Saiba como pagar menos imposto em Portugal

Impostos em Portugal: saiba quanto você paga como pessoa física ou empresa

O valor pago em impostos pode variar conforme o escalão de rendimento no IRS ou o lucro tributável no caso do IRC. 

Para pessoas singulares, o IRS é progressivo, com taxas variáveis entre 14,5% a 48%, e podem chegar até 53% com sobretaxas. 

Já no caso das empresas, a taxa de IRC é de 21% a nível nacional, e pode aumentar as derramas municipais e estaduais. Pequenas empresas podem ter benefícios dependendo do regime fiscal escolhido.

Quem tem isenção de Imposto de Renda em Portugal?

Determinados grupos podem ter benefícios de isenção parcial ou total de IRS em Portugal. Nesses grupos estão inclusos:

• Pensionistas com rendimentos muito baixos;

• Residentes não habituais nos primeiros 10 anos de residência;

• Trabalhadores independentes com rendimento abaixo do mínimo de isenção. 

Também podem haver algumas isenções para determinados tipos de rendimentos, como bolsas de estudo ou subsídios sociais.

Posso pagar menos impostos em Portugal legalmente?

Você pode sim! Desde que isso seja feito utilizando mecanismos legais, como incentivos, deduções e regimes especiais, pagar menos imposto é totalmente permitido e incentivado. 

A evasão fiscal, ou seja, não declarar rendimentos, é crime, mas a elisão fiscal (planejamento legal para reduzir a carga tributária) é uma prática legítima e recomendada para todos os contribuintes, principalmente empresas.

O que é planeamento fiscal?

Planeamento fiscal é o conjunto de estratégias legais que permitem otimizar a carga tributária, e reduzir o valor a pagar em impostos. Esse processo envolve a análise do enquadramento fiscal mais adequado, o aproveitamento de benefícios legais, o controlo dos gastos dedutíveis e a organização financeira do negócio ou da vida pessoal. 

Em Portugal, a credibilidade do planeamento fiscal é reconhecida e praticada até mesmo por grandes empresas, e se tornou parte essencial da contabilidade online moderna.

Escolha certa do regime fiscal

A escolha do regime fiscal mais adequado pode fazer toda a diferença no valor de impostos pagos por uma empresa ou profissional independente em Portugal. Existem dois enquadramentos principais relativos à tributação de rendimentos empresariais e profissionais: o Regime Simplificado e o de Contabilidade Organizada.

Cada um possui suas vantagens e limitações, e o mais adequado depende do volume de receitas, da estrutura de custos e da estratégia fiscal de quem está a empreender em Portugal.

Comparativo entre Regime Simplificado e Contabilidade Organizada

Qual escolher ao abrir empresa em Portugal?

• Se você está iniciando um negócio pequeno, com baixo volume de despesas e estrutura simples, o regime simplificado pode ser mais indicado no início das atividades.

• Se você prevê despesas com pessoal, escritório, tecnologia, fornecedores ou investimento, a contabilidade organizada é a opção mais eficaz para pagar menos imposto em Portugal, pois permite deduções reais.

É importante lembrar que: A escolha do regime fiscal deve ser feita no momento da abertura da atividade e pode ter implicações diretas no valor do imposto a pagar ao final do ano. Por esse motivo, é essencial ter o apoio de uma consultoria especializada desde o início.

Vale a pena abrir empresa para pagar menos impostos?

Sim. Abrir uma empresa pode ser uma ótima estratégia para pagar menos impostos, principalmente se os rendimentos como trabalhador independente ultrapassam certos limites. 

Com uma empresa estabelecida, pode-se deduzir mais despesas, escolher regimes tributários mais favoráveis e se beneficiar com incentivos específicos, como os destinados a startups. Ao empreender em Portugal, o enquadramento societário e fiscal correto pode gerar grande economia tributária.

Existem incentivos fiscais para startups ou negócios novos em Portugal?

Sim, Portugal oferece uma diversidade de incentivos fiscais e apoios financeiros voltados a startups e novos negócios, com foco principalmente em setores como inovação, tecnologia e empreendedorismo jovem. Esses benefícios têm como objetivo facilitar a criação de empresas, reduzir a carga tributária inicial e estimular o crescimento sustentável dos projetos.
Veremos a seguir, os principais incentivos disponíveis:

1. Regime fiscal para Residentes não Habituais (RNH)

   Para quem? Empreendedores estrangeiros ou portugueses que fixem residência fiscal em Portugal.

   Vantagem: Possibilidade de se beneficiar de taxa fixa de IRS de 20% sobre rendimentos do trabalho e isenção de impostos sobre rendimentos obtidos fora de Portugal por um prazo de até 10 anos.

   Importância: Muito vantajoso para fundadores que venham de fora e planeiam abrir empresa em Portugal, reduzindo de forma drástica a carga tributária pessoal.

   
   

2. StartUP Visa

   Para quem? Empreendedores estrangeiros com projetos de inovação e potencial de escalabilidade.

   Benefícios: Acesso facilitado à residência legal em Portugal, apoio na instalação da empresa, entrada em programas de incubação certificados e possibilidade de benefícios fiscais e financeiros.

   Observação: Para aproveitar esse incentivo, o projeto precisa ser validado por uma incubadora confiável e cumprir critérios de inovação.

   
   

3. Incentivos fiscais ao investimento – SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial)

   
   

   Para quem? Empresas que invistam em atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D).

   Benefício: Dedução de até 82,5% do investimento em I&D no IRC (Imposto de Renda de Pessoas Coletivas).

   Incentivo na prática: Startups tecnológicas e científicas conseguem recuperar boa parte dos custos com desenvolvimento de produtos.

   
   

4. Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)

   
   Para quem? Micro, pequenas e médias empresas.

   Vantagem fiscal: Possibilidade de dedução à coleta de IRC até 10% dos lucros reinvestidos em ativos elegíveis, como equipamentos e tecnologia.

   Objetivo: Encorajar a modernização e crescimento interno das startups.

   
   

5. Incentivos para investidores em Startups

   
   Para quem? Pessoas físicas ou jurídicas que invistam em startups qualificadas.

   Benefícios fiscais:

   • Dedução de até 25% do valor investido em sede de IRS;

   • Isenção de tributação sobre mais-valias (ganhos de capital) se o investimento se mantiver pelo período mínimo definido.

   Impacto: incentiva a entrada de capital nas fases iniciais do negócio.

   
   

6. Apoios via Portugal 2030 e Compete 2020

   
   Para quem? Startups e PME com projetos de inovação, exportação ou impacto regional.

   Vantagens:

   • Auxílio no financiamento de projetos com subsídios a fundo perdido ou empréstimos bonificados.

   • Apoio para internacionalização, digitalização e contratação.

   Importante: É necessário submeter candidaturas de acordo com os avisos abertos em cada período.

7. Isenções e reduções de IMT e IMI em Reabilitação Urbana

   
   Para quem? Startups e negócios que invistam em imóveis para sede ou operação em áreas de reabilitação urbana.

   Benefícios:

   • Isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pelo período de 3 anos.

   • IVA reduzido (6%) nas obras.

   Aplicação: Indicado para negócios que desejam atuar em centros urbanos e regenerar espaços antigos.

   
   

8. Programas de incubadoras e Aceleradoras certificadas

   
   Para quem? Startups na fase inicial com validação de modelo de negócio.

   Benefícios:

   • Apoio contábil, jurídico e fiscal especializado, em algumas vezes até com subsídio parcial.

   • Prioridade em acesso a financiamento e projetos como o StartUP Voucher.

   • Descontos em software, contabilidade online e espaços de trabalho.

É possível pagar menos impostos com investimentos imobiliários? 

Sim! Investir em imóveis pode ajudar na otimização fiscal, principalmente ao utilizar benefícios como amortizações, isenção de mais-valias em certos casos, e uso para rendimento passivo com tributação favorável. 

Além de tudo isso, a reabilitação urbana disponibiliza benefícios adicionais, como isenção de IMI e reduções no IVA. A chave está na estratégia de compra e no destino dado ao imóvel.

Quais benefícios fiscais Portugal oferece para famílias?

As famílias podem usar benefícios de deduções no IRS, com despesas como:

• Educação;

• Saúde;

• Habitação;

• E pensões de alimentos.

Também são oferecidos benefícios para filhos dependentes, famílias numerosas e agregados com rendimentos reduzidos. A melhor forma para aproveitar esse tipo de benefício é fazer a declaração de todos os encargos da forma correta, acessando o Portal das Finanças e manter os comprovativos atualizados.

Vale a pena pagar por uma consultoria fiscal?

Sim! Ter o apoio de uma consultoria fiscal especializada permite a identificação de oportunidades de economia tributária que muitas vezes passam despercebidas. Contratar um bom consultor ou escritório de contabilidade online, como a Facilite, pode gerar um acompanhamento contínuo de sua situação fiscal ao longo do ano, e ter orientações precisas para auxiliar em decisões mais rentáveis e seguras.

Posso recuperar impostos pagos em anos anteriores?

Depende! Em determinados casos, é possível recuperar impostos pagos de maneira indevida, através de retificações no IRS ou IRC, e também de processos administrativos junto às Finanças. 

O prazo definido para a correção é de quatro anos, e a atuação rápida com suporte profissional pode ser decisiva para o sucesso do pedido.

O que está a aumentar os seus impostos em Portugal? Entenda os principais fatores

São diversos comportamentos que podem aumentar os seus impostos em Portugal sem que você perceba. Entre os principais, podemos destacar:

• Não declarar todas as despesas dedutíveis:
  Se as despesas com saúde, educação ou habitação não forem declaradas, perde-se o direito a várias deduções no IRS.

• Escolher um regime fiscal incorreto:
  O enquadramento incorreto em um regime fiscal que não reflete o perfil da empresa pode gerar pagamentos de mais impostos do que o necessário.

• Acumular rendimentos de forma ineficiente:
  Receber rendimentos em nome pessoal, em situações que poderia fazê-lo através de uma empresa, pode resultar numa tributação mais elevada.

• Misturar finanças pessoais e profissionais:
  A declaração de rendimentos ou despesas sem a separação específica sobre o que é da empresa e o que é pessoal pode aumentar a base tributável e gerar erros fiscais.

• Má gestão bancária e financeira:
  Movimentações sem registo detalhado, contas bancárias mal organizadas e falta de categorização dificultam o controlo e a dedução de despesas.

• Ausência de suporte contábil profissional:
  Não ter o apoio técnico especializado pode levar ao desconhecimento de benefícios fiscais e à adoção de práticas menos eficientes.

Como reduzir impostos de forma legal com estratégias eficientes e seguras

1. Escolha correta do regime fiscal: simplificado ou contabilidade organizada

   Essa escolha permite ao empreendedor, optar pela forma de tributação mais vantajosa conforme o perfil e estrutura de custos do negócio.

   
   

2. Planeamento fiscal anual

   Fazer o planeamento fiscal anual, com revisão periódica dos rendimentos e despesas ajuda na previsão de obrigações, evita surpresas e na tomada de decisões com impacto fiscal controlado.

   
   

3. Dedução máxima de despesas permitidas

   A dedução em despesas como saúde, educação e encargos com imóveis, pode reduzir a base tributável do IRS ao incluir essas despesas com abatimentos dentro da lei.

   
   

4. Criação de empresa

   A criação de empresa para organizar rendimentos profissionais e gastos, permite a redução no pagamento de impostos, ao separar rendimento pessoal e empresarial e deduzir mais custos.

   
   

5. Aproveitamento de benefícios fiscais específicos: família, startups, reabilitação urbana

   Assegura reduções ou isenções fiscais previstas em leis específicas para certos perfis ou investimentos.

   
   

6. Investimento em PPR (Plano Poupança Reforma), com benefício fiscal direto

   O investimento em PPR deduz parte do valor investido no IRS, e promove a poupança com retorno fiscal.

   
   

7. Verificação de enquadramento como residente não habitual

   Pode gerar isenção ou taxas reduzidas de IRS por até 10 anos para novos residentes em Portugal.

   
   

8. Revisão periódica da situação tributária para correção de erros e aproveitamento de novas leis

   A revisão periódica dos tributos, previne pagamentos indevidos e garante que novas oportunidades legais de economia sejam aproveitadas.
   Todas essas estratégias estão dentro da lei, são recomendadas e aplicadas por especialistas. E para evitar erros, é importante contar com um parceiro confiável para o acompanhamento fiscal.

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