Empreendedorismo
Como abrir uma empresa em Montes Claros
Saiba os passos para abrir uma empresa na cidade de Montes Claros em 2025!
2 de set. de 2020



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Artigo atualizado dia 29/07/2025, baseando-se nas atualizações em legislações, sistemas e processos de abertura de empresa.
Você é um empreendedor em Montes Claros e quer abrir uma empresa em 2025?
A Facilite te ajuda! Em um passado não tão distante, esse processo era bastante burocrático e complicado, mas com a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, e a digitalização da junta comercial do estado de Minas Gerais (JUCEMG), ficou mais fácil para se começar um empreendimento de baixo risco!
Nós listamos aqui de maneira objetiva exatamente o que você precisa fazer para ter seu negócio totalmente dentro da lei!
Isso é o que você precisa fazer:
1 - Solicitar a viabilidade na Junta Comercial (JUCEMG)
Antes de mais nada, é fundamental solicitar a consulta de viabilidade na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Nessa fase, são avaliados dois pontos principais:
Disponibilidade do nome empresarial;
Se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido.
A consulta é realizada digitalmente a prefeitura analisa automaticamente se o zoneamento do imóvel permite a atividade desejada.
Porém, é recomendado que o empreendedor confirme previamente com o setor de posturas da Prefeitura de Montes Claros para evitar surpresas, como alugar um local que não seja autorizado para sua atividade.
A unidade da Junta Comercial de Montes Claros foi permanentemente fechada, e só está disponível a unidade de Belo Horizonte.
Endereço da JUCEMG em Belo Horizonte: Avenida Augusto de Lima, 1942, Barro Preto, Belo Horizonte (MG), CEP: 30190-008
Telefone da JUCEMG (disponível somente o contato através do link): https://jucemg.mg.gov.br/unidades
Site da JUCEMG: http://www.jucemg.mg.gov.br/
Taxas da JUCEMG: http://jucemg.mg.gov.br/pagina/52/tabela-de-precos
2 - Preparar a documentação para abrir empresa em Montes Claros
Com a viabilidade aprovada e o nome liberado, o próximo passo é reunir a documentação exigida para registrar sua empresa na JUCEMG. A seguir, confira os documentos atualizados para 2025:
Obrigatórios:
Capa do Processo preenchida e assinada (disponível no site da JUCEMG);
Documentos de identidade (RG e CPF ou CNH) de todos os sócios e administradores — com cópias autenticadas;
Contrato Social ou Requerimento de Empresário, com firmas reconhecidas de todos os sócios. Se não for ME ou EPP, exige o visto de advogado;
Procuração (se houver representante legal), com firma reconhecida;
DBE (Documento Básico de Entrada) já assinado, vinculado ao CNPJ;
Comprovante de pagamento da taxa (DAE ou DARF) emitido via SicalcWeb, com autenticação bancária.
Uma dica é utilizar o Módulo Integrador da JUCEMG, ferramenta obrigatória para preenchimento do processo e envio de documentos digitais.
3 – Preencher o DBE para solicitar o CNPJ
O DBE é o documento exigido para solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. O preenchimento pode ser feito pelo site da Receita Federal ou diretamente pelo sistema Redesim MG, que já integra de forma automática com a JUCEMG.
4 – Preencher a FCN para integrar junta comercial e receita
A Ficha de Cadastro Nacional (FCN) também é preenchida via Módulo Integrador e é responsável por consolidar os dados entre Receita Federal, JUCEMG, Sefaz e Prefeitura.
5 – Pagamento das taxas
O processo para protocolar a abertura, exige a quitação das seguintes taxas:
Taxa da JUCEMG (valor depende do tipo jurídico);
DAE/DARF para a Receita Federal;
Eventuais taxas municipais para viabilidade ou licenciamento (se aplicável).
6 – Assinar os documentos
Todos os documentos precisam ser assinados pelos sócios, de preferência usando o certificado digital. Esse procedimento vai acelerar o processo e evitar autenticações em cartório.
7 – Protocolar o processo na Junta Comercial
Com tudo preenchido, pago e assinado, o próximo passo é protocolar o processo de abertura pelo Módulo Integrador da JUCEMG. O prazo médio para retorno é de 2 a 5 dias úteis.
Se houver pendências, a Junta Comercial colocará o processo em exigência e será necessário corrigi-las.
Estando tudo certo, você receberá:
NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa);
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
Inscrição Estadual (se for contribuinte de ICMS);
Inscrição Municipal.
Todos os documentos são assinados eletronicamente e ficam disponíveis para download no sistema da JUCEMG.
8 – Obter o licenciamento / alvará de funcionamento
Com a Lei da Liberdade Econômica, algumas empresas de baixo risco podem ser dispensadas do alvará de funcionamento. Isso vale especialmente para:
Prestadores de serviço;
Profissionais liberais;
E-commerces e negócios digitais.
Porém, lojas físicas, clínicas, restaurantes, oficinas e estabelecimentos com atendimento ao público ou manipulação de alimentos precisam de alvará e outras licenças, como sanitária e dos bombeiros.
Por isso, é fundamental entrar em contato com a Prefeitura de Montes Claros ou com a Sala Mineira do Empreendedor para verificar as exigências específicas.
9 – Liberar a emissão de notas fiscais
Após o registro e licenciamento, a empresa deve solicitar autorização para a emissão de notas fiscais. O processo varia conforme o tipo de atividade:
Comércio: solicitar acesso à NF-e na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ/MG);
Serviços: solicitar acesso à NFS-e na Secretaria Municipal de Fazenda de Montes Claros.
A emissão de nota fiscal eletrônica facilita a gestão tributária e evita problemas com o fisco. A Facilite orienta todo esse processo para seus clientes, passo a passo.
Conte com a Facilite Contabilidade Online para abrir sua empresa em Montes Claros
Para entender como abrir um CNPJ em Montes Claros em 2025 é necessário acompanhar as mudanças recentes que facilitaram o processo para pequenos negócios.
A Facilite Contabilidade Online está pronta para te ajudar em todas as etapas: desde a consulta de viabilidade, passando pelo registro completo da empresa, até o licenciamento e liberação de nota fiscal.
1 - Solicitar a viabilidade na Junta Comercial (JUCEMG)
Antes de mais nada, é fundamental solicitar a consulta de viabilidade na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Nessa fase, são avaliados dois pontos principais:
Disponibilidade do nome empresarial;
Se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido.
A consulta é realizada digitalmente a prefeitura analisa automaticamente se o zoneamento do imóvel permite a atividade desejada.
Porém, é recomendado que o empreendedor confirme previamente com o setor de posturas da Prefeitura de Montes Claros para evitar surpresas, como alugar um local que não seja autorizado para sua atividade.
A unidade da Junta Comercial de Montes Claros foi permanentemente fechada, e só está disponível a unidade de Belo Horizonte.
Endereço da JUCEMG em Belo Horizonte: Avenida Augusto de Lima, 1942, Barro Preto, Belo Horizonte (MG), CEP: 30190-008
Telefone da JUCEMG (disponível somente o contato através do link): https://jucemg.mg.gov.br/unidades
Site da JUCEMG: http://www.jucemg.mg.gov.br/
Taxas da JUCEMG: http://jucemg.mg.gov.br/pagina/52/tabela-de-precos
2 - Preparar a documentação para abrir empresa em Montes Claros
Com a viabilidade aprovada e o nome liberado, o próximo passo é reunir a documentação exigida para registrar sua empresa na JUCEMG. A seguir, confira os documentos atualizados para 2025:
Obrigatórios:
Capa do Processo preenchida e assinada (disponível no site da JUCEMG);
Documentos de identidade (RG e CPF ou CNH) de todos os sócios e administradores — com cópias autenticadas;
Contrato Social ou Requerimento de Empresário, com firmas reconhecidas de todos os sócios. Se não for ME ou EPP, exige o visto de advogado;
Procuração (se houver representante legal), com firma reconhecida;
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3 – Preencher o DBE para solicitar o CNPJ
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4 – Preencher a FCN para integrar junta comercial e receita
A Ficha de Cadastro Nacional (FCN) também é preenchida via Módulo Integrador e é responsável por consolidar os dados entre Receita Federal, JUCEMG, Sefaz e Prefeitura.
5 – Pagamento das taxas
O processo para protocolar a abertura, exige a quitação das seguintes taxas:
Taxa da JUCEMG (valor depende do tipo jurídico);
DAE/DARF para a Receita Federal;
Eventuais taxas municipais para viabilidade ou licenciamento (se aplicável).
6 – Assinar os documentos
Todos os documentos precisam ser assinados pelos sócios, de preferência usando o certificado digital. Esse procedimento vai acelerar o processo e evitar autenticações em cartório.
7 – Protocolar o processo na Junta Comercial
Com tudo preenchido, pago e assinado, o próximo passo é protocolar o processo de abertura pelo Módulo Integrador da JUCEMG. O prazo médio para retorno é de 2 a 5 dias úteis.
Se houver pendências, a Junta Comercial colocará o processo em exigência e será necessário corrigi-las.
Estando tudo certo, você receberá:
NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa);
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Inscrição Estadual (se for contribuinte de ICMS);
Inscrição Municipal.
Todos os documentos são assinados eletronicamente e ficam disponíveis para download no sistema da JUCEMG.
8 – Obter o licenciamento / alvará de funcionamento
Com a Lei da Liberdade Econômica, algumas empresas de baixo risco podem ser dispensadas do alvará de funcionamento. Isso vale especialmente para:
Prestadores de serviço;
Profissionais liberais;
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9 – Liberar a emissão de notas fiscais
Após o registro e licenciamento, a empresa deve solicitar autorização para a emissão de notas fiscais. O processo varia conforme o tipo de atividade:
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