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NIF em Portugal: o que é, para que serve e como tirar o seu número fiscal
Descubra tudo sobre o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal: quem precisa, como solicitar, documentos e prazos
16 de jul. de 2025
Quando ouvimos falar em burocracia fiscal e obrigações legais em Portugal, um dos conceitos iniciais que surgem é o NIF. Conhecer o que é NIF, como é o seu funcionamento e o processo para obtê-lo é primordial para qualquer pessoa que queira residir, trabalhar, investir ou abrir empresa em Portugal.
O número é a porta de entrada para grande parte dos serviços e transações no país. Neste artigo, vamos abordar de maneira detalhada o que é NIF, quem precisa, como solicitar e quais os requisitos para consegui-lo.
O que é o NIF?
O NIF, ou Número de Identificação Fiscal, é um código numérico único concedido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal a cada contribuinte. Ele serve como identificação fiscal e é usado nas interações com o sistema fiscal português. A busca sobre “o que é NIF” se tornou comum principalmente entre estrangeiros que sonham em viver ou investir no país.
O NIF é obrigatório para realização de várias atividades, incluindo:
Abertura de contas bancárias;
Assinatura de contratos;
Compra de imóveis;
Inscrição em serviços públicos;
E até para matricular-se numa escola.
Para os cidadãos portugueses, o número já vem em seu Cartão de Cidadão. Para estrangeiros, a solicitação deve ser feita separadamente.
A entrega do NIF segue as normas da legislação fiscal portuguesa e representa uma peça essencial para a legalização da situação fiscal de qualquer pessoa, seja residente ou não. Possuir um NIF válido é um pré-requisito para a integração plena na vida económica e social em Portugal.
Quem é obrigado a ter NIF?
A obrigatoriedade de possuir o NIF é para todos os cidadãos que desejam exercer uma atividade económica, sejam residentes ou não residentes. Isso inclui trabalhadores autónomos ou por conta de outrem, empresários, estudantes e até mesmo aposentados que tenham rendimentos em Portugal.
Além disso, menores de idade que precisam realizar ações legais, como herdar bens ou abrir contas bancárias, também precisam de um NIF. Para os estrangeiros, a obrigatoriedade é a mesma: qualquer pessoa que tenha vontade de abrir empresa em Portugal, comprar imóveis ou trabalhar dentro da legalidade, precisa do número de identificação fiscal.
Quem pode pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
Qualquer pessoa, não importando a nacionalidade, pode pedir o NIF, desde que apresente os documentos exigidos e, para os não residentes, possua um representante fiscal em território português. Os residentes da União Europeia (UE) têm facilidades adicionais, enquanto cidadãos de países terceiros devem seguir um trâmite um pouco mais específico.
Quais os canais de atendimento para quem deseja pedir o NIF?
O pedido do NIF pode ser feito presencialmente em diversos canais. Os principais são:
Serviços de Finanças (Repartições da Autoridade Tributária);
Lojas do Cidadão;
Alguns Consulados portugueses no estrangeiro.
Independentemente do ponto, é possível ser atendido através de agendamento ou por ordem de chegada.
Em cidades grandes, como Lisboa e Porto, a procura geralmente é elevada, por esse motivo, recomenda-se agendamento prévio por meio do Portal das Finanças ou pelo telefone.
As Lojas do Cidadão são muito práticas pois concentram diversos serviços públicos num só local, e facilitam a vida de quem precisa resolver mais de uma pendência.
Como pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
O processo de solicitação é bem simples. Para os residentes de Portugal, basta dirigir-se a um balcão da Autoridade Tributária com os documentos exigidos. O NIF é entregue na hora e pode ser utilizado logo após a emissão.
Para estrangeiros não residentes, o processo requer a nomeação de um representante fiscal (deve ser um residente legal em Portugal), que assumirá responsabilidades perante a Autoridade Tributária em nome do requerente.
O representante pode ser um familiar, amigo ou, de preferência, um contabilista certificado.
Quais os documentos e requisitos para pedir o NIF para pessoa singular?
Para cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal:
Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
Comprovativo de morada (pode ser contrato de arrendamento ou fatura de serviços)
Para cidadãos estrangeiros não residentes:
Passaporte válido
Comprovativo de morada no país de origem
Representante fiscal com morada em Portugal
Declaração de aceitação do representante (em alguns casos)
Passo a passo para solicitar o NIF:
Reúna os documentos exigidos.
Dirija-se a um balcão da AT ou à Loja do Cidadão.
Apresente os documentos ao atendente.
Receba o NIF impresso ou digital.
Quando se pode solicitar o Número de Identificação Fiscal?
A solicitação do NIF pode ser feita a qualquer momento, desde que haja necessidade legal ou contratual. Em vários casos, o NIF é o primeiro documento a ser emitido por um estrangeiro na chegada ao país, principalmente quando o objetivo é residir, trabalhar ou abrir empresa em Portugal.
Quanto custa para tirar o NIF em Portugal?
A emissão do NIF é gratuita para cidadãos portugueses e residentes. Para estrangeiros que usam serviços de contabilidade ou representantes fiscais, pode ocorrer uma taxa pela prestação do serviço, mas a emissão em si não tem custo junto à Autoridade Tributária.
O que é e como funciona a Loja do Cidadão em Portugal?
A Loja do Cidadão é uma iniciativa do governo português que reúne uma variedade de serviços públicos num único lugar. Nestes locais, pode-se tratar de documentação diversa como o NIF, Segurança Social, Cartão de Cidadão, entre outros.
As lojas estão localizadas em diferentes cidades e regiões e funcionam através de agendamento ou senhas eletrónicas. São uma ótima opção para quem busca praticidade e agilidade, já que permitem resolver múltiplas pendências administrativas num só dia.
A solicitação do NIF pode ser feita online?
Hoje em dia, os residentes podem realizar algumas atualizações e pedidos de segunda via por meio do Portal das Finanças. Porém, para a primeira solicitação do NIF é necessária a presença física, principalmente no caso de estrangeiros, devido à validação dos documentos e à nomeação de representante fiscal.
Quanto é o prazo para tirar o NIF em Portugal?
Na maioria dos casos, o NIF é entregue na hora. O processo pode durar de 15 a 30 minutos, mas isso vai depender da fila e do canal utilizado. Em cidades grandes e em períodos de alta procura, o tempo de espera pode ser superior, mas o documento normalmente é entregue no mesmo dia da solicitação.
É mais fácil solicitar o NIF tendo dupla cidadania?
Sim. Cidadãos com dupla cidadania, principalmente de países da União Europeia, possuem menos exigências documentais. Na maioria dos casos, não é necessário nomear representante fiscal, isso simplifica o processo e reduz o tempo de espera.
A facilidade também se aplica ao uso de serviços digitais e ao acesso a outros benefícios fiscais e administrativos.
Resumindo, ter nacionalidade portuguesa ou europeia pode significar uma vantagem importante na hora de solicitar o NIF.
Qual a legislação de suporte para o Número de Identificação Fiscal?
O uso e entrega do NIF são regulados pelo Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, e pelas normas da Autoridade Tributária e Aduaneira. A legislação define os critérios de emissão, obrigações dos representantes fiscais e sanções para quem não possui ou utiliza indevidamente o NIF.
Contabilista online em Portugal: orientação e suporte personalizado
Contar com o apoio de um contabilista online em Portugal pode ser decisivo para facilitar o processo de solicitação do NIF, principalmente para estrangeiros ou pessoas que querem abrir empresa em Portugal. Este profissional vai garantir o correto enquadramento fiscal e ajudar a evitar erros que possam gerar multas ou atrasos.
