Como abrir um MEI

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Como abrir um MEI

Quer abrir um MEI?  Saiba que, empreender é algo que está em alta no momento. Para alguns, um sonho já realizado. Mas para outros, uma opção  para enfrentar a crise e poder gerar renda.

Para começar um novo negócio com o objetivo de ter sucesso é preciso cumprir exigências  legais e formalizar-se. Para isso, existem várias alternativas, considerando o tamanho do negócio que quer iniciar.

Nesse artigo falaremos especificamente dos Micros Empreendedores Individuais MEI, esclarecendo tudo que você precisa saber sobre esse tema.

MEI no Brasil

 O MEI surgiu para formalizar os micro empreendedores, ou seja, os autônomos e profissionais liberais e dessa forma, regularizar seus negócios. De maneira  simples  e rápida é possível registrar seu MEI.  A partir daí contar com a segurança  jurídica que todo empresário precisa. Além disso, passa a contar com vários outros benefícios.

Criou-se o MEI  para atender quem trabalha por conta própria e que faturam até  R$ 81.000,00 por ano. Contudo, para se cadastrar como  MEI, o empreendedor precisa se enquadrar em alguma das atividades econômicas permitida pela categoria.

Para se tornar MEI basta seguir os passos que daremos aqui e logo  você terá o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).  Como resultado, de posse do seu número de CNPJ, fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e ter acesso a financiamentos e  empréstimos.

Passo a Passo para abrir um  MEI

  1. Pesquisa

  •  A primeira coisa a fazer é verificar se a atividade que você quer exercer ou já exerce se encaixa na lista de ocupações permitidas para registro de um CNPJ como MEI.
  • Procure saber, também, se sua atividade é permitida em seu município. Esse item é importante para que consiga alvará de funcionamento do seu negócio.
  • Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00, que é o permitido para se enquadrar como MEI.
  1. Cadastramento

O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor.

  • Em primeiro lugar, acesse o site Empresas & Negócios do governo, nesse link, e clique no quadrante “Empreendedor”.
  • Clique em “Quero Ser MEI , na próxima página.
  • Em segundo lugar, clica no quadrante do “Formalize-se”.  Caso você ainda não tenha se cadastrado no site do governo, clica em “criar sua conta gov br” e cria a conta.
  • No entanto, se já tiver o cadastro no site do Governo, verá a opção ao lado para inserir CPF e senha nos campos específicos.
  • Além disso, caso solicitem, insira o número do seu Título de Eleitor ou o número do recibo da ultima declaração do Imposto de Renda.
  • Em caso de estrangeiros, serão solicitadas outras informações,  como por exemplo, o país de origem , dados de identificação civil.
  1. Pós-Cadastramento

Serão gerados o CNPJ e a Inscrição Estadual imediatamente após o cadastro concluído.  É simples e prático, sem necessidade de envio de nenhum documento posteriormente.

Dessa forma, terminado esse processo, imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.

  1. Custos após formalização

Para quem está enquadrado no MEI,  é bem simples e acessível. A única obrigação é recolher mensalmente, através de uma DAS, o valor que corresponde à sua atividade. Independente de emissão ou não de Nota Fiscal no mês vigente, o valor da DAS é o mesmo.

O cálculo tem como base o valor do salário mínimo praticado no país. Ele  representa 5% desse salário, além das taxas de ICMS e ISS. Sendo assim, o Imposto do MEI será reajustado conforme a variação do salário mínimo . Portanto, os valores mensais a serem recolhidos  ficaram assim: 

  • Indústria ou comércio – R$ 56,00
  • Prestação de serviços –  R$ 60,00
  • Comércio e serviços juntos – R$ 61,00

Saiba ainda que, mesmo  não recolhendo mensalmente o  Imposto de Renda, o MEI também precisa declarar anualmente seus ganhos referentes ao ano anterior.

O dono de negócio deve preencher a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além disso também  preencher seu Imposto de Renda na pessoa física.

Até o dia 20 de cada mês , o pagamento do imposto deve ser pago  na rede bancária ou casas lotéricas.

Outro aspecto bem importante  é que o MEI precisa da certificação digital para emitir  notas fiscais,  com renovação anual obrigatória.

Acesse para gerar seu carnê: PGMEI.

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