Como abrir uma empresa em Palmas

1 – Consulta da viabilidade na Junta Comercial (JUCETINS)

Antes de iniciar qualquer procedimento, você deve verificar se é viável abrir sua empresa no endereço desejado e se a atividade está liberada na localidade.

Esse procedimento é realizado através da Viabilidade na Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS). A consulta de viabilidade é um passo é fundamental, pois a prefeitura participa dessa etapa automaticamente, mas recomenda-se confirmar previamente com o setor de Posturas Municipais se o local é liberado para sua atividade.

Para evitar prejuízos, nunca alugue ou compre um imóvel comercial antes de confirmar essa informação.

Endereço da JUCETINS em Palmas: PALMAS: Quadra 103 Sul - Rua SO-07 - Lote 12 - Plano Diretor Sul - Palmas - TO - CEP 77015-030

Telefone da JUCETINS em Palmas: Atendimento/Simplifica: (63) 3218-4825

Site da JUCETINS: https://www.to.gov.br/jucetins/

Taxas: https://www.to.gov.br/jucetins/tabelas-de-valores-e-atos/54jssb47c206

2 – Separe a documentação necessária

Será necessário que você reúna tanto documentos pessoais, como do local da empresa. Veja a lista atualizada:

Para os sócios:

• RG e CPF ou CNH

• Comprovante de residência atualizado

• Certidão de casamento (se aplicável)

• Título de eleitor ou recibo da última declaração de IR

Para a empresa:

• Número do IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel

• Comprovante de endereço ou contrato de locação

• Definição do CNAE (atividade econômica)

• Definição da natureza jurídica (MEI, LTDA, EI, etc.)

3 – Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada)

A Receita Federal exige esse documento, para gerar o CNPJ da empresa. O preenchimento pode ser feito no site gov.br, ou através do sistema de integrador estadual.

Se você estiver com um contador parceiro da Facilite, nós cuidamos de todo o preenchimento para garantir que tudo esteja correto.

4 – Preencha a FCN (Ficha de Cadastro Nacional)

A FCN faz parte da integração do processo na JUCETINS, Receita Federal e órgãos estaduais. Normalmente, o sistema Simplifica Tocantins já gera esse formulário de forma automática no ato do protocolo, com os dados do DBE e da viabilidade.

5 – Pague as taxas obrigatórias

As principais taxas envolvidas na abertura de uma empresa em Palmas, são:

• Taxa de registro da JUCETINS

• Emissão de certificado digital (quando aplicável)

• Taxas municipais (se houver licenciamento obrigatório)

As taxas podem variar de acordo com o tipo de empresa. Um contador pode fazer a estimativa de custos exatos para seu caso.

6 – Assine os documentos digitalmente

Com os dados preenchidos e as taxas pagas, os documentos precisam ser assinados por todos os sócios, de preferência utilizando certificado digital (e-CPF ou gov.br com validação facial).

7 – Protocole o processo na Junta Comercial

Com todos os documentos assinados, é necessário enviar o processo via Sistema Simplifica TO da JUCETINS. A análise leva, em média, de 3 a 5 dias úteis.

Se tudo estiver correto, a JUCETINS vai aprovar os documentos e você receberá:

• NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa)

• CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

• Inscrição Estadual (Sefaz)

• Inscrição Municipal (Prefeitura)

Todos os documentos são assinados eletronicamente e ficam disponíveis para download no próprio sistema. A autenticidade pode ser verificada online.

8 – Obtenha o Alvará de Funcionamento (se necessário)

Com a Lei da Liberdade Econômica, muitos negócios de baixo risco estão isentos de alvará prévio, como:

• Prestação de serviços

• E-commerces e negócios digitais

• Atividades administrativas sem atendimento ao público

Já empresas que desempenham atividades como:

• Restaurantes

• Clínicas

• Lojas físicas

• Postos de gasolina

Precisarão de alvará para funcionamento, além de outras licenças específicas. Por isso, recomenda-se consultar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas para confirmar se sua atividade exige licenciamento.

Pronto! Após realizar todas essas etapas, sua empresa será aberta em breve!

Conte com a Facilite Contabilidade Online para abrir sua empresa em Palmas

Para entender o passo a passo pra abrir um CNPJ em Palmas em 2025 é necessário acompanhar as mudanças recentes que facilitaram o processo para pequenos negócios.

Apesar da digitalização dos processos, ainda é essencial ter o apoio de um contador especializado para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. Um bom planejamento contábil e jurídico evita dores de cabeça e acelera a legalização do seu negócio.

Quer ajuda para abrir sua empresa em Palmas fale com um contador da Facilite Contabilidade Online e comece sua jornada empreendedora com segurança e economia.