Como abrir empresa no Paraguai: guia completo para brasileiros

Posso abrir empresa no Paraguai sendo brasileiro?

Sim! Brasileiros podem abrir empresa no Paraguai. O país aceita capital estrangeiro e investidores internacionais sem muitas restrições. Porém, existem alguns requisitos que precisam ser considerados. A seguir, veremos os principais:

• Diretor residente: De maneira geral, a legislação exige que a empresa tenha no mínimo um diretor com residência no Paraguai;

• Documentos e legalização: O candidato deve apresentar documentação pessoal e empresarial, traduzida para o espanhol, e cumprir as exigências do sistema de registro comercial paraguaio;

• Visto ou autorização: Se a sua intenção é atuar diretamente na gestão sem um representante local, talvez seja necessário obter um visto ou autorização migratória específica.

Sendo assim, mesmo que o brasileiro possa abrir empresa no Paraguai, sua participação direta na gestão está vinculada à presença de um representante legal local,  exceto em casos que você consiga a residência mo país.

Quais as estruturas jurídicas existentes no Paraguai?

No planejamento de como abrir empresa no Paraguai, um fato fundamental é a escolha correta da sua estrutura jurídica. As principais formas disponíveis são:

1. Sociedad Anónima (S.A.)

• Indicada para empresas de maior porte ou que desejam captar investimentos.
  
  

• São solicitados no mínimo dois sócios e um diretor residente.
  
  

• Usada com frequência em operações que exigem emissão de ações.
  
  

2. Sociedad de Responsabilidad Limitada (S.R.L.)

• Estrutura mais usada por pequenas e médias empresas.
  
  

• É a combinação de simplicidade operacional com proteção de responsabilidade limitada.
  
  

• Normalmente exige dois ou mais sócios, sendo que ao menos um deve ser residente.
  
  

3. Empresa por Acciones Simplificadas (E.A.S.)

• Estrutura ideal para micro e pequenas empresas com procedimentos mais simples.
  
  

• Pode exigir somente um sócio e tem processo mais rápido de abertura.
  
  

4. Sucursal ou filial de empresa estrangeira

• Autoriza que uma empresa brasileira atue no Paraguai, mesmo mantendo sua sede no Brasil.
  
  

• De forma geral, exige capital mínimo e designação de representante residente.

Passo a passo completo: como abrir empresa no Paraguai sendo brasileiro

Vejamos abaixo, o processo para abrir empresa no Paraguai de forma organizada e dentro da lei:

1º passo: Estrutura jurídica e planejamento

Antes de qualquer coisa, determine qual tipo de empresa melhor se alinha ao seu objetivo, S.A., S.R.L. ou E.A.S,  e quais serão seus sócios e diretoria. Este planejamento deve incluir propósito do negócio, projeções financeiras e escolha de nome empresarial disponível no registro paraguaio.

2º passo: Capital social

No Paraguai, muitas estruturas empresariais não exigem capital social mínimo obrigatório, exceto em casos específicos (ex.: S.A. pode exigir valor quando ligada à exportação).
Ainda assim, recomenda-se que você tenha capital suficiente para iniciar operações, manter fluxo de caixa e cumprir com requisitos bancários locais.

3º passo: Documentos necessários e registros

Você precisará dos seguintes documentos (geralmente em espanhol e autenticados):

• Identidade ou passaporte;
  
  

• Contrato ou estatuto social da empresa;
  
  

• Comprovante de endereço no Paraguai;
  
  

• Procuração (se utilizar representante legal local);
  
  

• Formulários preenchidos e assinados.

Estes documentos devem ser apresentados ao Registro Público de Comércio e ao Sistema Unificado de Apertura y Cierre de Empresas (SUACE) para formalizar o registro.

4º passo: Registro e obtenção do RUC

Depois de fazer o registro no SUACE e no Registro de Comércio, você deve solicitar o Registro Único de Contribuyentes (RUC) junto à Subsecretaría de Estado de Tributación (SET), o equivalente à inscrição fiscal para operar legalmente.

5º passo: Abrir conta bancária

Sim! É necessário abrir uma conta bancária empresarial no Paraguai para movimentação de receitas, depósitos de capital social e cumprimento de obrigações fiscais e comerciais.
Os bancos exigem documentos da empresa, identificação dos sócios e, em muitos casos, presença física ou do representante legal.

6º passo: Licenças e autorizações específicas

Dependendo do setor de atuação, sua empresa pode precisar de licenças adicionais, tais como:

• Licença municipal (patente comercial) no local onde a empresa opera;
  
  

• Autorizações sanitárias ou ambientais (caso envolva alimentos ou produtos regulamentados).
  
  

7º passo: Prazo do processo

O tempo para concluir o processo de como abrir empresa no Paraguai pode variar:

• EAS (simplificada): Pode levar cerca de 72 horas em condições ideais.
  
  

• S.A. ou S.R.L.: De 8 a 12 semanas, considerando todos os registros, documentação e aprovações.

Quais os custos de abertura de empresa no Paraguai?

Os custos podem variar bastante dependendo do tipo de sociedade, honorários legais, traduções, reconhecimento de documentos, taxas do SUACE, RUC, notário e outros profissionais envolvidos. Alguns itens comuns incluem:

• Taxas de registro e nome empresarial

• Honorários de advogado ou consultor

• Custos de tradução e autenticação

• Abertura de conta bancária

• Licenças específicas conforme atividade

Estes custos tendem a ser competitivos quando comparados a outros mercados da região, tornando o Paraguai um destino atrativo para empresas em fase de expansão.

Quais as vantagens fiscais de abrir empresa no Paraguai?

Empresas no Paraguai podem aproveitar vantagens como:

• Imposto de renda corporativo competitivo: A alíquota geralmente gira em torno de 10%, consideravelmente menor que em muitos países da região.
  
  

• Imposto sobre valor agregado (IVA) padronizado: Geralmente fixado em 10%.
  
  

• Ambiente de baixa carga tributária: Incentivos fiscais em setores específicos e regimes especiais, como a Lei Maquila, que pode trazer benefícios para quem exporta ou industrializa produtos.
  
  

• Possibilidade de planejamento tributário internacional eficiente: Excelente alternativa para quem busca otimizar custos e fazer reinvestimentos no negócio.
  
  

Dicas para empreendedores brasileiros

Se você quer ter sucesso ao abrir empresa no Paraguai, aqui vão algumas recomendações de especialistas:

Entenda o mercado local

Pesquise concorrência, hábitos de consumo, regulamentações setoriais e preferências dos clientes paraguaios antes de investir.

Considere contratação de um contador online

Ter um contador online com experiência internacional ajuda você a organizar sua contabilidade, obrigações fiscais e planejamento tributário com segurança jurídica. Ele pode ser um diferencial decisivo na etapa de implementação.

Prepare um plano de negócios sólido

Um plano bem estruturado facilita negociações, atração de investidores e tomada de decisões estratégicas.

Utilize a tecnologia

Ao estruturar sua empresa, compare preços e planos de serviços contábeis, bancários e de estruturação para escolher soluções que tragam eficiência e economia.

Esteja em conformidade

Não negligencie licenças municipais, fiscais ou requisitos de compliance. Isso pode evitar multas e entraves burocráticos no futuro.

Hora de agir: comece agora a abrir sua empresa no Paraguai com o suporte certo

Abrir uma empresa no Paraguai é uma oportunidade real para brasileiros que desejam expandir seus negócios, aproveitar um ambiente fiscal competitivo e construir uma presença estratégica na América Latina.

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