Como abrir atividade no portal das finanças

Documentos necessários para iniciar atividade como independente

Antes de começar o processo, é fundamental ter à mão alguns documentos e informações:

• Cartão de Cidadão ou NIF (Número de Identificação Fiscal)
  
  

• NIB ou IBAN da conta bancária
  
  

• Indicação da atividade a desenvolver (CAE)
  
  

• Previsão de rendimentos anuais
  
  

• Regime de IVA e IRS pretendido
  
  

• Morada fiscal
  
  

• Informação sobre retenções na fonte
  
  

Se optar por abrir atividade como trabalhador independente, o sistema vai sugerir o regime simplificado (para rendimentos até 200.000€) ou o regime de contabilidade organizada, que necessita do apoio de um contabilista certificado.

Onde abrir atividade online pelo Portal das Finanças

Para abrir atividade online, basta aceder ao site oficial do Portal das Finanças, utilizando login e senha de autenticação.

Após aceder ao site, clique no campo:
Início de Atividade > Cidadãos > Entregar Declaração de Início de Atividade.

Para esse passo, é necessário ter um leitor de Cartão de Cidadão com PIN de autenticação ou acesso através das credenciais do sistema (NIF e palavra-passe).

Quais os custos para abrir atividade em Portugal?

A abertura da atividade é gratuita. Porém, é importante considerar a incidência de custos indiretos, como:

• Contratação de serviços de contabilidade (se optar pela contabilidade organizada)
  
  

• Despesas com software de faturação certificado
  
  

• Contribuições para a Segurança Social
  
  

• Pagamento de impostos, como IVA, IRS, etc.

A escolha do regime tributário que mais se adeque aos serviços executados pode impactar diretamente a sua carga fiscal. Por esse motivo, é fundamental  contar com planos de contabilidade personalizados que podem ser decisivos para o sucesso do seu negócio.

Passo a passo para declarar início de atividade online

A seguir, veremos o passo a passo detalhado para abrir atividade no portal das finanças:

1. Aceda ao Portal das Finanças
   Entre em www.portaldasfinancas.gov.pt com os seus dados de acesso.
   
   

2. Navegue até à área correta
   Clique em “Todos os Serviços” → “Início de Atividade” → “Entregar declaração”.
   
   

3. Preencha os dados pessoais e fiscais
   Verifique se o seu nome, morada e NIF estão corretos.
   
   

4. Escolha o tipo de atividade
   Selecione o código CAE (Classificação das Atividades Económicas) correspondente à sua área de atuação.
   
   

5. Indique a previsão de rendimentos
   Deve-se indicar volume de negócios estimado até final do ano, mas o sistema anualiza esse valor para efeitos de enquadramento fiscal. Esta informação é utilizada para definir o seu enquadramento no IVA, IRS e Segurança Social.
   
   

6. Escolha o regime de IVA
   
   

   • Isenção (art. 53.º do CIVA), se os rendimentos forem inferiores a 15.000€/ano
     
     

   • Regime normal trimestral ou mensal, conforme aplicável
     
     

7. Escolha o regime de IRS
   
   

   • Regime simplificado;

   • Regime de contabilidade organizada

   
   

Obs: Se o contribuinte não indicar opção, ele será colocado automaticamente no regime simplificado; A contabilidade organizada só é obrigatória em certas condições (ou por opção).

8. Assinale as opções de retenção na fonte
   Dependendo da sua atividade, pode haver isenção ou obrigatoriedade de fazer retenção de IRS. A opção de retenção na fonte depende da atividade e das regras legais, nem sempre é aplicável.
   
   

9. Submeta a declaração
   Após todas as informações preenchidas, confirme e submeta. Será enviado um comprovativo da abertura de atividade.  Para sujeitos coletivos ou empresas, pode haver etapa adicional de código de validação / confirmação (fiabilização).

Quem pode abrir atividade como trabalhador independente?

Qualquer pessoa maior de 18 anos, com NIF e capacidade legal, pode abrir uma atividade em Portugal. Os menores emancipados também podem fazê-lo, se receberem autorização legal.

As empresas e sociedades seguem um processo diferente, com a abertura de empresa em Portugal, que inclui registo comercial, pactos sociais e nomeação de órgãos sociais.

Melhor momento para abrir atividade nas Finanças

A abertura de atividade é feita antes de emitir a primeira fatura ou receber qualquer rendimento advindo da sua atividade independente.

Ao abrir atividade com antecedência você evita problemas com o Fisco e garante que sua atuação profissional está dentro da legalidade.

Como estrangeiros podem abrir atividade em Portugal

Os cidadãos estrangeiros também podem abrir atividade, desde que cumpram alguns requisitos, como:

• Ter NIF (obtido de forma presencial ou através de um representante fiscal)
  
  

• Possuam residência legal em Portugal ou número de utente da Segurança Social

O processo para abrir atividade no Portal das Finanças,também é feito acedendo ao sistema com credenciais próprias ou através do representante fiscal.

Em vários casos, é recomendado auxílio profissional para cumprir corretamente todas as obrigações. A Facilite Contabilidade presta suporte completo a estrangeiros que desejam abrir empresa em Portugal ou iniciar atividade como independentes, com planos flexíveis e atendimento personalizado.

Informações adicionais sobre o início de atividade fiscal

Alguns pontos adicionais merecem atenção de quem quer abrir atividade em Portugal, que incluem:

• Segurança Social: após a abertura da atividade, o profissional tem 90 dias para iniciar os pagamentos mensais (exceto casos isentos).
  
  

• Faturação: use programas certificados para emissão de faturas com os dados exigidos pela lei.
  
  

• Obrigações fiscais: talvez seja necessário entregar declarações periódicas de IVA, IRS ou IRC.
  
  

• Contabilidade organizada: obrigatória se certos limites de rendimento forem ultrapassados (200.000€/ano) ou por opção do profissional, para se manter em dia com o fisco.
  
  

• Encerramento de atividade: esse processo também pode ser feito online, em caso de cessação da sua atividade.

Facilite o início da sua atividade com apoio profissional

Abrir atividade no Portal das Finanças em Portugal apesar de ser um processo simples, é cheio de detalhes técnicos que impactam diretamente o sucesso do seu negócio. Seja como freelancer, prestador de serviços ou novo empresário, é essencial estar em conformidade com as exigências legais e fiscais desde o primeiro dia.

Agora que você está praticamente pronto para dar esse importante passo, nesse momento a Facilite Contabilidade Online pode fazer toda a diferença.

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