Contabilidade Portuguesa
Como tirar NIF em Portugal
Saiba como tirar NIF em Portugal passo a passo, seja residente ou estrangeiro, e descubra os documentos, custos e prazos envolvidos no processo
25 de jul. de 2025
O Número de Identificação Fiscal, conhecido como NIF, é um dos documentos mais fundamentais para quem vive, trabalha ou faz negócios em Portugal. Saber como tirar NIF em Portugal é um passo essencial para estar integrado no sistema económico e legal do país. Este guia explica não somente o conceito e a importância do NIF, mas também os procedimentos e passos para obtê-lo, seja de forma presencial ou online.
O que é o Número de Identificação Fiscal?
O NIF é um número individual e exclusivo definido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a cada contribuinte. Ele é o principal identificador fiscal para pessoas singulares e colectivas no território português. Não importa a nacionalidade ou residência, qualquer pessoa que deseje realizar actividades com implicações fiscais em Portugal precisa de um NIF.
Este número é usado em praticamente todas as transacções financeiras e legais:que vão desde abrir uma conta bancária, assinar contratos de arrendamento, comprar imóveis, até entregar declarações de impostos. Para os cidadãos portugueses, o NIF já está incluído no Cartão de Cidadão, já para estrangeiros ou recém-chegados, deve ser solicitado de maneira separada.
Qual a importância do NIF em Portugal?
O NIF não é somente uma condição burocrática, mas sim, a base de todo o relacionamento entre o contribuinte e o sistema fiscal português. Sem ele, é praticamente impossível exercer actividades fundamentais do dia a dia, como trabalhar dentro da legalidade, comprar ou arrendar imóveis, conseguir financiamento, inscrever-se na Segurança Social ou até fazer compras online com facturação válida.
Para além do quotidiano, o NIF é indispensável para o cumprimento das obrigações tributárias. Todas as declarações de rendimentos, pagamento de impostos, e até benefícios fiscais passam de maneira obrigatória pela existência de um NIF válido. Sem esse número, não há como a Autoridade Tributária identificar e processar correctamente o contribuinte.
No âmbito empresarial, o NIF é fundamental para emitir faturas, registar uma empresa ou exercer qualquer actividade económica formalizada. Sem ele, o empreendedor fica fora do sistema e exposto a penalizações legais.
Como tirar o NIF em Portugal?
O processo de como tirar NIF em Portugal é bem simples, porém, exige atenção aos detalhes. O pedido pode ser feito de maneira presencial em qualquer balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira ou numa Loja do Cidadão. Não é necessário agendamento antecipado, embora em zonas mais movimentadas pode ser recomendado.
Passo a passo para tirar o NIF:
Dirija-se ao Serviço de Finanças mais próximo ou Loja do Cidadão.
Apresente um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de Residência).
Forneça um comprovativo de morada (fatura de serviço ou contrato de arrendamento).
Receba o NIF na hora, impresso ou em formato digital.
Para menores de idade, o processo precisa ser realizado pelos pais ou representantes legais, e apresentar a documentação adicional que comprove o vínculo.
Quanto custa para tirar o NIF em Portugal?
Para cidadãos portugueses e estrangeiros residentes, a emissão do NIF é gratuita. Mas, para estrangeiros não residentes que precisam de um representante fiscal podem ter custos associados ao serviço prestado por esse representante, principalmente quando se tratar de um advogado ou contabilista.
Como tirar o NIF em Portugal sendo estrangeiro?
Cidadãos estrangeiros que precisam saber como tirar NIF em Portugal devem seguir um processo um pouco diferente, principalmente se não residirem no país.
Para pessoas não residentes, é obrigatório a indicação de um representante fiscal que resida legalmente em Portugal e assuma a comunicação com a Autoridade Tributária em nome do requerente.
Passo a passo para estrangeiros:
Apresentar Passaporte válido.
Apresentar comprovativo de morada no país de origem.
Nomear um representante fiscal em Portugal.
Apresentar a declaração de aceitação do representante (algumas Finanças exigem).
Solicitar o NIF presencialmente num balcão da Autoridade Tributária ou Loja do Cidadão.
Cidadãos da União Europeia têm um processo mais simplificado, muitas vezes dispensando a figura do representante fiscal, se comprovarem residência futura ou temporária em território nacional.
Como obter o NIF Portugal online?
A obtenção do NIF online ainda não está totalmente disponível para todos os casos diretamente pela Autoridade Tributária. No entanto, existem formas indiretas de solicitar o NIF de maneira digital, especialmente para estrangeiros.
Muitos escritórios de contabilidade e serviços de apoio a estrangeiros oferecem o serviço de como tirar NIF em Portugal online utilizando o envio de documentação por e-mail e assinatura digital. Este processo é muito útil para quem ainda está no país de origem, mas já tem intenção de abrir conta bancária, alugar imóvel ou abrir empresa em Portugal.
Um fator importante é escolher um serviço confiável e que cumpra as exigências legais, como a nomeação formal de representante fiscal e entrega de todos os documentos exigidos. Geralmente, o NIF é enviado digitalmente em PDF após o registo.
Quanto tempo leva para tirar o NIF em Portugal?
Em grande parte dos casos, o NIF é emitido imediatamente após a solicitação presencial. O atendimento nas Finanças pode levar de 15 a 60 minutos, dependendo da fila e da complexidade do caso. Em casos de pedidos online, o prazo pode variar entre 1 a 5 dias úteis, dependendo da disponibilidade do representante fiscal e da autoridade local.
Qual a importância do NIF para quem quer abrir empresa em Portugal?
O NIF é o primeiro passo obrigatório para qualquer pessoa que deseje abrir empresa em Portugal. Sem ele, não é possível fazer o registro da empresa, abrir conta bancária empresarial, solicitar licenças, emitir faturas ou contratar colaboradores de forma legal.
Além disso, o NIF empresarial possibilita a integração no sistema fiscal e na Segurança Social. É ele que identifica a empresa perante o Estado e garante o cumprimento de todas as obrigações legais.
Tanto o empresário como a empresa terão seus próprios NIFs e devem manter actualizados todos os dados junto às Finanças.
A importância do contabilista online em Portugal
Contar com um contabilista online em Portugal é uma excelente decisão para quem está a iniciar uma vida pessoal ou empresarial no país. O contabilista não somente orienta sobre como tirar NIF em Portugal, mas também auxilia com questões burocráticas como enquadramento fiscal, abertura de empresas, planeamento tributário e regularização junto às autoridades competentes.
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