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CNAE:6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
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CNAE

6203-1/00

ANEXO

Anexo III e Anexo V

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%. / Alíquota Anexo V: De 15.5% ate 30.5%.

Atividades

  • Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; licenciamento de
  • Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; produção, desenvolvimento de
  • Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; representação de
  • Jogos de computador para todas as plataformas; desenvolvimento de
  • Programas de informática não-customizáveis; licenciamento de
  • Programas de informática não-customizáveis; produção, desenvolvimento de
  • Programas de informática não-customizáveis; representação de
  • Sistemas operacionais; desenvolvimento de
  • Software não-customizáveis; desenvolvimento de
  • Software não-customizáveis; licenciamento de

Compreende

  • O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:
  • #- sistemas operacionais
  • #- aplicativos para empresas e para outras finalidades
  • #- jogos de computador para todas as plataformas
  • O licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis
  • Os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.

Não Compreende

  • A reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03)
  • O comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00)
  • O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/01)
  • O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
  • O acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00)

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Importante

Os resultados aqui apresentados são baseados em uma amostra do nosso banco de dados, que está passando por um processo de atualização. Esta ferramenta não se destina a fornecer aconselhamento e não substitui um profissional qualificado. Para mais detalhes, consulte nossos especialistas.

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