A declaração de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é uma obrigação fiscal fundamental em Portugal. Apesar de parecer um processo complexo, com uma boa compreensão e organização, pode-se realizá-lo de forma eficiente, garantindo o cumprimento das obrigações legais e, em diversos casos, obtendo reembolsos significativos.

Este artigo explica em detalhe como funciona a declaração de IRS em Portugal, quem está obrigado a entregá-la, os prazos, documentos necessários, custos e mais. Se está a pensar abrir uma empresa ou se já tem atividade profissional no país, este conteúdo é essencial para si.

Como funciona a declaração de IRS em Portugal?

O IRS é um imposto progressivo sobre os rendimentos obtidos no ano anterior, com taxas que vão aumentar consoante o escalão de rendimento. Os rendimentos sujeitos a IRS podem incluir:

• Trabalho dependente;
  
  

• Trabalho independente (ato isolado ou atividade aberta);
  
  

• Pensões;
  
  

• Rendimentos prediais (aluguéis);
  
  

• Capitais (juros, dividendos);
  
  

• Mais-valias (ganhos de capital).

A declaração anual possibilita que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apure o imposto devido ou o valor a ser reembolsado, e considera também as deduções fiscais com despesas como saúde, educação e habitação.

Como preparar-se para a entrega do IRS?

A preparação começa ao longo do ano:

• Solicitar faturas com NIF em todas as despesas dedutíveis;
  
  

• Verificar se estão corretamente registradas no e-fatura;
  
  

• Classificar de maneira correta os rendimentos, sobretudo para trabalhadores independentes;
  
  

• Acompanhar alterações fiscais anuais;
  
  

• Consultar um Contabilista Certificado, principalmente em casos mais complexos ou com rendimentos obtidos no estrangeiro.

Quem deve entregar a declaração de IRS?

Todos os residentes fiscais com rendimentos anuais, que tenham rendimentos anuais superiores ao valor mínimo de isenção( valor aproximado de 8.500 € para trabalho dependente), devem entregar a declaração.

Também ficam obrigados os não residentes que obtenham rendimentos em Portugal (ex: rendimentos prediais ou prestação de serviços).

Mesmo quando dispensado, é possível optar por entregar a declaração para obter reembolso ou comprovar rendimentos (ex: crédito bancário).

Prazos para entrega do IRS em 2025

O prazo para entrega da declaração referente aos rendimentos de 2024 decorre de 1 de abril a 30 de junho de 2025. Independentemente do tipo de rendimento, este é o prazo comum para todos os contribuintes.

Documentos e requisitos necessários

Reúna previamente toda a documentação necessária, garantindo que tem consigo os seguintes itens:

• NIF e senha de acesso ao Portal das Finanças;
  
  

• Recibos de vencimento (trabalho dependente);
  
  

• Recibos verdes/faturas-recibo (trabalho independente);
  
  

• Comprovativos de rendimentos obtidos no estrangeiro (se aplicável);
  
  

• Faturas com NIF relacionadas com saúde, educação, rendas, habitação, etc.;
  
  

• Comprovativos de juros de crédito à habitação, pensões de alimentos;
  
  

• IBAN atualizado (para reembolso);
  
  

• Comprovativos de grau de deficiência (se aplicável);
  
  

• Informações sobre dependentes ou ascendentes a cargo.
  
  

Qual o custo para entregar a declaração?

• Gratuito: se o próprio contribuinte for submeter via Portal das Finanças.
  
  

• Entre 50 € e 150 €: caso use os serviços de um Contabilista Certificado. O valor depende da complexidade da declaração (rendimentos no estrangeiro, investimentos, imóveis, etc.).
  
  

Como entregar a declaração?

1. Aceda ao Portal das Finanças;
   
   

2. Autentique-se com o seu NIF e senha;
   
   

3. No menu, vá a “Cidadãos” → “Entregar” → “IRS”;
   
   

4. Escolha entre:
   
   

   • IRS Automático (quando aplicável);
     
     

   • Modelo 3 (declaração completa);
     
     

5. Preencha (ou valide), submeta e guarde o comprovativo.
   
   

Onde entregar a declaração?

Preferencialmente, online no Portal das Finanças. Em casos de exceção, pode ser feita presencialmente nos serviços da AT, mediante marcação prévia, ou por meio de um contabilista certificado.

O que acontece se não entregar a declaração de IRS?

Quando o contribuinte não entrega a sua declaração de IRS dentro do prazo determinado ou omite informações relevantes, poderão aplicar-se às seguintes sanções e encargos adicionais:

• Multas entre 150 € a 3.750 €;

• Entrega tardia com correção voluntária: multa mínima de 25 €;

• Juros de mora (6% ao ano sobre o valor em dívida);

• Impedimentos para obter declarações fiscais, apoios sociais ou créditos bancários;

• Possibilidade de execução fiscal coerciva.

Qual é o prazo para entregar o IRS em 2025?

• 1 de abril a 30 de junho de 2025: entrega da declaração de 2024;

• 15 de julho de 2025: prazo para a AT emitir nota de liquidação;

• 31 de agosto de 2025: prazo-limite para processamento do reembolso (quando aplicável).

Que diferenças existem entre o IRS Automático e o IRS Completo?

• IRS Automático: disponível para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas sem rendimentos adicionais. Já vem preenchido e basta somente validar.
  
  

• Modelo 3 (completo): obrigatório para trabalhadores independentes, com rendimentos prediais, mais-valias, dependentes ou outros rendimentos complexos. Exige atenção ao preenchimento e aos anexos.

Acompanhe o estado da sua declaração

Após a submissão, é possível consultar o estado no Portal das Finanças. O reembolso, em casos aplicáveis, geralmente é processado até 31 de agosto. Certifique-se de que o IBAN está atualizado para evitar atrasos.

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