Como funciona a tributação na prestação de serviços de TI para o exterior?

Quando um programador brasileiro presta serviços para uma empresa estrangeira, trata-se de uma exportação de serviços. Por se tratar de uma modalidade diferente da venda de produtos físicos, ela tem suas regras específicas.

Apesar do cliente estar no exterior, o prestador (programador) está em território nacional e deve estar atento às obrigações fiscais brasileiras. O aspecto positivo é que, em muitos casos, pode-se obter isenção para serviços no exterior de tributos como ISS, PIS e COFINS.

Mas, tudo vai depender da sua estrutura tributária e de como você formaliza sua atuação profissional.

Qual o melhor regime tributário para profissionais de TI?

O regime tributário ideal para programadores varia conforme o faturamento, estrutura da empresa e enquadramento da atividade.

De maneira geral, os dois regimes mais utilizados por programadores e desenvolvedores são:

• Simples Nacional: ideal para quem fatura até R$4,8 milhões por ano. Pode ser muito vantajoso, principalmente com o uso do Fator R, que falaremos mais à frente.
  
  

• Lucro Presumido: recomendado para quem ultrapassa o limite do Simples ou quer aproveitar deduções específicas.

O regime Lucro Real normalmente é indicado somente para empresas com estrutura mais complexa ou margens de lucro muito baixas.

Quais impostos incidem sobre a prestação de serviços para o exterior?

Mesmo que a exportação de serviços tenha alguns incentivos fiscais, determinados tributos ainda podem incidir, como:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
  

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  

• ISS (dependendo da legislação municipal)
  

• INSS (sobre o pró-labore)
  

• Impostos do Simples Nacional (se for optante)
  
  

É importante lembrar que, em muitas cidades, há isenção para serviços no exterior do ISS, o que pode representar uma economia relevante. Por isso, sempre verifique com uma contabilidade para programador, especializada em serviços de T.I.

Regimes de tributação para programadores que prestam serviços ao exterior

O programador, ao prestar serviços para fora do Brasil, pode ser tributado de forma distinta, e isso será decorrência da formalização da sua atuação.

• Pessoa Física: paga até 27,5% de IRPF e 20% de INSS sobre o rendimento. Não oferece muitas vantagens para programadores e desenvolvedores.
  
  

• Pessoa Jurídica (PJ): permite usufruir de regimes como o Simples Nacional ou Lucro Presumido, com alíquotas menores e possibilidade de distribuição de lucros isenta de impostos.

Como está o mercado internacional para programadores e desenvolvedores de TI?

A demanda por profissionais de TI brasileiros no mercado internacional nunca foi tão alta. Várias plataformas como Upwork, Toptal, Deel e empresas multinacionais contratam de maneira constante os talentos remotos para desenvolvimento de software, UX/UI, infraestrutura e mais.

Outro fator favorável, é o câmbio, o que torna os programadores brasileiros super competitivos.

Fator R no Simples Nacional para DEVs

O Fator R é uma regra do Simples Nacional que permite ao programador reduzir de forma drástica a sua carga tributária.

Se a empresa tem uma folha de pagamento (pró-labore + encargos) superior a 28% do faturamento dos últimos 12 meses, ela pode ser enquadrada no Anexo III do Simples, com alíquota inicial de 6%.

O Fator R é uma estratégia muito eficiente para reduzir impostos prestando serviços no exterior como programador, e deve ser levada em consideração na estruturação da sua empresa.

Programadores e desenvolvedores precisam ter pró-labore?

Sim! Na constituição da empresa, o sócio-administrador (programador, no caso) deve determinar um valor de pró-labore, que é referente à sua “remuneração pelo trabalho”.

Sobre esse valor incidem INSS e IRPF, mas ele é fundamental para habilitação do uso do Fator R e garantir regularidade fiscal. Além do pró-labore ser uma estratégia para manter uma base de contribuição previdenciária.

Como fazer distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é a grande vantagem profissional PJ. Ao final do período fiscal, o lucro líquido da empresa pode ser distribuído sem incidência de IR ou INSS, desde que a contabilidade esteja em dia e o regime seja adequado.

É aqui que está uma das maiores formas de reduzir impostos prestando serviços no exterior como programador: organizando a retirada de valores como lucro, e não como salário.

Como funcionam os impostos em exportação de serviços de TI?

A exportação de serviços, inclusive da área de T.I, podem ter isenções importantes, que incluem:

• ISS: isento em diversas cidades, conforme a Lei Complementar 116/2003.
  
  

• PIS e COFINS: isentos para empresas no Lucro Presumido ou Real, se cumpridos os requisitos.
  
  

• IOF: pode incidir sobre câmbio, mas existem formas de minimizar.
  
  

O sucesso está em documentar de forma correta os contratos internacionais, manter a contabilidade em dia e usar uma conta em banco autorizado para receber os pagamentos.

Como abrir empresa sendo Programador?

O processo é simples e pode ser feito com ajuda especializada de uma contabilidade online. Você vai seguir passos, que incluem:

1. Definir o tipo jurídico (geralmente LTDA ou SLU);
   
   

2. Escolher o CNAE adequado (por exemplo, 6201-5/01);
   
   

3. Abrir CNPJ com contrato social;
   
   

4. Optar pelo regime tributário ideal (Simples ou Lucro Presumido);
   
   

5. Emitir notas fiscais para o exterior e manter registros contábeis atualizados.
   
   

Como receber pelos serviços prestados no exterior?

O recebimento de valores referentes a serviços prestados no exterior, pode ser feito através de plataformas de pagamento internacionais (como Payoneer ou Wise) ou via conta bancária com câmbio contratado (como Banco Inter, C6, Remessa Online, etc.).

É essencial manter registros bancários e contratos para comprovação da origem dos recursos e ficar em dia com o Fisco.

Como programadores e desenvolvedores podem economizar prestando serviços para o exterior?

Dentre as principais estratégias para redução de impostos, dentro da legalidade, estão os seguintes passos:

• Formalizar-se como PJ para evitar a alta tributação como PF;
  
  

• Usar o Fator R na redução de  impostos no Simples Nacional;
  
  

• Fazer distribuição de lucros corretamente;
  
  

• Verificar as possíveis isenções para serviços no exterior no seu município;
  
  

• Conte com um contador especializado que entenda do seu segmento.
  
  

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