Como abrir um MEI

Quer abrir um MEI?  Saiba que, empreender é algo que está em alta no momento. Para alguns, uma realização já antes sonhada. Mas para outras, uma alternativa necessária para enfrentar a crise e poder gerar renda.

Para começar um novo negócio com o intuito de ter sucesso é fundamental cumprir os procedimentos legais e formalizar-se. Para isso, existem várias alternativas, considerando o tamanho do negócio que quer iniciar.

Nesse artigo falaremos especificamente dos Micros Empreendedores Individuais MEI, esclarecendo tudo que você precisa saber sobre esse tema.

 

MEI no Brasil

 O MEI surgiu para que os que são considerados micro empreendedores, ou seja, os autônomos e profissionais liberais possam se formalizar e regularizar seus negócios. De forma simples  e rápida é possível registrar seu MEI e a partir daí contar com a segurança  jurídica que todo empresário precisa, bem como com vários outros benefícios.

Em 2009, o MEI foi criado para pessoas que trabalham por conta própria e que possuem um faturamento bruto de até R$ 81.000,00 por ano. Para se tornar MEI, o empreendedor precisa se enquadrar em alguma das atividades econômicas permitida pela categoria.

Para se tornar MEI basta seguir os passos que daremos aqui e logo  você terá o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).  A partir daí, fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e ter acesso a financiamentos e  empréstimos.

 

Passo a Passo para abrir um  MEI

  1. Pesquisa

  •  A primeira coisa a fazer é verificar se a atividade que você quer exercer ou já exerce se encaixa na lista de ocupações permitidas para registro de um CNPJ como MEI.
  • Procure saber, também, se sua atividade é permitida em seu município. Esse item é importante para que consiga alvará de funcionamento do seu negócio.
  • Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00, que é o permitido para se enquadrar como MEI.
  1. Cadastramento

O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor.

  • Acesse o site Empresas & Negócios do governo, nesse link, e clique no quadrante “Empreendedor”.
  • Você será direcionado para a próxima página. Uma vez nela, clique em “Quero Ser MEI”.
  • A seguir, clica no quadrante do “Formalize-se”. Abrirá uma página onde será pedido para “criar sua conta gov.br”. Caso você ainda não tenha se cadastrado no site do governo, clica e cria a conta.
  • No entanto, se já tiver o cadastro no site do Governo, verá a opção ao lado para inserir CPF e senha nos campos específicos.
  • Caso solicitem, insira o número do seu Título de Eleitor ou o número do recibo da ultima declaração do Imposto de Renda.
  • Em caso de estrangeiros, outras informações devem ser solicitadas, como país de nacionalidade e dados de identificação civil. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela Polícia Federal: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
  •  Depois, é só conferir os dados que serão apresentados pelo sistema, preencher as informações solicitadas e concluir a inscrição.
  1. Pós-Cadastramento

 Após o cadastramento concluído, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial serão gerados imediatamente. É simples e prático, sem necessidade de envio de nenhum documento posteriormente.

Terminado esse processo, imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.

  1. Custos após formalização

O recolhimento de impostos para quem está enquadrado no MEI é bem simples e acessível. A única obrigação é recolher mensalmente, através de uma DAS, o valor que corresponde à sua atividade. Independente de emissão ou não de Nota Fiscal no mês vigente, o valor da DAS é o mesmo.

Vale ressaltar que o cálculo tem como base o valor do salário mínimo praticado no país, sendo que ele representa 5% desse salário, além das taxas de ICMS e ISS. A cada vez que o salário é reajustado, automaticamente o recolhimento do imposto do MEI também será. Portanto, atualmente com o salário mínimo atual no valor de R$ 1.100,00, em 2021, os valores mensais a serem recolhidos  ficaram assim: 

  • R$ 56 para indústria ou comércio;
  • R$ 60 para prestação de serviços;
  • R$ 61 para comércio e serviços juntos.

É importante reforçar que, mesmo que não pague uma porcentagem mensal de IR, o microempreendedor individual também precisa declarar anualmente seus ganhos referentes ao ano anterior.

O dono de negócio deve preencher a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além de preencher seu Imposto de Renda na pessoa física.

 O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.

Outro aspecto bem importante para esclarecer é que, para emissão de notas fiscais, o MEI precisa da certificação digital, renovada anualmente.

Acesse para gerar seu carnê: PGMEI.

 

Ficaram dúvidas? Entre em contato com nossos contadores e receba toda orientação necessária.

 

 

 

 

 

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