tributos, dependendo do regime tributário escolhido. Os profissionais enquadrados no Lucro Presumido pagam impostos como:

• PIS (0,65%)
  

• COFINS (3%)
  

• IRPJ (4,8%)
  

• CSLL (2,88%)
  

• Além do ISS, têm-se as alíquotas municipais variando entre 2% e 5%.
  
  

Já os optantes pelo Simples Nacional, principalmente pelo Anexo III ou V, lidam com alíquotas que começam com 6% e podem ultrapassar os 19%, dependendo do Fator R, que considera a proporção da folha de pagamento sobre a receita bruta.

No regime do Lucro Real, que é um regime menos comum entre pequenos negócios, os tributos incidem sobre o lucro efetivo, e é mais vantajoso apenas em cenários específicos.

Essas opções transformam o planejamento tributário em um aspecto estratégico para desenvolvedores e programadores que querem reduzir a carga fiscal sem correr riscos com a Receita Federal.

O que muda com a reforma tributária?

A proposta da reforma tributária para profissionais de TI traz a substituição de cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS e IBS no setor de TI vão unir a tributação sobre o consumo e devem aplicar alíquotas presumidas entre 25% e 27%. Isso pode representar um aumento considerável da carga tributária para quem presta serviços de tecnologia, já que atualmente muitos estão em regimes com alíquotas efetivas mais baixas.

A nova carga tributária para programadores acabará com as vantagens de regimes cumulativos e simplificados, o que demandará uma reavaliação do modelo de tributação ideal para cada empresa ou profissional.

E o que muda para os profissionais de TI que são PJ?

Para os profissionais de TI que atuam como PJ, as mudanças são expressivas. Com a eliminação do PIS/COFINS e a entrada da CBS, a maneira de calcular os tributos muda totalmente. Além disso, a reforma tributária para desenvolvedores e programadores acaba com a possibilidade de regimes cumulativos, o que afeta de forma direta quem não tinha direito a créditos tributários.

Outro aspecto importante é que o ISS, que era um imposto municipal com alíquota controlada, será substituído pelo IBS, de gestão compartilhada entre estados e municípios, porém com alíquota mais alta.

Para os prestadores de serviços que atendem outras empresas (B2B), pode ocorrer algum alívio com a compensação de créditos. Mas para profissionais que atendem o consumidor final ou empresas do Simples Nacional, os custos podem aumentar, reduzindo a margem de lucro.

E o que muda para os profissionais de TI que estão no Simples Nacional?

No Simples Nacional para TI, a reforma prevê a criação de um Simples Nacional Híbrido, com cobrança distinta dos tributos federais e o CBS fora do DAS. Essas alterações representam uma quebra no modelo atual, onde todos os tributos são unificados em uma única guia.

Com isso, o impacto da reforma tributária no setor de tecnologia será especialmente severo para os pequenos negócios, pois vai aumentar a complexidade e possivelmente a carga tributária, principalmente para quem fatura valores menores e têm pouca estrutura para lidar com essas obrigações.

As empresas do Simples podem perder competitividade se não se adaptarem ao novo modelo. Portanto, o acompanhamento com uma contabilidade para programadores será ainda mais estratégico.

Como escolher o melhor regime tributário para TI?

Frente a esse cenário, definir o melhor regime tributário para quem trabalha com TI será uma decisão cada vez mais técnica. E por esse motivo, a análise deve levar em conta:

• Volume de faturamento
  
  

• Tipo de cliente atendido (B2B ou B2C)
  
  

• Localidade de atuação
  
  

• Despesas operacionais e folha de pagamento
  
  

• Possibilidade de aproveitar créditos de impostos
  
  

Profissionais PJ podem se beneficiar do Lucro Presumido em determinados casos, mas o novo cenário pode trazer desvantagens para os optantes desse regime. Já o Simples Nacional precisa ser reavaliado tendo em vista novo modelo híbrido de tributação.

Como fica a exportação de serviços de TI?

A exportação de serviços de TI é uma atividade muito relevante no setor. No presente, essas operações são isentas de tributos como ISS e PIS/COFINS, desde que cumpram requisitos específicos.

Com a reforma tributária para profissionais de TI, essas isenções devem ser mantidas, porém, os critérios de apuração e documentação tendem a se tornar mais rígidos. A emissão correta das notas fiscais e a comprovação de entrada de divisas no país continuarão sendo fundamentais para manter a isenção.

Empresas exportadoras precisam ficar de olho com relação às novas exigências, a fim de evitar autuações e garantir os benefícios fiscais.

Qual será o modelo híbrido de serviços de TI?

O chamado Simples Nacional Híbrido dividirá a tributação entre o DAS e a CBS, deixando o regime menos simples do que o nome indica. A vantagem prometida é a manutenção de algumas simplificações para micro e pequenas empresas. A desvantagem é a perda da unificação dos tributos, o que vai exigir mais controle e organização por parte do contribuinte.

Para quem trabalha com tributação de serviços de tecnologia, isso pode significar mais tempo dedicado à burocracia e menos à inovação.

Como a Facilite pode ajudar profissionais de TI a se adaptarem às mudanças da Reforma Tributária?

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