Empreender em Portugal
IAPMEI Portugal: o que é, como funciona
Guia completo sobre o IAPMEI: oportunidades, apoios e certificação para PMEs em Portugal
25 de jun. de 2025
A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., ou também conhecida como IAPMEI, é o organismo público responsável pelo fomento à modernização,crescimento económico e competitividade das micro, pequenas e médias empresas em Portugal.
Desde o início das atividades, o IAPMEI tem como missão principal o apoio ao desenvolvimento empresarial, facilitando o acesso a instrumentos de financiamento, incentivos, formação e certificações, e possibilitando uma economia mais dinâmica e resiliente.
Quais são os objetivos do IAPMEI?
O IAPMEI é uma entidade pública empresarial dependente do Ministério da Economia e do Mar, e possui estrutura descentralizada, sendo representada nas várias regiões do país através de delegações territoriais. Os seus principais objetivos incluem:
Estimular a criação e sustentabilidade de PMEs, incentivando a inovação, internacionalização, eficiência energética e digitalização;
Facilitar o acesso a financiamentos, seja através de programas comunitários, nacionais ou por entidades bancárias;
Promover práticas empresariais responsáveis, assegurando enquadramento legal, fiscal e formativo para os empresários.
Utilizando uma abordagem integrada, o IAPMEI ambiciona reforçar o tecido empresarial nacional, e contribuir para o crescimento económico sustentável e para a coesão social.
Como funciona o IAPMEI?
O organismo baseia-se em quatro pilares principais: diagnóstico empresarial, aconselhamento, acesso a instrumentos de apoio e acompanhamento contínuo. De seguida, iremos analisar cada um desses pilares de forma mais detalhada.
Diagnóstico e avaliação – as empresas podem recorrer aos serviços do IAPMEI para avaliar a sua maturidade digital, financeira e organizacional.
Apoio técnico especializado – consultores e peritos são disponibilizados para o planeamento estratégico, apoio à certificação e preparação de candidaturas.
Acesso a programas de incentivo – o IAPMEI gerencia programas nacionais e comunitários, e atua como intermediário entre o empresário e fundos públicos.
Monitorização dos resultados – após aprovação das candidaturas, há acompanhamento presencial ou através de plataformas digitais, assegurando transparência e cumprimento de objetivos.
Quais são os produtos e serviços oferecidos pelo IAPMEI?
O portefólio de produtos e serviços do IAPMEI é vasto e desenhado para responder às necessidades específicas das PMEs. Destacam-se entre os mais relevantes:
Certificação PME – certificado que identifica empresas que possuem performance sólida e crescimento sustentado;
Linha PME Crescimento – financiamento que se destina à modernização e expansão das empresas;
Linha Capitalizar – fundos europeus para operacionalização de investimento e liquidez;
Voucher para Diagnóstico Digital e Transição Digital – apoios à implementação de soluções tecnológicas;
Aconselhamento especializado – serviços personalizados em fiscalidade, mercados internacionais, inovação, entre outros;
Formação e webinares – atividades formativas para empresários nas áreas da gestão, finanças, exportação, políticas públicas;
Rede PME Excelência – associação de empresas certificadas com maior potencial.
Cada serviço se direciona à necessidades concretas como:
a certificação PME oferece visibilidade e credibilidade;
as linhas de financiamento resumem-se a apoios com condições favoráveis e prazos alargados;
os vouchers possibilitam que as empresas com dimensão menor possam adotar tecnologias disruptivas.
Resumindo, o IAPMEI assume-se como um parceiro estratégico, com soluções adaptadas a ciclos de vida empresarial desde a fase inicial até à maturidade.
O que é e como funciona a certificação PME?
A certificação PME é um selo atribuído pelo IAPMEI às empresas que possuam critérios rigorosos nos domínios económico‑financeiro (rentabilidade, solvência), societário (estrutura empresarial clara), tributário (regularidade fiscal e contributiva) e formativo (participação em ações de formação profissional). O processo de obtenção decorre da seguinte forma:
Candidatura online – acesso à plataforma do IAPMEI com preenchimento de dados financeiros e documentos comprovativos.
Avaliação técnica – análise dos indicadores;
Decisão e atribuição do selo – caso todos os critérios sejam cumpridos.
A certificação é válida por dois anos e renovável, além de ter reconhecimento pelas entidades financeiras, clientes e fornecedores, como prova de solidez e confiança.
Qual a importância da certificação PME?
O selo PME é muito mais que uma distinção simbólica: é um instrumento que reforça a reputação da empresa no concelho empresarial e junto das instituições de crédito. Através dele, a empresa pode:
Acessar melhores condições de financiamento, devido ao reconhecimento de menor risco pelas instituições;
Maior visibilidade no mercado, e destaque em plataformas de fornecedores e contratação pública;
Promoção de networking e parcerias, com acesso à rede PME Excelência;
Reforço da confiança de clientes e stakeholders, até nas decisões de compra com base em critérios de sustentabilidade e Boa Governação.
Como o IAPMEI apoia as empresas em Portugal?
O apoio do IAPMEI possui várias formas complementares. Primeiramente, através de apoio financeiro, como linhas de crédito e vouchers que oferecem melhores condições, prazos alargados e taxas de juro reduzidas.
Em segundo lugar, providencia assistência técnica especializada, com especialistas que orientam desde o planeamento estratégico até à execução de projetos de internacionalização.
Por fim, o IAPMEI cria ecossistemas colaborativos, como a Rede PME Excelência, que permite às empresas certificadas a participação em eventos, trocas de boas práticas e iniciativas coletivas, o que reforça a competitividade e inovação.
Quem pode solicitar apoio do IAPMEI?
O apoio destina-se principalmente à micro, pequenas e médias empresas com sede em Portugal continental, regiões autónomas da Madeira e Açores, independentemente do setor de atividade, seja comércio, indústria, serviços, importação ou exportação.
As empresas que se podem candidatar vão desde microempresas com 1 a 9 trabalhadores até médias‑empresas com até 250 colaboradores, desde que cumpram os critérios de independência e volume de negócios, de acordo com a definição da União Europeia.
O apoio também está disponível a projectos promotores de inovação, respetivas startups, e empreendedores que criem novas empresas, desde que se enquadrem nos requisitos do programa ao nível de inovação, sustentabilidade ou criação de emprego.
E além das empresas, quem pode solicitar o apoio?
Além das empresas, as associações empresariais, cooperativas e entidades não lucrativas com atividades económicas também podem candidatar-se, desde que sejam constituídas legalmente e não filiais de multinacionais; empresas exportadoras; projetos de internacionalização; projetos de promoção de igualdade de género e jovens nas empresas.
A abrangência do IAPMEI é uma estratégia de multiplicação do ecossistema empreendedor, e não financia somente empresas estabelecidas, mas fomenta também novos projectos e iniciativas de inclusão, principalmente em territórios de baixa densidade ou em processo de transição económica.
Como as empresas podem solicitar apoio?
Após abrir empresa, e estabelecer o negócio em Portugal. Para ter acesso aos incentivos do IAPMEI, o primeiro passo na solicitação é aceder ao site oficial do IAPMEI, onde estão as descrições detalhadas de cada linha, edital e calendários de abertura.
O próximo passo é o registo e autenticação da empresa através do portal, selecionar o programa adequado (como por exemplo, “Linha PME Crescimento” ou “Voucher Diagnóstico Digital”); preencher o formulário com informações gerais da empresa e do projeto.
Os dados solicitados são o número de identificação fiscal (NIF), volume de negócios, balanço e demonstração de resultados, descrição do investimento proposto e justificações económicas‑comerciais.
O que fazer após a submissão de candidatura?
Depois de submetida, a candidatura passa por uma avaliação formal, que verifica a elegibilidade documental, o cumprimento dos critérios base (dimensão, sede, sector) e análise de mérito do projeto.
A próxima fase é a avaliação técnica e financeira, com o IAPMEI ou entidades parceiras a validarem toda a viabilidade técnica, economicidade, impacto, coerência e enquadramento estratégico.
Se a empresa for aprovada, formaliza-se um contrato com condições e calendário. Após o termo do projeto, segue‑se a fase de monitorização e certificação de despesas, com envio de faturas, comprovativos bancários e relatórios técnicos e financeiros.
Todo este processo é suportado por guias operacionais e suporte do IAPMEI, com possibilidade de esclarecimento durante todas as etapas.
Quais são os programas oferecidos pelo IAPMEI?
O IAPMEI gere e promove programas de apoio direcionados a competitividade, inovação, transição digital e sustentabilidade. Entre os principais destaque-se:
Programa de Internacionalização PME Investe – apoio a ações de promoção internacional, feiras e consultoria de exportação;
Inovação Produtiva – incentivos a projetos de I&D e investimento;
Transição Digital – voucher e consultoria – para adoção de tecnologias digitais;
Economia Circular e Sustentabilidade – incentivos a práticas ambientais, eficiência energética e certificações verdes.
Estes programas podem contemplar comparticipações reembolsáveis, a fundo perdido, apoio técnico e mentoring.
Portugal 2030 e o papel do IAPMEI no acesso aos fundos europeus
O Portugal 2030, financiado pela União Europeia, disponibiliza apoios significativos às empresas portuguesas nos domínios da competitividade, inovação, transição ecológica e digital.
Por outro lado, o IAPMEI atua como uma entidade intermediária na operacionalização destes fundos, e garante o acompanhamento e a auditoria dos projetos.
As PMEs beneficiam de acesso prioritário, especialmente em áreas estratégicas como economia circular, energia sustentável e transformação digital.
A importância do contabilista neste processo
Para as empresas que desejam participar de programas do IAPMEI, é essencial contar com orientação de um contabilista certificado. O contabilista possui um papel fulcral na preparação de candidaturas, e assegura que os aspetos contabilísticos e fiscais estejam em conformidade com os requisitos do edital, e que os dados apresentados (balanço, demonstração de resultados, fluxos de caixa) são consistentes e robustos.
Esta diligência aumenta de forma substancial as hipóteses de aprovação dos projetos, evita cortes de elegibilidade por falhas técnicas e facilita o processo de auditoria no final do ciclo do apoio.
Contabilista e suporte estratégico para as empresas
Na Facilite Contabilidade, a nossa equipa de contabilistas vai além do cumprimento das obrigações fiscais e legais. Atuamos como parceiros estratégicos dos nossos clientes, auxiliando na elaboração de planos de investimento sólidos, na construção de orçamentos realistas e na projeção de cenários financeiros após a obtenção de apoios.
Com o nosso suporte, os empresários enfrentam os processos de candidatura aos programas do IAPMEI com mais segurança, clareza e eficiência. Esta parceria traduz-se numa gestão mais profissionalizada, no aproveitamento máximo dos incentivos disponíveis e no crescimento sustentável dos negócios, alinhado com os objetivos de inovação, digitalização e competitividade promovidos pelo IAPMEI.
