Como fechar uma empresa? Aprenda o que envolve esse processo

Como fechar uma empresa: passo a passo completo

Atualmente, o processo de encerramento se tornou mais rápido e acessível, devido à integração entre os órgãos públicos através da Redesim e da digitalização dos serviços. Apesar das facilidades, algumas etapas precisam ser seguidas com atenção:

Passo a passo

Quitação de débitos trabalhistas e fiscais

Tenha certeza que sua empresa está em dia com todos os impostos, encargos e obrigações. Isso inclui o FGTS (exigido o fechamento da empresa para emissão do CRF), INSS, tributos estaduais e municipais. As pendências impossibilitam a baixa do CNPJ.

Elaboração do Distrato Social

O distrato é o documento que formaliza o fechamento da sociedade e precisa especificar a divisão dos bens, o motivo da dissolução e quem será o responsável pela guarda dos documentos contábeis e fiscais.

Encerramento na Junta Comercial

Faça o protocolo do distrato social na Junta Comercial do estado. Essa é a formalização que encerra a empresa de forma jurídica. Nesse momento é necessário pagar uma taxa e apresentar os documentos exigidos.

Baixa do CNPJ na Receita Federal

Após a aprovação do arquivamento na Junta Comercial, solicite a baixa do CNPJ no site da Receita Federal, através do Coletor Nacional. Todo o processo é gratuito e digital.

Baixa na Inscrição Estadual e/ou Municipal

Dependendo da atividade da empresa, talvez seja necessário solicitar também a baixa na Inscrição Estadual (junto à Sefaz) ou Municipal (junto à Prefeitura). Verifique os impostos pagos, como ICMS e ISS.

Encerramento no FGTS (Caixa Econômica Federal)

Peça o CRF (Certificado de Regularidade do FGTS), exigido para comprovar que não existem débitos pendentes com o fundo.

Declarações finais obrigatórias

Até mesmo após o pedido de baixa, devem ser enviadas as declarações finais como DCTF, ECD/ECF e, quando necessário, SPED Fiscal.  Não enviar as obrigações pode gerar multas.

Atenção: as obrigações continuam mesmo após paralisação das atividades

Uma crença bem comum entre os empresários é a de que, ao parar de emitir notas fiscais ou movimentar contas bancárias, as obrigações fiscais são suspensas na hora. Mas, isso é um grande erro, pois até as empresas inativas devem cumprir suas obrigações acessórias, sob risco de multa. Por isso, não se descuide com esse aspecto do fechamento.

Além disso, a Receita Federal e os órgãos estaduais, a cada dia mais, realizam o cruzamento de dados digitais. Ou seja, empresas “abandonadas” deixam negativados os CPFs dos sócios e podem ocorrer cobranças automáticas por parte do governo.

Quanto tempo leva para fechar uma empresa?

Depende! Mas, podemos dizer que com toda a documentação correta e ausência de pendências, geralmente o encerramento pode ser realizado no prazo de 7 a 30 dias úteis, levando em conta o estado e a complexidade da empresa (simples nacional, lucro presumido ou real). 

Porém, esse prazo pode ser ainda menor, com o suporte da contabilidade online da Facilite, pois todo o processo é conduzido por especialistas com experiência em regularizações e baixa empresarial.

Qual é o custo para fechar uma empresa?

De maneira geral, os custos envolvem:

• Taxas da Junta Comercial;
  
  

• Honorários contábeis (variável por porte e regime tributário);
  
  

• Quitação de débitos fiscais e trabalhistas pendentes.

Por que contar com uma contabilidade online para fechar sua empresa?

Fechar uma empresa não deve ser sinônimo de dor de cabeça. Com o aumento da digitalização dos processos, é possível fazer tudo de maneira ágil, remota e segura com apoio de uma contabilidade online.

Na Facilite Contabilidade Online, temos tecnologia de ponta com atendimento humanizado e personalizado, com foco na resolução da sua demanda com agilidade e sem burocracia. 

Encerrar sua empresa com segurança é o primeiro passo para um novo começo

Saber como fechar uma empresa  do jeito certo é fundamental para evitar complicações futuras, manter seu CPF e nome limpos, e até mesmo para deixar o caminho livre para novos empreendimentos no futuro. O processo exige atenção, conhecimento técnico e cumprimento rigoroso das obrigações fiscais. Você não precisa passar por esse processo sozinho.

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