Como Emitir o Certificado de Residência Fiscal da Estónia (Form TM3) Para a Tua OÜ

O Que Você Precisa Ter em Mãos Antes de Começar

Antes de abrir o portal, separe o seguinte. Se qualquer um desses itens estiver faltando, o processo vai travar no meio e você vai ter que recomeçar.

1. Cartão e-Residency + leitor USB ou app Smart-ID no celular

O acesso ao portal e-MTA exige autenticação forte. Você vai usar o cartão físico de e-Residency inserido no leitor USB conectado ao seu computador, ou o app Smart-ID instalado no celular vinculado à sua conta de e-residente. Se o leitor USB não estiver reconhecendo o cartão, tente outra porta USB ou reinicie o computador com o leitor conectado.

2. PIN 1 e PIN 2

Esses códigos vieram no envelope físico quando você retirou o cartão de e-Residency. O PIN 1 é o código mais curto, geralmente de 4 dígitos, e serve para autenticar o login. O PIN 2 é o código mais longo, com pelo menos 5 dígitos, e serve para assinar documentos digitalmente. Sem o PIN 2 não é possível concluir a emissão do certificado. Se tiver perdido os códigos, o processo de recuperação é feito diretamente com a e-Residency.

3. País da empresa ou contraparte que está pedindo o documento

Você vai precisar selecionar o país da empresa parceira no formulário. Tenha essa informação em mãos antes de começar, por exemplo: "Portugal", "United States" ou "Germany".

Como Emitir o Certificado em 5 Passos

Passo 1: Entrar no Portal e-MTA

O e-MTA é o portal de serviços online da Autoridade Tributária e Aduaneira da Estônia. É por ele que você gerencia todos os assuntos fiscais da sua OÜ.

👉 Clique aqui para abrir o portal e-MTA

Quando a página abrir, clique no botão azul "Log in" no canto superior direito. Uma tela de login vai aparecer com as opções de autenticação disponíveis.

Se estiver usando o cartão e-Residency: selecione a opção ID-card, verifique se o leitor está conectado e o cartão inserido, e siga as instruções na tela. O browser pode pedir permissão para acessar o leitor de cartão.

Se estiver usando o Smart-ID: selecione a opção Smart-ID, informe o número do CPF ou o código de identificação estoniano e confirme no app do celular.

Em ambos os casos, o sistema vai solicitar o PIN 1. Digite o PIN 1 para concluir o login.

Passo 2: MUITO IMPORTANTE Mudar para o Perfil da Empresa

Este é o passo onde a maioria das pessoas comete o erro mais comum e que invalida todo o processo.

Quando você faz login no e-MTA, o sistema coloca você automaticamente no perfil de "Pessoa Física", ou seja, no seu perfil individual de e-residente. Se pedir o certificado nesse estado, o documento vai sair com o seu nome pessoal e não com os dados da empresa. Esse certificado não vai servir para os fins pretendidos e você vai ter que repetir o processo.

Para mudar para o perfil da empresa:

1. Olhe para o canto superior direito da tela. Você vai ver o seu nome ou um ícone de perfil

2. Clique nele. Vai abrir um menu com as opções de perfil disponíveis

3. Selecione o nome da sua empresa OÜ na lista

4. Se o sistema perguntar "Private client or Representative of a legal person?", escolha sempre a opção de pessoa jurídica, ou seja, a empresa

Depois de mudar, confirme que o nome que aparece no canto superior direito é o da sua OÜ, e não o seu nome pessoal. Só avance quando tiver certeza disso.

Passo 3: Navegar até a Seção de Certificados

Com o perfil da empresa selecionado, você vai navegar pelo menu do portal até encontrar a área de emissão de certificados.

1. No menu lateral esquerdo, procure e clique em "Registers and inquiries". Essa opção costuma estar na parte de baixo do menu principal

2. Ao clicar, vai aparecer uma lista de sub-opções. Clique em "Certificates"

3. Vai abrir uma nova lista. Clique em "Applications for certificates"

Você vai chegar a uma página que mostra os seus pedidos de certificados anteriores, se houver algum, e um botão para criar um novo pedido.

Passo 4: Preencher o Pedido de Certificado

1. Clique no botão azul "New application" para iniciar um novo pedido

2. O sistema vai exibir uma lista de tipos de certificado disponíveis. Selecione: "Certificate of residency (Form TM3 / TM3i)"

3. Após selecionar o tipo, o formulário vai exibir três campos para preencher:

Tax Treaty Country Selecione o país da empresa ou contraparte que está pedindo o documento. Por exemplo, se a empresa parceira é de Portugal, selecione "Portugal". Se é dos Estados Unidos, selecione "United States". Apenas países com os quais a Estônia tem acordo de dupla tributação aparecem nesta lista.

Period Coloque o período que o certificado deve cobrir. Para cobrir o ano completo de 2026, coloque 01.01.2026 no primeiro campo e 31.12.2026 no segundo. Você pode ajustar o período conforme o que foi solicitado pela empresa parceira. Se for pedido apenas para um período específico de alguns meses, informe as datas exatas desse período.

Format Selecione "Digital (digitally signed)". Essa opção gera o documento com assinatura digital oficial do governo estoniano, que é o formato mais seguro e com reconhecimento internacional.

Confira os campos antes de avançar. O país e o período precisam estar corretos porque não é possível editar o certificado depois de emitido. Se errar, vai precisar emitir um novo pedido.

Passo 5: Assinar e Baixar o Arquivo Use o PIN 2

1. Clique no botão "Submit" para submeter o pedido

2. O sistema vai solicitar a assinatura digital do documento. Esta etapa exige o PIN 2, o código maior com pelo menos 5 dígitos. Não confunda com o PIN 1 que você usou no login

3. Digite o PIN 2 e aguarde alguns segundos enquanto o sistema processa a assinatura

4. O sistema vai voltar à tela de pedidos e o seu certificado vai aparecer com o status "Approved" (Aprovado) ou "Issued" (Emitido)

5. Clique no pedido e faça o download do arquivo

O arquivo que você vai baixar tem a extensão .asice. A próxima seção explica o que fazer com ele.

O Que Fazer com o Arquivo .asice Que Você Baixou

O arquivo .asice é o formato de contêiner de assinatura digital utilizado pelos países bálticos e reconhecido pela União Europeia. Ele contém o certificado e a assinatura digital do governo estoniano que garante a autenticidade do documento.

O problema é que a maioria dos contadores e clientes fora da Estônia não tem o software necessário para abrir esse formato. Para resolver isso, você precisa converter o arquivo .asice em um PDF normal, que qualquer pessoa consegue ler.

O processo é simples e gratuito:

👉 Clique aqui para abrir o Validador DigiDoc

1. Na página que abrir, localize a área de upload ou o quadrado onde diz "Drop files here"

2. Arraste o arquivo .asice que você baixou para dentro dessa área, ou clique para selecionar o arquivo pelo explorador de arquivos

3. O DigiDoc vai processar o arquivo e confirmar que a assinatura digital do governo é válida

4. Clique no botão "Save PDF" ou "Download PDF representation" para gerar o PDF

O PDF resultante tem a marca d'água do governo da Estônia e o registro da validação da assinatura digital. É esse PDF que você deve enviar ao seu cliente ou contador.

Dicas Práticas e Erros Comuns

Cartão de e-Residency emitido após 17 de novembro de 2025? Se o seu cartão for novo, o PIN 2 precisa ser alterado no aplicativo DigiDoc4 antes de ser usado pela primeira vez para assinar. Se o Passo 5 travar na assinatura, abra o DigiDoc4, vá em configurações de PIN e faça a troca antes de tentar novamente.

Emitiu o certificado no perfil pessoal em vez do perfil da empresa? O certificado que saiu com seu nome pessoal não vale. Volte ao portal, mude para o perfil da empresa e emita um novo certificado. O processo leva menos de dois minutos.

O PIN 2 foi bloqueado? Após um número limitado de tentativas erradas, o PIN 2 é bloqueado automaticamente pelo sistema de segurança. Para desbloquear, você vai precisar do código PUK que veio no mesmo envelope do cartão. Se não tiver o PUK, entre em contato com o suporte da e-Residency.

Período errado no certificado? Não é possível editar um certificado já emitido. Basta emitir um novo pedido com o período correto. O portal permite emitir quantos certificados forem necessários.

O DigiDoc não está reconhecendo o arquivo .asice? Certifique-se de que o arquivo foi baixado completo e que a extensão é .asice. Arquivos corrompidos ou com extensão diferente não são reconhecidos. Se o problema persistir, tente baixar novamente pelo e-MTA.

Dúvidas? A Facilite Ajuda

Se tiver qualquer dúvida sobre o certificado, sobre a sua OÜ na Estônia ou sobre qualquer obrigação fiscal da sua empresa, entre em contato com a equipe da Facilite.

Fale com a Facilite