O que muda com a Reforma Tributária para quem fatura como PF e PJ

O que diz a Reforma Tributária?

O principal foco da proposta da reforma tributária de 2026 é unificar e simplificar a cobrança de tributos no Brasil, que atualmente é considerado um dos sistemas mais complexos do mundo. A ideia é acabar com a adição de impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo.

Com a reforma, cinco tributos serão substituídos por dois novos:

Impostos que serão extintos:

• PIS

• Cofins

• IPI

• ICMS

• ISS

  
  

Novos tributos que entrarão em vigor:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): aplicado por estados e municípios
  
  

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal

Além disso, teremos o Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", que terá incidência sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Quais são as principais mudanças nos impostos?

A união dos tributos significa uma simplificação, mas também muda a maneira como os impostos são apurados e pagos. Atualmente, as empresas e prestadores de serviço recolhem impostos em fases diferentes da cadeia, com regras específicas para cada tributo.

Através do novo modelo, todos os impostos sobre consumo serão cobrados de forma não cumulativa, isso significa que o valor pago na etapa anterior poderá ser usado como crédito. Isso é muito relevante para empresas que prestam serviços ou vendem produtos com uma longa cadeia de produção.

Alíquotas dos novos impostos

Ainda não existe uma alíquota definitiva, mas as estimativas direcionam para os seguintes números:

• Alíquota padrão entre 25% e 27% sobre o consumo final.
  
  

• Alíquotas diferenciadas para saúde, educação, transporte público e produtos da cesta básica.
  
  

Isso representa um aumento significativo em setores como o de serviços, que hoje pagam menos impostos, e uma provável redução em setores mais industrializados, que atualmente enfrentam uma carga maior e pouco crédito que possa ser aproveitado.

Quais são os impactos da reforma tributária para pessoas físicas (PF)?

Para pessoas físicas (PF), a reforma tributária para PF e PJ não muda de imediato o IRPF e o INSS, que continuam com as regras atuais.

Porém, alguns impactos importantes vão existir, principalmente para quem recebe aluguéis, emite nota fiscal avulsa, ou atua como autônomo.

Como ficam os impostos para quem é PF?

Alguns impostos terão alterações, veremos a seguir os principais casos para quem é PF:

• A locação de imóveis pode ficar mais cara, pois o imposto sobre o serviço prestado, como o de imobiliárias, têm  propensão para subir.

• Profissionais autônomos deverão avaliar se a emissão de notas fiscais como PF ainda é mais vantajosa, ou se vale migrar para PJ.

• Atividades que antes tinham isenção de tributos indiretos (como prestação de pequenos serviços) podem passar a ter carga efetiva maior.

Como a reforma tributária afeta diretamente quem atua como PJ

Se você é Pessoa Jurídica (PJ), as principais mudanças vindas com a reforma, são referentes à forma como os impostos serão pagos e creditados. Uma das principais vantagens é o conceito de crédito financeiro amplo. 

E, o que diz esse conceito?  Que toda empresa poderá abater do seu imposto os valores pagos nas etapas prévias da cadeia.

Além disso, o imposto será embutido nos preços finais, exigindo maior atenção com relação à precificação, a fim de evitar perda de margem ou aumento indesejado dos preços.

Mudanças mais relevantes da reforma tributária para pessoas jurídicas (PJ)

• Fim das diferenças fiscais entre os estados, com a aplicação do ICMS unificado.
  
  
  

• Crédito de imposto mais transparente.
  
  
  

• Redução da cumulatividade.
  
  
  

• Mais facilidade no cumprimento das obrigações acessórias.
  
  
  

• Aumento da competitividade entre empresas formalizadas.

Quais profissões serão mais afetadas pelas mudanças?

Os profissionais liberais e prestadores de serviço em geral deverão sentir o impacto do aumento da carga tributária, já que atualmente esse setor possui alíquotas menores, como o PIS e a Cofins com base reduzida.

As profissões mais impactadas, incluem:

• Médicos e dentistas (com clínicas PJ)

• Advogados

• Engenheiros

• Arquitetos

• Desenvolvedores e consultores de TI

• Designers e publicitários

Profissionais enquadrados nesses grupos deverão rever seus modelos de negócio e analisar se a atuação como PJ continua mais vantajosa sob a nova perspectiva da reforma tributária para PF e PJ.

Reforma tributária: impactos práticos na emissão de notas, cálculo de impostos e formação de preços

Com a chegada da reforma, a emissão de notas fiscais também sofrerá mudanças. O novo sistema promete uma plataforma unificada nacional, e isso deve simplificar a emissão, mas exigirá adaptação dos sistemas utilizados atualmente.

A apuração de impostos se tornará mais automatizada, o que exigirá maior controle contábil e digitalização dos processos. Nesse momento, a contabilidade online se tornará uma aliada fundamental.

A precificação de serviços e produtos deverá ser reavaliada, já que o imposto passará a ser 100% embutido no preço final, o que pode impactar diretamente a competitividade das empresas que não se adaptarem com rapidez.

Mudanças nos impostos para quem é PJ

• Para os prestadores de serviços, ocorrerá um aumento da carga tributária.
  
  
  

• O crédito amplo será uma vantagem para quem compra de empresas formais.
  
  
  

• Empresas precisarão se adaptar de forma rápida às novas regras de compliance fiscal.
  
  
  

• Cadeias de valor mais transparentes e com menos bitributação.

O que muda para MEI e Simples Nacional com a reforma tributária de 2026

Apesar da proposta do governo de manter regimes simplificados, é possível que o MEI e o Simples Nacional sejam reajustados em suas alíquotas e regras.

A seguir, veremos algumas possíveis mudanças nos regimes:

Esse é o momento de ficar atento às atualizações da legislação complementar, que vão especificar como o MEI e o Simples se encaixam na nova estrutura tributária.

Como se preparar para a reforma e o que não pode faltar?

As empresas e profissionais que se encaixam nos setores que serão impactados pela Reforma, devem:

• Reavaliar e analisar seus custos, preços e contratos.
  
  
  

• Realizar mapeamento da cadeia de fornecimento para compreender os créditos.
  
  
  

• Atualizar os sistemas fiscais e ERPs.
  
  
  

• Investir em consultoria contábil especializada e ter apoio profissional.
  
  
  

• Acompanhar e se atualizar sobre todos os desdobramentos da regulamentação da reforma tributária de 2026.

Empresas que adotarem uma contabilidade online, com apoio de especialistas e tecnologia, terão mais chances de se adaptar com agilidade e segurança.

Quais serão os impactos da reforma nas pequenas empresas?

Para as pequenas empresas optantes do regime do Simples Nacional , existirão algumas vantagens de simplificação, porém, pode acontecer perda de competitividade se não se atualizarem.

A simplificação promete reduzir a burocracia, mas vai exigir organização financeira e contábil muito maior.

Empresas que antes não faziam a apuração de crédito de imposto passarão a poder fazê-lo, mas somente com acompanhamento contábil contínuo.

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