EMPREENDEDORISMO
Imóvel de Airbnb em Copropriedade ou Herança: Como Dividir a Renda e Quem Declara Cada Parte
O dinheiro do Airbnb cai na conta de um só, mas o imposto é de cada dono, na proporção da sua parte.

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Resumo Facilite: quando um imóvel de temporada tem mais de um dono, a renda é dividida na proporção das partes de cada um (art. 1.326 do Código Civil) e cada coproprietário declara a sua parte, com carnê-leão no próprio CPF. Se o imóvel veio de herança e o inventário não terminou, o aluguel é rendimento do espólio e entra nas declarações de espólio. Depois da partilha, os herdeiros viram coproprietários e a regra é a mesma. Dividir a renda entre dois ou mais CPFs costuma baixar o imposto, mas só se a divisão for real e estiver documentada. Aqui na Facilite, contabilidade online, ajudamos coproprietários e herdeiros a organizar o carnê-leão e a declaração de cada um.
Dois irmãos herdam o apartamento dos pais, decidem colocá-lo no Airbnb e abrem o anúncio no nome de um deles. O dinheiro entra na conta do irmão que cuida da reserva. No fim do ano, ninguém sabe ao certo quem deve declarar o quê, e a pergunta que quase nunca é feita no início aparece: de quem é essa renda?
A resposta é simples, e o problema está na prática: a renda é de todos os donos, na proporção da parte de cada um, e cada um responde pelo imposto da sua parte. Este guia mostra como dividir, quem declara, o que muda na herança e quando faz sentido migrar para uma empresa. Para o passo a passo do carnê-leão do Airbnb em si, veja o guia de como declarar Airbnb no Imposto de Renda.
Quando o imóvel tem mais de um dono
Imóvel com mais de um dono é um condomínio voluntário (não confunda com condomínio de prédio). Cada coproprietário é dono de uma parte ideal do imóvel inteiro, e não de um cômodo. O Código Civil traz as regras principais:
Uso e parte ideal. Cada condômino pode usar a coisa conforme a destinação dela e alienar a sua parte ideal. Ele não pode, porém, dar a estranhos a posse, o uso ou o gozo do imóvel sem o consentimento dos demais (art. 1.314).
Partes iguais, se nada disser o contrário. Presume-se que as partes ideais dos condôminos são iguais (art. 1.315). Se a escritura ou o formal de partilha fixa outros percentuais, vale o que está lá.
Despesas na proporção. Cada um contribui com as despesas de conservação na proporção da sua parte (art. 1.315).
Administração por maioria. A maioria decide sobre a administração e escolhe o administrador, que pode ser um dos donos ou um estranho (art. 1.323). A maioria é contada pelo valor dos quinhões (art. 1.325), então, com dois irmãos de 50% cada, ninguém decide sozinho se o imóvel vai ou não para o Airbnb. Quem administra sem oposição dos demais é presumido representante comum (art. 1.324).
Esse último ponto é o que resolve o caso do irmão que recebe no Airbnb: ele pode administrar, mas isso não faz com que a renda seja só dele.
Como dividir a renda entre os coproprietários
A regra legal é direta: salvo estipulação em contrário, os frutos da coisa comum são partilhados na proporção dos quinhões (art. 1.326). O aluguel é fruto do imóvel. Se o imóvel é 50% de cada irmão, a renda líquida também é.
O condômino que recebe os valores responde perante os demais pelos frutos que percebeu (art. 1.319). Na prática, quem recebe a plataforma precisa repassar, e o repasse precisa deixar rastro. Um combinado simples já evita boa parte das brigas:
Percentual de cada dono por escrito, igual ao da matrícula do imóvel.
Quem administra o anúncio e como é remunerado, se for o caso.
Quais despesas saem antes da divisão: taxa da plataforma, limpeza, condomínio, IPTU, manutenção, reposição de enxoval.
Prazo e forma do repasse, de preferência por Pix, para cada mês.
Quem decide sobre reformas, mudança de preço e venda.
Se um dos donos usar o imóvel sozinho, ou se hospedar nele, a conta muda, e é melhor combinar isso de antemão.
Quem declara cada parte no Imposto de Renda
Cada coproprietário é tributado pela sua parte da renda. O Perguntas e Respostas do IRPF da Receita trata desse ponto para o aluguel tradicional: quando o imóvel pertence a mais de uma pessoa física, o contrato de locação deve discriminar a percentagem do aluguel que cabe a cada condômino, e cada um é tributado pelo que lhe cabe. No Airbnb não existe contrato de locação com percentuais, e o raciocínio é o mesmo: o percentual de cada dono precisa estar documentado de outra forma, como um acordo entre os coproprietários.
Na prática, cada dono:
Registra a sua parte no carnê-leão, no próprio CPF, mês a mês. O imposto é calculado pela tabela progressiva do mês do recebimento e pago por DARF, código 0190, até o último dia útil do mês seguinte. A tabela e o passo a passo estão no nosso guia de tabela do IR sobre aluguel.
Deduz a sua parte das despesas que a Receita permite excluir do aluguel. O caso que a Receita confirma são as despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, pagas pelo locador, inclusive na locação por temporada, desde que comprovadas. Outras despesas, como taxa da plataforma e limpeza, entram na divisão do acordo entre os donos, e se cabem como dedução no carnê-leão deve ser confirmado no seu caso.
Declara o imóvel em Bens e Direitos na parte que lhe cabe, informando o percentual de propriedade e que o bem foi adquirido em condomínio ou sociedade.
Informa o rendimento na declaração anual, na ficha de rendimentos recebidos de pessoa física.
E se um dos donos é casado?
Depende de como ele recebeu o imóvel. Quando o bem é comum do casal, a Receita aceita a tributação de 50% do rendimento para cada cônjuge ou, por opção feita na declaração anual, 100% em nome de um deles. Mas o imóvel recebido por herança é, em regra, bem particular de quem herdou (art. 1.659, I, do Código Civil), e o rendimento dele fica com o herdeiro, não com o cônjuge. O regime de bens deve ser checado antes de dividir.
Dividir a renda faz diferença no imposto?
Faz, e bastante. O imposto é calculado por pessoa, mês a mês, e quanto mais a renda se concentra em um CPF, mais alta é a alíquota. Em 2026, quem tem rendimento tributável mensal de até R$ 7.350 também tem direito a uma redução do imposto no carnê-leão, aplicada por contribuinte.
Exemplo hipotético: um imóvel de temporada gera R$ 9.000 por mês de base de cálculo, já descontadas as despesas.
Um só CPF | Dois irmãos, 50% cada | |
|---|---|---|
Base de cálculo por pessoa | R$ 9.000 | R$ 4.500 |
Imposto pela tabela (27,5% menos R$ 908,73, ou 22,5% menos R$ 675,49) | R$ 1.566,27 | R$ 337,01 cada |
Redução de até R$ 312,89 (renda até R$ 5.000) | não se aplica | R$ 312,89 cada |
Imposto no mês | R$ 1.566,27 | R$ 24,12 cada, R$ 48,24 no total |
A conta é ilustrativa. Ela supõe que nenhum dos dois tem outro rendimento tributável no mês (salário, por exemplo, entra na soma e muda o resultado) e que a base já está líquida das despesas dedutíveis. O ponto é que a divisão só vale se for real: o irmão que recebe tudo e declara tudo não está dividindo nada, e quem declara 50% sem repassar 50% cria um problema com o outro dono e com a Receita. A Receita calcula a redução sobre o rendimento tributável do mês, então a conta exata muda com as deduções de cada caso. Confira os valores do seu no Carnê-Leão Web.
Quando o imóvel veio de herança
Aqui há dois momentos, e a regra muda entre eles.
Antes da partilha: o aluguel é do espólio
Quando alguém morre, o patrimônio forma a herança, que é um todo indivisível até a partilha (art. 1.791 do Código Civil). Se o imóvel está no inventário, o aluguel dele também é do acervo: os herdeiros que ficam com a posse dos bens, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam desde a abertura da sucessão (art. 2.020). Há decisões que mandam depositar em juízo os aluguéis de imóvel de inventário e só permitem o levantamento com autorização do juiz.
No Imposto de Renda, o espólio é o contribuinte, e a Receita prevê declarações inicial (ano da morte), intermediárias (anos seguintes) e final (ano da partilha). Os rendimentos de bens do inventário, como o aluguel, entram nessas declarações. Dos bens comuns do casal, entram 50% dos rendimentos, ou o total, por opção. Como o recolhimento mensal do espólio é operacionalizado (qual CPF ou CNPJ usar no DARF) é uma definição que o contador do inventário confirma caso a caso.
Na prática: colocar o imóvel no Airbnb antes do fim do inventário é possível, mas exige que o inventariante e os herdeiros estejam de acordo, e a renda não pertence só a quem cuida do anúncio.
Depois da partilha: os herdeiros viram coproprietários
Com a partilha, cada herdeiro passa a ser dono da sua parte, que pode ser uma fração do imóvel. A partir daí valem as regras da seção anterior: renda dividida na proporção dos quinhões e carnê-leão de cada um. Cada herdeiro declara a sua parte em Bens e Direitos, e o imóvel recebido por herança passa a constar na declaração dele.
Se os herdeiros preferirem não ficar em condomínio, qualquer um pode exigir a divisão da coisa comum a qualquer tempo (art. 1.320). O acordo de indivisão tem limite de cinco anos, prorrogável. Se o imóvel é indivisível, o caminho é a venda ou a adjudicação a um herdeiro com reposição em dinheiro aos demais.
O imposto sobre a própria transmissão da herança (ITCMD) tem regras e alíquotas próprias e não depende de quem aluga o imóvel. Quem precisa do detalhe tem o guia de ITCMD e imposto sobre herança.
Passo a passo para organizar o Airbnb de um imóvel compartilhado
Confirme as partes de cada dono na matrícula, na escritura ou no formal de partilha.
Assine um acordo de coproprietários com percentuais, administrador, despesas e forma de repasse.
Defina quem recebe a plataforma e como o repasse é feito, com Pix e comprovante.
Cada dono abre o próprio carnê-leão, com a sua parte da renda e das despesas.
Guarde os comprovantes de taxas, limpeza, condomínio e IPTU, em nome de quem pagou.
Na declaração anual, cada um informa a sua parte do rendimento e do bem, no percentual correto.
Se o imóvel está em inventário, alinhe tudo com o inventariante e o contador do espólio antes de anunciar.
Quando uma empresa ou holding resolve
Muita gente pensa em empresa quando a conta do carnê-leão começa a pesar, mas a resposta depende do tamanho da operação. Duas estruturas aparecem com frequência:
Empresa para operar o Airbnb (CNPJ único). A empresa explora a temporada e recebe os imóveis em comodato ou por contrato de uso dos sócios pessoas físicas, e o imóvel continua no CPF dos donos. Para entender quando abrir um CNPJ compensa, veja o guia de CNPJ para Airbnb.
Holding patrimonial. Os donos levam o imóvel para uma holding, que passa a ser a proprietária. Ela ajuda na gestão e na sucessão, mas não reduz imposto no curto prazo. Segundo o nosso guia de holding para Airbnb, a holding que aluga imóveis fica fora do Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real, e no Presumido a tributação sobre a receita bruta de aluguel é de 11,33% (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL).
Para um único imóvel entre dois irmãos, a holding raramente compensa. Quando pensa em integralizar o imóvel, o custo pode incluir ITBI, de 2% a 5% do valor venal na maioria dos municípios, e a imunidade de ITBI na integralização de capital não vale se a atividade principal da empresa for locação de imóveis (art. 156, §2º, I, da Constituição). O nosso guia indica, como ponto de partida para a holding, três ou mais imóveis gerando receita de temporada e faturamento anual acima de R$ 240 mil, ou um motivo claro de separação de patrimônio e sucessão.
Já uma empresa para operar o Airbnb pode fazer sentido antes disso, se o volume de reservas e de despesas justificar a contabilidade mensal. O ponto de equilíbrio entre o custo de manter o CNPJ e a economia de imposto precisa ser calculado com os números reais.
Erros comuns
Tudo no CPF de quem recebe. Concentra a renda, sobe a alíquota e gera uma dívida informal com os outros donos.
Dividir só na declaração. Declarar 50% sem repassar 50% cria conflito e dificulta a prova.
Anunciar sem decisão conjunta dos donos. Alugar o imóvel comum é decisão de administração, tomada pela maioria dos quinhões (arts. 1.323 e 1.325), e dar o uso a estranhos sem o consentimento dos demais é vedado (art. 1.314).
Ignorar o inventário. Alugar o imóvel antes da partilha sem tratar o aluguel como parte da herança.
Esquecer o regime de bens do herdeiro casado.
Misturar despesas pessoais com despesas do imóvel.
Não guardar comprovantes de quem pagou cada despesa.
Como a Facilite ajuda coproprietários e herdeiros
A parte jurídica da partilha e do acordo entre donos é trabalho de advogado. A Facilite cuida da contabilidade: carnê-leão de cada coproprietário, declaração anual, organização das despesas e, quando fizer sentido, a abertura e a contabilidade de uma empresa para o Airbnb. Veja os planos da Facilite.
Perguntas frequentes
Quem declara a renda do Airbnb quando o imóvel tem dois donos?
Cada dono declara a sua parte, na proporção da propriedade. A renda é dividida na proporção dos quinhões (art. 1.326 do Código Civil), e cada coproprietário recolhe o carnê-leão no próprio CPF e informa o rendimento na declaração anual.
O dinheiro cai na conta de um só. Isso muda quem paga o imposto?
Não muda de quem é a renda, mas exige cuidado. Quem recebe responde perante os demais pelos frutos que percebeu (art. 1.319), e o repasse deve ser feito e comprovado. Um acordo escrito com os percentuais evita que o recebedor pareça dono de tudo.
Dividir o aluguel entre os donos reduz o imposto?
Em geral, sim, porque o imposto é calculado por pessoa. Em 2026 há ainda uma redução mensal do imposto no carnê-leão para quem tem rendimento tributável de até R$ 7.350. Mas isso só vale se a divisão for real, com repasse e documentação, e depende dos outros rendimentos de cada um.
O imóvel está em inventário. Posso colocar no Airbnb?
Pode ser possível, mas o aluguel do imóvel é parte do acervo e deve ser tratado como tal. O inventariante e os herdeiros precisam concordar, e há decisões que mandam depositar em juízo os aluguéis de imóvel de inventário. No IR, o rendimento entra nas declarações do espólio.
Depois da partilha, o que muda?
Cada herdeiro passa a ser dono da sua parte e é tributado por ela. Valem as regras de condomínio: renda dividida na proporção, carnê-leão de cada um e imóvel declarado em Bens e Direitos no percentual de cada herdeiro.
Um herdeiro casado precisa dividir o rendimento com o cônjuge?
Em regra, não. O imóvel herdado costuma ser bem particular de quem herdou (art. 1.659, I), então o rendimento fica com o herdeiro. Já para bens comuns do casal, a Receita aceita 50% para cada cônjuge ou 100% em nome de um, por opção na declaração anual. O regime de bens define o caso.
Um dos herdeiros pode obrigar os outros a vender o imóvel?
Qualquer condômino pode exigir a divisão da coisa comum a qualquer tempo (art. 1.320). Se o imóvel não pode ser dividido e ninguém quer ficar com ele pagando aos demais, ele é vendido e o valor é repartido (art. 1.322), com preferência dos condôminos sobre estranhos em igualdade de oferta.
Vale abrir uma holding para um imóvel herdado por dois irmãos?
Em geral, não. A holding não reduz imposto no curto prazo, tem custo de manutenção e, na integralização do imóvel, pode gerar ITBI. Ela costuma fazer sentido com vários imóveis, faturamento maior ou necessidade de separar patrimônio e planejar a sucessão.
Quando o imóvel veio de herança
Aqui há dois momentos, e a regra muda entre eles.
Antes da partilha: o aluguel é do espólio
Quando alguém morre, o patrimônio forma a herança, que é um todo indivisível até a partilha (art. 1.791 do Código Civil). Se o imóvel está no inventário, o aluguel dele também é do acervo: os herdeiros que ficam com a posse dos bens, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam desde a abertura da sucessão (art. 2.020). Há decisões que mandam depositar em juízo os aluguéis de imóvel de inventário e só permitem o levantamento com autorização do juiz.
No Imposto de Renda, o espólio é o contribuinte, e a Receita prevê declarações inicial (ano da morte), intermediárias (anos seguintes) e final (ano da partilha). Os rendimentos de bens do inventário, como o aluguel, entram nessas declarações. Dos bens comuns do casal, entram 50% dos rendimentos, ou o total, por opção. Como o recolhimento mensal do espólio é operacionalizado (qual CPF ou CNPJ usar no DARF) é uma definição que o contador do inventário confirma caso a caso.
Na prática: colocar o imóvel no Airbnb antes do fim do inventário é possível, mas exige que o inventariante e os herdeiros estejam de acordo, e a renda não pertence só a quem cuida do anúncio.
Depois da partilha: os herdeiros viram coproprietários
Com a partilha, cada herdeiro passa a ser dono da sua parte, que pode ser uma fração do imóvel. A partir daí valem as regras da seção anterior: renda dividida na proporção dos quinhões e carnê-leão de cada um. Cada herdeiro declara a sua parte em Bens e Direitos, e o imóvel recebido por herança passa a constar na declaração dele.
Se os herdeiros preferirem não ficar em condomínio, qualquer um pode exigir a divisão da coisa comum a qualquer tempo (art. 1.320). O acordo de indivisão tem limite de cinco anos, prorrogável. Se o imóvel é indivisível, o caminho é a venda ou a adjudicação a um herdeiro com reposição em dinheiro aos demais.
O imposto sobre a própria transmissão da herança (ITCMD) tem regras e alíquotas próprias e não depende de quem aluga o imóvel. Quem precisa do detalhe tem o guia de ITCMD e imposto sobre herança.
Passo a passo para organizar o Airbnb de um imóvel compartilhado
Confirme as partes de cada dono na matrícula, na escritura ou no formal de partilha.
Assine um acordo de coproprietários com percentuais, administrador, despesas e forma de repasse.
Defina quem recebe a plataforma e como o repasse é feito, com Pix e comprovante.
Cada dono abre o próprio carnê-leão, com a sua parte da renda e das despesas.
Guarde os comprovantes de taxas, limpeza, condomínio e IPTU, em nome de quem pagou.
Na declaração anual, cada um informa a sua parte do rendimento e do bem, no percentual correto.
Se o imóvel está em inventário, alinhe tudo com o inventariante e o contador do espólio antes de anunciar.
Quando uma empresa ou holding resolve
Muita gente pensa em empresa quando a conta do carnê-leão começa a pesar, mas a resposta depende do tamanho da operação. Duas estruturas aparecem com frequência:
Empresa para operar o Airbnb (CNPJ único). A empresa explora a temporada e recebe os imóveis em comodato ou por contrato de uso dos sócios pessoas físicas, e o imóvel continua no CPF dos donos. Para entender quando abrir um CNPJ compensa, veja o guia de CNPJ para Airbnb.
Holding patrimonial. Os donos levam o imóvel para uma holding, que passa a ser a proprietária. Ela ajuda na gestão e na sucessão, mas não reduz imposto no curto prazo. Segundo o nosso guia de holding para Airbnb, a holding que aluga imóveis fica fora do Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real, e no Presumido a tributação sobre a receita bruta de aluguel é de 11,33% (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL).
Para um único imóvel entre dois irmãos, a holding raramente compensa. Quando pensa em integralizar o imóvel, o custo pode incluir ITBI, de 2% a 5% do valor venal na maioria dos municípios, e a imunidade de ITBI na integralização de capital não vale se a atividade principal da empresa for locação de imóveis (art. 156, §2º, I, da Constituição). O nosso guia indica, como ponto de partida para a holding, três ou mais imóveis gerando receita de temporada e faturamento anual acima de R$ 240 mil, ou um motivo claro de separação de patrimônio e sucessão.
Já uma empresa para operar o Airbnb pode fazer sentido antes disso, se o volume de reservas e de despesas justificar a contabilidade mensal. O ponto de equilíbrio entre o custo de manter o CNPJ e a economia de imposto precisa ser calculado com os números reais.
Erros comuns
Tudo no CPF de quem recebe. Concentra a renda, sobe a alíquota e gera uma dívida informal com os outros donos.
Dividir só na declaração. Declarar 50% sem repassar 50% cria conflito e dificulta a prova.
Anunciar sem decisão conjunta dos donos. Alugar o imóvel comum é decisão de administração, tomada pela maioria dos quinhões (arts. 1.323 e 1.325), e dar o uso a estranhos sem o consentimento dos demais é vedado (art. 1.314).
Ignorar o inventário. Alugar o imóvel antes da partilha sem tratar o aluguel como parte da herança.
Esquecer o regime de bens do herdeiro casado.
Misturar despesas pessoais com despesas do imóvel.
Não guardar comprovantes de quem pagou cada despesa.
Como a Facilite ajuda coproprietários e herdeiros
A parte jurídica da partilha e do acordo entre donos é trabalho de advogado. A Facilite cuida da contabilidade: carnê-leão de cada coproprietário, declaração anual, organização das despesas e, quando fizer sentido, a abertura e a contabilidade de uma empresa para o Airbnb. Veja os planos da Facilite.
Perguntas frequentes
Quem declara a renda do Airbnb quando o imóvel tem dois donos?
Cada dono declara a sua parte, na proporção da propriedade. A renda é dividida na proporção dos quinhões (art. 1.326 do Código Civil), e cada coproprietário recolhe o carnê-leão no próprio CPF e informa o rendimento na declaração anual.
O dinheiro cai na conta de um só. Isso muda quem paga o imposto?
Não muda de quem é a renda, mas exige cuidado. Quem recebe responde perante os demais pelos frutos que percebeu (art. 1.319), e o repasse deve ser feito e comprovado. Um acordo escrito com os percentuais evita que o recebedor pareça dono de tudo.
Dividir o aluguel entre os donos reduz o imposto?
Em geral, sim, porque o imposto é calculado por pessoa. Em 2026 há ainda uma redução mensal do imposto no carnê-leão para quem tem rendimento tributável de até R$ 7.350. Mas isso só vale se a divisão for real, com repasse e documentação, e depende dos outros rendimentos de cada um.
O imóvel está em inventário. Posso colocar no Airbnb?
Pode ser possível, mas o aluguel do imóvel é parte do acervo e deve ser tratado como tal. O inventariante e os herdeiros precisam concordar, e há decisões que mandam depositar em juízo os aluguéis de imóvel de inventário. No IR, o rendimento entra nas declarações do espólio.
Depois da partilha, o que muda?
Cada herdeiro passa a ser dono da sua parte e é tributado por ela. Valem as regras de condomínio: renda dividida na proporção, carnê-leão de cada um e imóvel declarado em Bens e Direitos no percentual de cada herdeiro.
Um herdeiro casado precisa dividir o rendimento com o cônjuge?
Em regra, não. O imóvel herdado costuma ser bem particular de quem herdou (art. 1.659, I), então o rendimento fica com o herdeiro. Já para bens comuns do casal, a Receita aceita 50% para cada cônjuge ou 100% em nome de um, por opção na declaração anual. O regime de bens define o caso.
Um dos herdeiros pode obrigar os outros a vender o imóvel?
Qualquer condômino pode exigir a divisão da coisa comum a qualquer tempo (art. 1.320). Se o imóvel não pode ser dividido e ninguém quer ficar com ele pagando aos demais, ele é vendido e o valor é repartido (art. 1.322), com preferência dos condôminos sobre estranhos em igualdade de oferta.
Vale abrir uma holding para um imóvel herdado por dois irmãos?
Em geral, não. A holding não reduz imposto no curto prazo, tem custo de manutenção e, na integralização do imóvel, pode gerar ITBI. Ela costuma fazer sentido com vários imóveis, faturamento maior ou necessidade de separar patrimônio e planejar a sucessão.
Resumo Facilite: quando um imóvel de temporada tem mais de um dono, a renda é dividida na proporção das partes de cada um (art. 1.326 do Código Civil) e cada coproprietário declara a sua parte, com carnê-leão no próprio CPF. Se o imóvel veio de herança e o inventário não terminou, o aluguel é rendimento do espólio e entra nas declarações de espólio. Depois da partilha, os herdeiros viram coproprietários e a regra é a mesma. Dividir a renda entre dois ou mais CPFs costuma baixar o imposto, mas só se a divisão for real e estiver documentada. Aqui na Facilite, contabilidade online, ajudamos coproprietários e herdeiros a organizar o carnê-leão e a declaração de cada um.
Dois irmãos herdam o apartamento dos pais, decidem colocá-lo no Airbnb e abrem o anúncio no nome de um deles. O dinheiro entra na conta do irmão que cuida da reserva. No fim do ano, ninguém sabe ao certo quem deve declarar o quê, e a pergunta que quase nunca é feita no início aparece: de quem é essa renda?
A resposta é simples, e o problema está na prática: a renda é de todos os donos, na proporção da parte de cada um, e cada um responde pelo imposto da sua parte. Este guia mostra como dividir, quem declara, o que muda na herança e quando faz sentido migrar para uma empresa. Para o passo a passo do carnê-leão do Airbnb em si, veja o guia de como declarar Airbnb no Imposto de Renda.
Quando o imóvel tem mais de um dono
Imóvel com mais de um dono é um condomínio voluntário (não confunda com condomínio de prédio). Cada coproprietário é dono de uma parte ideal do imóvel inteiro, e não de um cômodo. O Código Civil traz as regras principais:
Uso e parte ideal. Cada condômino pode usar a coisa conforme a destinação dela e alienar a sua parte ideal. Ele não pode, porém, dar a estranhos a posse, o uso ou o gozo do imóvel sem o consentimento dos demais (art. 1.314).
Partes iguais, se nada disser o contrário. Presume-se que as partes ideais dos condôminos são iguais (art. 1.315). Se a escritura ou o formal de partilha fixa outros percentuais, vale o que está lá.
Despesas na proporção. Cada um contribui com as despesas de conservação na proporção da sua parte (art. 1.315).
Administração por maioria. A maioria decide sobre a administração e escolhe o administrador, que pode ser um dos donos ou um estranho (art. 1.323). A maioria é contada pelo valor dos quinhões (art. 1.325), então, com dois irmãos de 50% cada, ninguém decide sozinho se o imóvel vai ou não para o Airbnb. Quem administra sem oposição dos demais é presumido representante comum (art. 1.324).
Esse último ponto é o que resolve o caso do irmão que recebe no Airbnb: ele pode administrar, mas isso não faz com que a renda seja só dele.
Como dividir a renda entre os coproprietários
A regra legal é direta: salvo estipulação em contrário, os frutos da coisa comum são partilhados na proporção dos quinhões (art. 1.326). O aluguel é fruto do imóvel. Se o imóvel é 50% de cada irmão, a renda líquida também é.
O condômino que recebe os valores responde perante os demais pelos frutos que percebeu (art. 1.319). Na prática, quem recebe a plataforma precisa repassar, e o repasse precisa deixar rastro. Um combinado simples já evita boa parte das brigas:
Percentual de cada dono por escrito, igual ao da matrícula do imóvel.
Quem administra o anúncio e como é remunerado, se for o caso.
Quais despesas saem antes da divisão: taxa da plataforma, limpeza, condomínio, IPTU, manutenção, reposição de enxoval.
Prazo e forma do repasse, de preferência por Pix, para cada mês.
Quem decide sobre reformas, mudança de preço e venda.
Se um dos donos usar o imóvel sozinho, ou se hospedar nele, a conta muda, e é melhor combinar isso de antemão.
Quem declara cada parte no Imposto de Renda
Cada coproprietário é tributado pela sua parte da renda. O Perguntas e Respostas do IRPF da Receita trata desse ponto para o aluguel tradicional: quando o imóvel pertence a mais de uma pessoa física, o contrato de locação deve discriminar a percentagem do aluguel que cabe a cada condômino, e cada um é tributado pelo que lhe cabe. No Airbnb não existe contrato de locação com percentuais, e o raciocínio é o mesmo: o percentual de cada dono precisa estar documentado de outra forma, como um acordo entre os coproprietários.
Na prática, cada dono:
Registra a sua parte no carnê-leão, no próprio CPF, mês a mês. O imposto é calculado pela tabela progressiva do mês do recebimento e pago por DARF, código 0190, até o último dia útil do mês seguinte. A tabela e o passo a passo estão no nosso guia de tabela do IR sobre aluguel.
Deduz a sua parte das despesas que a Receita permite excluir do aluguel. O caso que a Receita confirma são as despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, pagas pelo locador, inclusive na locação por temporada, desde que comprovadas. Outras despesas, como taxa da plataforma e limpeza, entram na divisão do acordo entre os donos, e se cabem como dedução no carnê-leão deve ser confirmado no seu caso.
Declara o imóvel em Bens e Direitos na parte que lhe cabe, informando o percentual de propriedade e que o bem foi adquirido em condomínio ou sociedade.
Informa o rendimento na declaração anual, na ficha de rendimentos recebidos de pessoa física.
E se um dos donos é casado?
Depende de como ele recebeu o imóvel. Quando o bem é comum do casal, a Receita aceita a tributação de 50% do rendimento para cada cônjuge ou, por opção feita na declaração anual, 100% em nome de um deles. Mas o imóvel recebido por herança é, em regra, bem particular de quem herdou (art. 1.659, I, do Código Civil), e o rendimento dele fica com o herdeiro, não com o cônjuge. O regime de bens deve ser checado antes de dividir.
Dividir a renda faz diferença no imposto?
Faz, e bastante. O imposto é calculado por pessoa, mês a mês, e quanto mais a renda se concentra em um CPF, mais alta é a alíquota. Em 2026, quem tem rendimento tributável mensal de até R$ 7.350 também tem direito a uma redução do imposto no carnê-leão, aplicada por contribuinte.
Exemplo hipotético: um imóvel de temporada gera R$ 9.000 por mês de base de cálculo, já descontadas as despesas.
Um só CPF | Dois irmãos, 50% cada | |
|---|---|---|
Base de cálculo por pessoa | R$ 9.000 | R$ 4.500 |
Imposto pela tabela (27,5% menos R$ 908,73, ou 22,5% menos R$ 675,49) | R$ 1.566,27 | R$ 337,01 cada |
Redução de até R$ 312,89 (renda até R$ 5.000) | não se aplica | R$ 312,89 cada |
Imposto no mês | R$ 1.566,27 | R$ 24,12 cada, R$ 48,24 no total |
A conta é ilustrativa. Ela supõe que nenhum dos dois tem outro rendimento tributável no mês (salário, por exemplo, entra na soma e muda o resultado) e que a base já está líquida das despesas dedutíveis. O ponto é que a divisão só vale se for real: o irmão que recebe tudo e declara tudo não está dividindo nada, e quem declara 50% sem repassar 50% cria um problema com o outro dono e com a Receita. A Receita calcula a redução sobre o rendimento tributável do mês, então a conta exata muda com as deduções de cada caso. Confira os valores do seu no Carnê-Leão Web.
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