Carnaval 2026 é feriado nacional?

De modo simples, o Carnaval 2026 não é feriado nacional. Conforme a Lei nº 10.607/2002, que determina os feriados nacionais no Brasil, a terça-feira de Carnaval não está incluída na lista oficial.

Ou seja, para empresas privadas regidas pela CLT, o Carnaval é considerado ponto facultativo, e não feriado obrigatório.

O que é ponto facultativo?

Ponto facultativo significa que os órgãos públicos podem dispensar o expediente, e as empresas privadas podem definir se vão funcionar normalmente ou não.

Não existe obrigatoriedade de conceder folga, ou seja, no setor privado, o Carnaval é, em regra, dia normal de trabalho.

Cronograma do Carnaval 2026

A seguir, vejamos o calendário oficial:

• Segunda-feira (16/02/2026): Ponto facultativo

• Terça-feira (17/02/2026): Ponto facultativo

• Quarta-feira de Cinzas (18/02/2026): Ponto facultativo até as 14h

É importante destacar que essas datas seguem o calendário oficial federal. Dessa forma, os Estados e municípios podem ter regras próprias.

O empregador é obrigado a conceder folga no Carnaval?

Não. Em regra geral, empresas privadas não são obrigadas a conceder folga no carnaval. Se não existir nenhuma lei municipal ou estadual informando que a data é feriado local, o empregador pode exigir trabalho normal.

Nessa época do ano, essa é uma das principais dúvidas que chegam aos departamentos de RH.

Quando a terça-feira de Carnaval 2026 é considerada feriado oficial?

São três situações possíveis para que o Carnaval 2026 seja considerado feriado oficial:

1. Através de Lei municipal ou estadual

Algumas cidades e estados transformam a terça-feira em feriado local. Como por exemplo: em alguns municípios do estado do Rio de Janeiro que adotam a terça-feira como feriado estadual ou municipal.

Caso isso ocorra na sua cidade, aí sim o trabalho vai gerar pagamento em dobro, ou você deverá conceder folga compensatória

2. Por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

Mesmo quando não aconteça o feriado por lei, a Convenção Coletiva do sindicato pode definir regras específicas para a categoria.

Algumas CCTs determinam:

• Folga obrigatória

• Compensação por banco de horas

• Pagamento diferenciado

Por isso, antes de definir a escala da equipe, é importante consultar a CCT da sua categoria.

3. Política interna da empresa

Muitas empresas escolhem conceder folga carnaval como benefício estratégico para:

• Melhorar o clima organizacional

• Aumentar engajamento

• Planejar compensação antecipada

Porém, isso é decisão empresarial e não uma obrigação legal (salvo exceções locais).

Trabalhar na terça-feira de Carnaval gera hora extra?

Em grande parte das cidades do Brasil: NÃO. Se não for feriado local determinado em lei estadual ou municipal:

• O pagamento é referente a um dia normal de trabalho.

• Não acontece adicional de 100%.

• Não há direito automático à folga compensatória.

E se a empresa decidir fechar?

Muitas empresas fecham segunda, terça e até a manhã da quarta-feira de Cinzas.  E nessa situação, existem três alternativas legais:

Banco de horas

Se houver acordo formal, a empresa pode compensar depois.Por exemplo:

• Funcionários trabalham 1 hora a mais por dia durante algumas semanas.

• As horas acumuladas compensam os dias do Carnaval.

Compensação direta na semana

A compensação pode acontecer na mesma semana, desde que respeite o limite máximo diário permitido pela legislação.

Abono da empresa

A empresa pode somente conceder folga remunerada sem exigir compensação. Essa é uma decisão estratégica e deve considerar o impacto financeiro e a produtividade.

Quem trabalha no Carnaval tem direito a receber em dobro?

Depende. O pagamento em dobro só é obrigatório nas seguintes situações:

• Se houver feriado municipal ou estadual

• Ou determinação em Convenção Coletiva

Se na cidade ou município, é considerado somente ponto facultativo, o pagamento é referente a um dia comum de trabalho.

Carnaval 2026: qual a diferença entre PF e PJ nas regras de folga e jornada?

Esse é um ponto estratégico importante para empresários, pois quando falamos em PF ou PJ, estamos falando sobre o modelo de contratação:

• PF (Pessoa Física): empregado CLT

• PJ (Pessoa Jurídica): prestador de serviço

PF (CLT)

Para as empresas que contratam como PF, as obrigações trabalhistas são específicas. Nesse modelo ocorre:

• Controle de jornada

• Pagamento de horas extras

• Respeito a feriados locais

• Aplicação da CCT

No Carnaval, isso significa que o empreendedor deve ter atenção redobrada.

PJ

Já no caso de prestadores PJ:

• Não existe controle de jornada pela CLT.

• O contrato determina as entregas, não horário fixo ( em grande parte dos casos).

• Não existe obrigação de pagar hora extra.

Mas é importante ter atenção: quando acontece subordinação, horário fixo e características de vínculo empregatício, pode haver risco trabalhista.

Por isso, empresas estruturadas conseguem transformar o modelo PJ em vantagem estratégica, mas precisam de organização contábil e jurídica adequada.

Sendo assim, é importante entender bem as diferenças entre PF ou PJ e como isso impacta a estrutura da sua empresa. 

Mudanças na legislação trabalhista em março de 2026: impactos para empregadores

A partir de 1º de março de 2026, entram em vigor regras que exigem:

• Acordo coletivo para escalar trabalho aos domingos e feriados.

• Garantia de folga compensatória.

Isso não altera o fato de que o Carnaval não é feriado nacional, mas reforça a importância de:

• Verificar convenções coletivas

• Formalizar acordos corretamente

• Manter controle adequado da jornada

Empresas desorganizadas podem enfrentar multas e passivos trabalhistas.

Funcionamento de serviços no Carnaval 2026

Planejamento estratégico para empresas no Carnaval 2026

Empresas que se antecipam evitam problemas. Por isso, aqui vai um checklist prático para você se preparar:

• Verifique se há feriado municipal;

• Confira a CCT da categoria;

• Defina a política interna de folga carnaval;

• Comunique a equipe com antecedência;

• Formalize as condições se houver banco de horas;

• Organize a folha de pagamento.

Empresas que tratam o Carnaval apenas como somente “um detalhe” acabam acumulando:

• Erros em folha

• Reclamações trabalhistas

• Desorganização operacional

Por que empresas bem estruturadas enfrentam o Carnaval 2026 com mais segurança jurídica?

Essas empresas possuem:

• Contabilidade organizada

• Gestão estratégica de pessoas

• Planejamento financeiro antecipado

• Definição clara entre PF ou PJ

Todos esses pontos reduzem riscos e aumentam a previsibilidade. 

As empresas mal estruturadas enxergam o Carnaval como problema, já as empresas organizadas enxergam como oportunidade de melhorar clima organizacional e engajamento.

Carnaval feriado 2026: resumo completo das regras trabalhistas

Para que não sobre nenhuma dúvida:

• Carnaval 2026 não é feriado nacional.

• É ponto facultativo na maior parte do Brasil.

• A empresa privada não é obrigada a dar folga.

• Trabalho não gera hora extra automática.

• Pagamento em dobro só ocorre se for feriado local ou previsto em CCT.

• Banco de horas é alternativa válida.

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